histórico escolar falso ensino médio
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Julgamento 7000679-24.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO E HISTÓRICOS ESCOLARES FALSOS. PROCESSO SELETIVO. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE SOLDADOS. 1. Comete o crime de uso de documento falso (art. 315 do CPM) o militar que apresenta Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar falsos, com a finalidade de alterar a verdade sobre fato ...
... USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO E HISTÓRICOS ... apresenta Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar falsos, com ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (Lei ... ensino relativamente à educação pré-escolar", de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especializaç\xC3" ... ção, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, das normas e ... - o de mercado, assim entendido o preço médio ponderado das negociações do ativo, ocorridas ... 64): ... I - falso ...
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Acórdãos nº 0005190-46.2010.8.26.0566 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Diciembre de 2011
... efetuou matrícula apresentando histórico escolar falso. Pretensão em obter o diploma após ter concluído o ensino médio e apresentado o documento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10949-17.2016.5.15.0152)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. FALTA DE VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO. DESNECESSIDADE. DECISÃO REGIONAL PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA ATUAL, NOTÓRIA E ITERATIVA DESTA CORTE SUPERIOR. ADICIONAL DE...
... CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. DOCUMENTO FALSO. QUEBRA DE FIDÚCIA ... ' ao reclamante que seu documento escolar ... (histórico) 'seria falso' e assim ... -
Acórdão Nº 0002012-73.2015.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 10-07-2023
... APELAÇÃO CRIME – USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO ... CÓDIGO PENAL) – PROCEDÊNCIA ... DE HISTÓRICO ESCOLAR COMPROVADA PELOS ELEMENTOS DE ... PROVAS ... (histórico escolar de conclusão do ensino médio, ... apresentando-o a fim de comprovar o ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... V A NDILSON C USTO DIO DE B RITO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ... ção Federal, quanto o tratamento histórico das Cartas anteriores demonstram histórica ... das escolas de grau primário e médio”, enunciado que permaneceu na Carta de ... , tanto que obrigatórias no currículo escolar, inexistindo qualquer grau de hierarquia ... “bonito/feio” ou “v erdadeiro/falso”. O Tribunal Constitucional Federal ...
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Acórdãos nº 0036693-83.2010.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2019
... VOTO n 34.277 USO DE DOCUMENTO FALSO. Conduta de apresentar histórico escolar ... ência de frequência mínima no ensino médio. Constatação feita pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083394420184058200), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0808339-44.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PEDRO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MOEDA FALSA. PEDIDO...
... que "estão acostados aos autos o Histórico Escolar do Ensino Fundamental e Médio e o ... delitivas do crime de uso de documento falso - ID 4050000.24180062 ... Esclareça-se, por ... -
Julgamento 7000106-15.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315 DO CPM). PRELIMINAR DEFENSIVA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 538 DO CPPM. FALTA DE LEGITIMIDADE RECURSAL DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. NÃO RECEPÇÃO DO ART. 538 DO CPPM. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. PRELIMINAR DEFENSIVA. CARÊNCIA DE INTERESSE DO MPM NA REFORMA DO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA....
... USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315 DO CPM). PRELIMINAR ... ÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. AUTENTICIDADE DOCUMENTAL REFUTADA ... a falsidade do Certificado e do histórico escolar que apresentou na Unidade Militar, os ... -
Portarias. EXTRATO DA PORTARIA PAD N. 12.2019
... servidora aparentemente apresentou Histórico Escolar do Ensino Médio falso para ... que ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... histórico, podendo o julgador ... reconhecer que, desde ... Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER); o Professor Doutor Anderson ... e que o direito ao esquecimento é um falso ... direito, um pretenso direito ... O Dr. José ... ao estabelecimento da disciplina escolar ... RICOEUR, Paul. A memória, a história, o ... receptividade do homem médio brasileiro a noticiários desse ... jaez é apta ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1. Enfoque histórico ... Na exposição de motivos, afirmava a ... Art. 1 o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de ... CLT – Art. 3 o ... o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ... fraudado documento ou utilizado documento falso para obtê-lo; II – obtiver outra condição ...
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Julgamento 7000106-49.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADOS FALSOS. PROCESSO SELETIVO. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE SOLDADOS. OBJETO MATERIAL DO DELITO. DOLO. 1. Comete o crime de uso de documento falso (art. 315 do CPM) o candidato que apresenta Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar falsos, com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, no...
... DEFESA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADOS FALSOS. PROCESSO SELETIVO. CURSO DE ... que apresenta Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar falsos, com a ... -
Julgamento 7000142-57.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS-CFC 2017. PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO DE "SESSÃO PLENÁRIO VIRTUAL" PARA A SISTEMÁTICA DE VIDEOCONFERÊNCIA. INDEFERIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO PELA NÃO APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). REJEITADA. PRELIMINAR DE ...
... EMENTA: APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO ... , o Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar, de cujas falsidades tinha ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... médio e longo prazos, o crescimento industrial exige ... O segundo, de merenda escolar, tem como meta atender a 29 milhões de crianças de 7 a 14 anos, através da rede de ensino fundamental. Ao final de 1989, a merenda estará ... A crença nesse falso automatismo deu ao desenvolvimento brasileiro um ... locais e regionais de caráter histórico, sócio-econômico e ecológico; ... - mobilizar ...
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Julgamento 7000543-56.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-05-2022
... USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO E HISTÓRICOS ... que apresenta Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar falsos, com a ...
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Sentença nº 1000509-11.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... tinha validade , no caso o seu diploma do Ensino Médio, e que então ele deveria pedir demissão ... , Beatriz, informou que diante do histórico escolar falso apresentado pelo reclamante, deu a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.003721-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -PROBABILIDADE DO DIREITO - INEXISTÊNCIA - NÃO CONCESSÃO. A tutela de urgência não deve ser concedida quando, a um exame sumário, não houver dados que evidenciem a probabilidade do direito do postulante.
... ru enviou a autora/agravante seu currculo escolar, documento de ID 109464439, onde claramente ou a habilitao para lecionar no ensino especial". Alega que "aps diversos pedidos ... normal, e ainda, em tal segundo e falso histrico escolar, consta carga horria de 3.200 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.003721-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -PROBABILIDADE DO DIREITO - INEXISTÊNCIA - NÃO CONCESSÃO. A tutela de urgência não deve ser concedida quando, a um exame sumário, não houver dados que evidenciem a probabilidade do direito do postulante.
... ru enviou a autora/agravante seu currculo escolar, documento de ID 109464439, onde claramente ou a habilitao para lecionar no ensino especial". Alega que "aps diversos pedidos ... normal, e ainda, em tal segundo e falso histrico escolar, consta carga horria de 3.200 ... -
Acórdãos nº 0051892-41.2013.8.26.0050 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 8 de Noviembre de 2017
... DE SÃO PAULO Uso de documento falso Recurso defensivo visando absolvição ... ela oferecido, apresentou histórico escolar de conclusão do ensino ... o réu estudava e que fez o ensino médio, alegando nada saber que desabonasse a ...
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Julgamento 7000275-02.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-12-2021
... USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315 DO CPM). PRELIMINAR ... , apresenta certificado de conclusão do ensino médio e histórico escolar falsificados, ...
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Acórdãos nº 0062689-47.2011.8.26.0050 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Octubre de 2016
... USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. Preliminar. Prescrição retroativa da ... selo de autenticação do histórico escolar de conclusão do ensino médio da ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 4.1 CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade como ... relações sociais, no âmbito familiar, escolar, artístico, moral, religioso, jurídico etc. Em ... a edição do ato administrativo seja falso ou inexistente, o ato é nulo. Por outro lado, o ... limites ou proibições de liberdade de ensino, liberdade de pregar, restrições de liberdade ... máximo de 2.000 (duas mil) vezes o valor médio do salário contratual, para as transferências ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 1º, ... âmbito universitário, o quadro histórico de desigualdade que caracteriza as ... por deficiência em sua formação escolar anterior ”. O representante da Associação de ... de classe, e não de raça, afigura-se falso. Os não brancos sofrem desvantagens ... se candidato cursou todo o Ensino Médio na rede pública, b) +10 pontos na nota final ...