..."PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIR...
Tomada de Contas. Irregularidades Na Compra de Medicamentos. Audiência. Aceitação das Razões de Justificativa de Vários Responsáveis. Rejeição das Razões de Justificativa de Alguns Envolvidos. Rejeição de Parte das Razões de Justificativa de Outros Gestores. Contas Irregulares. Débito. Multa. Contas Regulares Dos Demais Responsáveis. Determinação
... ampliar o atendimento aos pacientes com AIDS em todo o país. Aliado a isso, esses medicamentos...
Este estudo refere-se às representações sociais de mulheres com e sem parceiro fixo sobre sexualidade e prevenção da aids. A incidência de aids tem aumentado entre indivíduos com relações heterossexuais estáveis em regime de conjugalidade e, em se tratando de mulheres, a maioria tem se contaminado por intermédio do parceiro. O objetivo da pesquisa foi verificar como as mulheres com e sem relacionamento fixo elaboram suas representações sociais sobre aids e se isso tem repercussão nas suas práticas de prevenção frente a essa doença. Trata-se de um estudo descritivo, comparativo, no qual foi empregada a técnica de observação indireta via entrevistas “semidiretivas”. Foram entrevistadas 20 mulheres que mantinham relações fixas em regime de conjugalidade no momento da entrevis...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
MEDICAMENTO. LISTAS PÚBLICAS. PROVA. TALIDOMIDA. O controle judicial dos atos administrativos - listas públicas - que definem os medicamentos, insumos e procedimentos prestados, no âmbito do SUS, balizados pelas necessidades e disponibilidades orçamentárias, exige a realização de prova. É que não se trata de matéria exclusivamente de direito. Recurso provido. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70036558971, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 05/06/2010)
...b. DST/AIDS (úlceras aftóides idiopáticas em pacientes port...
COMPETÊNCIA DO JUÍZO - Mandado de segurança contra Secretário de Estado impetrado perante o Juízo de Comarca do interior do Estado ? Incompetência - Competência absoluta que se firma em razão da sede funcional - Competência de uma das Varas da Fazenda Pública da Capital - Sentença de procedência - Nulidade - Preliminar acolhida para julgar extinto o processo em relação ao Secretário de Estado da Saúde, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, IV, CPC MANDADO DE SEGURANÇA - Fornecimento de medicamentos para portadora de diabetes, hipertensão e depressão - Negativa de fornecimento configurada pela própria impetração e documentos que instruem a inicial -Legitimidade passiva do Município -Competência concorrente dos entes federativos - Quadro de saúde da impetrante e relatório ...
... médicas adequadas ao tratamento da AIDS, é de se concluir que agiu corretamente o Magistr...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
O presente artigo tem como objetivo analisar tanto historicamente quanto elaborar uma perspectiva ao processo interativo dos vários atores internacionais, bem como da sociedade, no tocante à acessibilidade aos medicamentos para o controle da AIDS, tendo em vista que para garantir o acesso a tais medicamentos, tanto o governo, a indústria farmacêutica, a Organização Mundial do Comércio e a sociedade organizada, participam do processo. Palavras chave: Medicamentos. AIDS. OMC. Indústria farmacêutica. Tratamento. Acesso. The article aim to analyze historically and to elaborate the interactive process of the several international actors and society about medicines control SIDA accessibility, knowing that to guarantee medi...
...CELSO DE MELLO, v.g.):. "PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIR...
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