hiv nao reagente

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  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXAME ROTINEIRO DE SAÚDE. SERVIÇO LABORATORIAL. DIAGNÓSTICO. VÍRUS HIV. REAGENTE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. Diante da ausência do dano noticiado pela autora, pois que demonstrado pelo segundo exame realizado pela parte não ser reagente ao vírus HIV, não há falar em danos materiais nem morais passíveis de indenização. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70041249806, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 23/11/2011)

  • Extrai-se dos autos que o agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que deu parcial provimento à apelação do agravante, nos termos da seguinte ementa (e-STJ fls. 146/147): "RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME PARA DETECÇÃO DE HIV. FALSO POSITIVO. PARTURIENTE QUE RECEBE NOTÍCIA PUBLICAMENTE. FALTA DO CUIDADO NECESSÁRIO. EXAME POSTERIOR NEGATIVO. CULPA CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DE COLHEITA DE OUTRAS PROVAS. RÉU QUE SILENCIA A RESPEITO DO MODO COMO FOI FEITA A COMUNICAÇÃO. FATO INCONTROVERSO. DANO MORAL CARACTERIZADO. MONTANTE ESTIMADO EM 100 SALÁRIOS MÍNIMOS. RAZOABILIDADE. REPARAÇÃO MORAL QUE TAMBÉM OSTENTA O CARÁTER INIBITÓRIO. ATUALIZAÇÃO DO DIA DO PAGAMENTO. INADMISSIBILIDAD...

    ...Sustenta que "considerar que o Município não provou que não houve a comunicação do modo ... rápido para HIV, o qual apresentou-se reagente. Vale dizer: teve resultado positivo. À vista ...

  • RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. PACIENTE ENQUADRADO COMO PÓRTADOR DE HIV. EXAME ANTERIOR. PACIENTE NÃO REAGENTE AO HIV. Hipótese em pretensão ressarcitória vem embasada no equívoco perpetrado por funcionários da prefeitura, que enquadraram a autora como paciente portadora de HIV, embora a mesma estivesse na posse do resultado do exame que constatou ser a paciente "não reagente." E aqui saliento que o equivoco em tais termos constatado, não é suficiente, por si só, a fazer colorir a figura do dano moral. Entendo que, para tal fim, impunha-se a autora que descrevesse e apontasse os reais abalos de ordem psíquica e moral que lhe foram impingidos em virtude do evento. Apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70015099062, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antôni...

  • RESPONSABILIDADE CIVIL - Falso positivo em exame de HIV - Autora gestante - Exames necessários a dar certeza ao resultado que não foram realizados em sua totalidade, nada obstante recomendação da Prefeitura (Programa Municipal DST/AIDS) - Autora que, ainda grávida, continua sendo medicada com coquetel AZT, nada obstante a confirmação de que não é soropositiva - Estresse pela descriminação sofrida no próprio hospital e na família - Bebé que nasceu com problemas neurológicos - Abalo emocional indiscutível - Falha na prestação de serviços médicos caracterizada - Culpa in eligendo do nosocômio - Indenização devida e fixada em 100 salários mínimos - Sentença de improcedência reformada - Recurso provido.

    ..., cujo resultado foi positivo para dois reagentes (fl. 57). Foi encaminhada, então, para consulta ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESULTADO REAGENTE AO VÍRUS HIV. ADVERTÊNCIA QUANTO À NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NO SERVIÇO LABORATORIAL. ART. 14, § 3º DO CDC. A responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, proclamada pelo art. 14 do CDC, é afastada sempre que comprovada a inexistência de defeito ou a culpa exclusiva do consumidor, ou de terceiro, ex vi do § 3º do mesmo dispositivo. Hipótese em restou evidenciada nos autos a exatidão no procedimento adotado pelo laboratório demandado, o qual repetiu o teste, diante do primeiro resultado reagente ao vírus HIV, não tendo o resultado chegado ao conhecimento da autora por culpa exclusiva de terceiros - médico e unidade de saúde municipal -. Ausência de defeito no serviço que exclui o dever de indeniz...

  • APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME DE HIV. RESULTADO "FRACAMENTE REAGENTE". FALSO-POSITIVO. CONDUTA LÍCITA ADOTADA PELO HOSPITAL - RÉU - E PELO HEMOCENTRO - DENUNCIADO DA LIDE -. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. O autor realizou dois exames de HIV junto ao hospital réu, tendo ambos apresentado como resultado "fracamente reagente ao HIV". A teor da Portaria n° 488, de 17 de junho de 1998, emanada do Ministério da Saúde, o exame para detectação do vírus HIV é falível, podendo apresentar os resultados de: reagente - positivo -; não reagente - negativo -; ou fracamente reagente, que são os chamados duvidosos, falso-positivos ou falso-negativos. Sendo concreta a possibilidade de o exame não apresentar, em um primeiro momento, resultado absolutamente confiável, dete...

  • APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. EXAME DE HIV. RESULTADO REAGENTE. RESPONSABILIDADE DO LABORATÓRIO NÃO CONFIGURADA. FALIBILIDADE DO EXAME EFETUADO. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO. POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO PREVENTIVO. CONDUTA ADEQUADA. NÃO-OCORRÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Exame de HIV que acusa resultado positivo, com aviso de que não é definitivo, sugerindo confirmação pelo método ¿Western-Blot". Ato ilícito do laboratório não verificado. Os procedimentos adotados pela equipe médica municipal foram realizados por cautela, à espera do resultado de novos exames, tendo em vista a falibilidade dos exames de detecção do vírus HIV, que podem não apresentar resultado absolutamente confiável num primeiro momento. Por conseguinte, o serviço foi prestado...

  • ADMINISTRATIVO. DANO MORAL. FALSO RESULTADO DE HIV. PARTURIENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. Conforme consignado na análise monocrática, alega o recorrente a inexistência de provas para a condenação do Município, bem como a necessidade de inversão do ônus da prova. O Tribunal de origem, a quem é dada a análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, entendeu pela configuração do dano moral para a agravada e sua família. Modificar o acórdão recorrido, como pretende o recorrente, no sentido de afastar a ocorrência de dano moral ante a ausência de provas, demandaria o reexame de todo o contexto fático-probatório dos autos, o que é defeso a esta Corte em vista do óbice da Súmula 7/STJ. Ademais, a a...

    ... a quantia fixada a título de danos morais não obedeceu aos parâmetros ditados pela ... rápido para HIV, o qual apresentou-se reagente. Vale dizer: teve resultado positivo. À vista ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESULTADO DE EXAME DE HIV. CONDUTA DO HEMOCENTRO. PROCEDIMENTO SEQÜENCIADO. A Portaria nº 488/1998, do Ministério da Saúde, buscou padronizar os procedimentos seqüenciados nos serviços de saúde, tendo em vista a possibilidade da ocorrência de resultados falsopositivos ou falsonegativos nos testes utilizados para a detecção de anticorpos anti HIV. O conjunto probatório dos autos aponta que o Hemocentro observou todas as determinações contidas na mencionada portaria, considerando que, após a constatação do resultado ¿reagente¿ em uma amostra de sangue da autora, foi realizado outro exame, por método diferente, obedecendo ao procedimento seqüenciado. Embora o resultado do segundo teste tenha sido ¿indefinido¿, isso não significa a existênci...

    ... que, após a constatação do resultado "reagente" em uma amostra de sangue da autora, foi ...

  • APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXAME DE HIV. RESULTADO REAGENTE. RESPONSABILIDADE DO LABORATÓRIO NÃO CONFIGURADA. FALIBILIDADE DO EXAME EFETUADO NUM PRIMEIRO MOMENTO. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO. A responsabilidade no caso em tela é objetiva, fundada no Código de Defesa do Consumidor. Isso porque a demandada enquadra-se no conceito de fornecedora de serviços da área de saúde, nos termos do art. 14, CDC. Deste modo, responde a requerida pelo fato do serviço, independentemente da averiguação de culpa, sendo necessária apenas a comprovação do dano e da relação de causalidade. No documento fornecido à autora consta, em destaque, "Resultado não é definitivo. Sugere-se confirmação pelo método Western-Blot". Logo, não se verifica qualquer con...

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