hiv não reagente

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  • Relatório e Voto com número 5139187-21.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 01-12-2022

    AGRAVOS INTERNOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5139187-21.2021.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 5ª CÂMARA CÍVEL 1º AGRAVANTE: VICENTE MARQUES BRANDÃO 2º AGRAVANTE: HONCORD ? HEMATOLOGIA, ONCOLOGIA E CONGELAMENTO DE CÉLULAS TRONCO S/S LTDA. 1º AGRAVADO: HONCORD ? HEMATOLOGIA, ONCOLOGIA E CONGELAMENTO DE CÉLULAS TRONCO S/S LTDA. 2º AGRAVADO: VICENTE MARQUES BRANDÃO RELATOR: MAURÍCIO...

  • Acórdãos nº 4001845-45.2013.8.26.0292 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018

    Preliminar – Conversão de julgamento em diligência – Realização de novo exame pericial – Impossibilidade – Apelante que não trouxe impugnação específica às conclusões do laudo pericial – Inocorrência de omissão ou inexatidão dos resultados produzidos – Inaplicabilidade do art. 480, § 1º, do CPC – Preliminar afastada. Apelação Cível – Indenização – Erro de diagnóstico – Resultado falso positivo...

    ..., todavia, revela a realização de segundo teste confirmatório, que apresentou como resultado “amostra não reagente para HIV” Alegação da apelante de que o hospital apelado lhe teria negado a realização de segundo ...
  • Acórdãos nº 0043713-18.2012.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018

    Responsabilidade civil – falso-positivo em diagnóstico de reagente ao vírus HIV – Administração Pública e clínica laboratorial que não procederam com o zelo necessário e não repassaram informações completas, claras e suficientes à paciente – demora na realização de novo exame, em contrariedade ao que dispõe a Portaria nº 151/2009 do Ministério da Saúde – responsabilidade objetiva das requeridas –

    ... Quadros da Silveira Pereira TJSP (voto nº 12233) Responsabilidade civil falso-positivo em diagnóstico de reagente ao vírus HIV Administração Pública e clínica laboratorial que não procederam com o zelo necessário e não ...
  • Acórdão Nº 0312904-28.2017.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2021

    RECURSO INOMINADO. TESTE HIV. FALSO POSITIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. MÉRITO. TESTE RÁPIDO QUE DEPENDE DE CONTRAPROVA. RESULTADO NÃO DEFINITIVO. REALIZAÇÃO DE CONTRAPROVA EM REDE PRIVADA, ANTES DE NOVO ATENDIMENTO PELO SISTEMA PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL...

    ... HIV - RESULTADO FALSO-POSITIVO - RECOMENDAÇÃO EXPRESSA DE NOVO EXAME - DIAGNÓSTICO PENDENTE DE CONFIRMAÇÃO - RESULTADO POSTERIOR NÃO REAGENTE - NEXO CAUSAL AUSENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO REPARAR DANOS QUE SUAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ...
  • Acordao N° 1682554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023

    Fazenda pública. Hiv falso positivo. Teste reagente seguido de contraprova não reagente. Exame pré-natal. Anotação em cartão da gestante. Portaria n. 151/2009 do ministério da saúde. Protocolo cumprido. Responsabilidade do estado não configurada. Dano moral não caracterizado. Sentença mantida. 1. A responsabilidade civil do estado, baseada na teoria do risco administrativo e no art. 37, § 6º, da...

    ...DISTRITO FEDERAL. Relatora. Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI. Acórdão Nº. 1682554. EMENTA. FAZENDA PÚBLICA. HIV FALSO POSITIVO. TESTE REAGENTE SEGUIDO. DE CONTRAPROVA NÃO REAGENTE. EXAME PRÉ-NATAL. ANOTAÇÃO EM. CARTÃO DA GESTANTE. PORTARIA N. 151/2009 DO MINISTÉRIO DA. SAÚDE. ...
  • Acórdãos nº 0014782-98.2013.8.26.0408 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Abril de 2019

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. HIV. DANO MORAL. Exame sorológico que acusa a presença do vírus da imunodeficiência humana em gestante, durante procedimento pré-natal. Previsibilidade de falso positivo, diante das alterações ocorridas no organismo de gestante ou pessoas portadoras de determinadas enfermidades. Observância da rede pública hospitalar do protocolo médico disposto na...

  • Acórdão Nº 0700604-74.2016.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-02-2019

    CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA CUJO TEOR JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO A DEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SUSPENDENDO, CONTUDO, A EXIGIBILIDADE IMEDIATA DESSAS OBRIGAÇÕES, CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE É BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DOCIVIL.

    ...PARA O VÍRUS HIV. ACOLHIDO. 1. A partir de uma detida análise do documento onde consta o resultado reagente da paciente,. não se constata qualquer ressalva quanto à necessidade de realização da coleta de uma. segunda amostra, fato que evidencia a falha ...
  • Acórdão nº 0003320-58.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Junio de 2014

    EMENTA HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 33 da Lei 11.343/2006. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PREJUDICADO. PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO CONHECIDO. MÉRITO. PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ATO CONSTRITOR QUE OBEDECEU AS EXIGÊNCIAS DO ART. 312, DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DA PACIENTE SER MERA USUÁRIA. MATÉRIA QUE NECESSITA DE...

    ...Os impetrantes apresentaram um laudo às fls. 45/46, que de. forma ilegível consta a informação de Reagente para HIV,. porém não informa quem é o titular do exame e nem tampouco. foi assinado por um Médico Responsável. Os documentos juntados não ...
  • Processo nº 0002061-58.2016.8.19.0003 de Décima Oitava Câmara Cível, 12 de Julio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais. Exame de Hiv Realizado Através de Convênio Com O Sus. Resultado falso-positivo. Sentença Procedente Condenando O Laboratório por Danos Morais Em R$ 8.000,00. É Sabido que Não Existem Testes Laboratoriais que Apresentem 100% de Sensibilidade e de Especificidade para a Detecção Do Vírus Hiv e O Resultado falso-positivo Pode Ocorrer Na...

    ...mesma  amostra.  Etapa  I  que  consiste  na  “Triagem . Sorológica”  e  em  sendo  reagente  a  amostra  deve  ser . submetida  as  etapas  II  e  III  de  “Confirmação  Sorológica”, . ...
  • Decisão monocrática Nº 45282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-04-2021
    ...Realizado inclusão de saúde e teste rápido para o HIV-FO com resultado NÃO REAGENTE. Detento refere acompanhamento com a especialidade gastroenterologia com diagnóstica de Pangastrite e uso regular da medicação Pantoprazol. Ao ...
  • RESOLUÇÃO RDC Nº 508, DE 27 DE MAIO DE 2021
    ...Art. 65. O reagente ou a solução preparados ou aliquotados pelo próprio devem ser identificados com rótulo contendo nome, concentração, número de lote e data de ...
  • Acordao Nº 19304 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2011

    CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. TESTE HIV-AIDS. FALSO POSITIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO-DEVER DE INFORMAÇÃO. FALIBILIDADE DO RESULTADO. NECESSIDADE DE TESTE CONFIRMATÓRIO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) É devida a indenização por danos morais, quando o responsável, ciente da falibilidade de exame realizado no processo de triagem dos doadores de sangue, em caso de...

    ... instituto, em razão da constatação de contaminação pelo vírus HIV/AIDS.Por consequência do resultado “falso positivo” para reagente HIV 1.2.0, constatado em ambos os exames realizados [fls. 12/13], a apelada foi encaminhada pela médica responsável do HEMOAP a tratamento DST-AIDS ...
  • Acordao Nº 19304 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2011

    CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. TESTE HIV-AIDS. FALSO POSITIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO-DEVER DE INFORMAÇÃO. FALIBILIDADE DO RESULTADO. NECESSIDADE DE TESTE CONFIRMATÓRIO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) É devida a indenização por danos morais, quando o responsável, ciente da falibilidade de exame realizado no processo de triagem dos doadores de sangue, em caso de...

    ... instituto, em razão da constatação de contaminação pelo vírus HIV/AIDS.Por consequência do resultado “falso positivo” para reagente HIV 1.2.0, constatado em ambos os exames realizados [fls. 12/13], a apelada foi encaminhada pela médica responsável do HEMOAP a tratamento DST-AIDS ...
  • Acordao Nº 19304 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2011

    CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. TESTE HIV-AIDS. FALSO POSITIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO-DEVER DE INFORMAÇÃO. FALIBILIDADE DO RESULTADO. NECESSIDADE DE TESTE CONFIRMATÓRIO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) É devida a indenização por danos morais, quando o responsável, ciente da falibilidade de exame realizado no processo de triagem dos doadores de sangue, em caso de...

    ... instituto, em razão da constatação de contaminação pelo vírus HIV/AIDS.Por consequência do resultado “falso positivo” para reagente HIV 1.2.0, constatado em ambos os exames realizados [fls. 12/13], a apelada foi encaminhada pela médica responsável do HEMOAP a tratamento DST-AIDS ...
  • Acordao Nº 19304 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2011

    CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. TESTE HIV-AIDS. FALSO POSITIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO-DEVER DE INFORMAÇÃO. FALIBILIDADE DO RESULTADO. NECESSIDADE DE TESTE CONFIRMATÓRIO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) É devida a indenização por danos morais, quando o responsável, ciente da falibilidade de exame realizado no processo de triagem dos doadores de sangue, em caso de...

    ... instituto, em razão da constatação de contaminação pelo vírus HIV/AIDS.Por consequência do resultado “falso positivo” para reagente HIV 1.2.0, constatado em ambos os exames realizados [fls. 12/13], a apelada foi encaminhada pela médica responsável do HEMOAP a tratamento DST-AIDS ...
  • Acórdão Nº 0021038-09.2017.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-07-2020

    EMENTA DOENÇAS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. Não demonstrada a existência de nexo causal ou concausal entre a doença e o exercício da atividade laboral, não há falar em responsabilização civil da empregadora por danos morais ou materiais, tampouco em estabilidade provisória.

    ... Paciente realizou exames no HCPA: Exames de laboratório os quais vieram com os seguintes resultados: anti-HCV não reagente, anti-HIV não reagente, provas de função renal normais, prova de tireóide normais. Hemograma normal, plaquetas normais. IgE 454 (normal até ...
  • Jurisprudência e Ementário
    ...RECURSO DESPROVIDO. “O fornecimento de diagnóstico impreciso em exame hematológico, que atesta ser o cliente soro reagente ao exame anti-HIV não configura culpa do laboratório, já que este agiu dentro dos limites atuais das técnicas de análises clínicas para tal ...
  • Acórdão Nº 0300403-55.2015.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-08-2021

    RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. EXAME DE SOROLOGIA PARA HIV. OCORRÊNCIA DE FALSO-POSITIVO. ANÁLISE DA CONDUTA PELA TEORIA OBJETIVA, ELENCADA NO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRIMEIRA AMOSTRA COLHIDA DURANTE PERIODO GESTACIONAL. RESULTADO INDETERMINADO PARA HIV. RESSALVA NO PRÓPRIO EXAME DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM SEGUNDO TESTE CONFIRMATÓRIO APÓS 30 (TRINTA) DIAS. REALIZAÇÃO...

    ...Asseguraram que a situação narrada deu-se por culpa exclusiva dos apelados. Narraram que o resultado do exame "reagente para HIV" repercutiu no seu estado emocional, abalando-os, mormente diante do estado gravídico da autora. Nestes termos, pugnaram pela reforma ...
  • Acórdão Nº 5005943-15.2021.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXAME LABORATORIAL COM RESULTADO DE FALSO-POSITIVO PARA HIV. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. EXAME REALIZADO NO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE LAGES ONDE CONSTOU O RESULTADO REAGENTE PARA O HIV. EXAME QUE EXPRESSAMENTE INDICA A NECESSIDADE DE NOVO TESTE PARA CONFIRMAR A EVENTUAL INFECÇÃO (EVENTO

    ...SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. EXAME REALIZADO NO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE LAGES ONDE CONSTOU O RESULTADO REAGENTE PARA O HIV. EXAME QUE EXPRESSAMENTE INDICA A NECESSIDADE DE NOVO TESTE PARA CONFIRMAR A EVENTUAL INFECÇÃO (EVENTO 1 – OUTROS 6). SEGUNDO EXAME ...
  • Processo nº 0037942-30.2012.8.19.0038 de Segunda Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória Pelo Procedimento Ordinário. Falha Na Prestação de Serviço PÚBLICO.DIAGNÓSTICO de Hiv. Manutenção Da R. Sentença. Descumprimento Pelo Réu Dos Termos Estipulados Pelo Ministério Da Saúde Na Portaria 151/2009. Responsabilidade Civil Objetiva. Art. 37, § 6º Da Crfb. Ausência de Comprovação de Fato Exclusivo Da Vítima. Desprovimento Do Recurso. Majoração Da...

    ...estabelecido no fluxograma do Anexo III a esta Portaria. . 1.1.2  -  A  amostra  com  resultado  reagente,  no . teste  da  Etapa  I,  deverá  ser  submetida  à  Etapa  II  do . ...
  • Decisao Nº 0502770-80.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-02-2022
    .... Confira-se: .   . Amostra não reagente para HIV: ausência do antígeno p24 e anticorpos do HIV na amostra. .   Amostra Reagente para HIV: presença do antígeno e/ou anticorpos do HIV ...
  • Acórdão Nº 5000353-69.2020.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-11-2021

    RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. MORTE DE DETENTO. OMISSÃO ESPECÍFICA DO ESTADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TEMA 592 DO STF. INTERNO QUE FALECEU EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DE PATOLOGIA PULMONAR. PROVA NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE OS AGENTE PENITENCIÁRIOS DEIXARAM DE PRESTAR O ATENDIMENTO ADEQUADO QUE A SAÚDE DO SEGREGADO EXIGIA. OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA EM...

    ...MM: Sem edema, sp. N: PIFR, sp. Realizado teste rapido: hiv (nao reagente), vdrl (nao reagente) hbsag (nao reagente) hcv (nao reagente) tec alessandra 656254/" (Evento 6, Outros 4, fl. 29). Em 19.06.2019, retornou à ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0176602-03.2021.8.19.0001 (Cível), 13-04-2023

    DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE HOSPITAL ESTADUAL. GESTANTE ATENDIDA EM CARÁTER DE URGÊNCIA. TESTE RÁPIDO PARA DIAGNÓSTICO DE HIV. RESULTADO POSITIVO. REALIZAÇÃO DE PARTO CESÁREO, A FIM DE EVITAR A CONTAMINAÇÃO VERTICAL DO VÍRUS AO BEBÊ. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO PELO MÉTODO ¿ELISA¿. GESTANTE QUE NÃO...

    ...que leva à necessidade de realização de teste. confirmatório, sendo certo que a Autora apresentava. quadro reagente ao HIV, existindo no corpo do laudo. 385. MAFALDA LUCCHESE:16601 Assinado em 18/04/2023 18:16:38. Local: GAB. DES MAFALDA LUCCHESE. Apelação n.º ...
  • Acórdão Nº 0111713-76.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-03-2022

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINARES DE INÉPCIA RECURSAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UMA DAS EMPRESAS DEMANDADAS. REJEIÇÃO. RESULTADO FALSO POSITIVO PARA HIV. EXAMES INDETERMINADOS. HIPÓTESE QUE NÃO SE CONFUNDE COM DIAGNÓSTICO EQUIVOCADO. CONDUTA ILÍCITA NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA

    ...conveniado à Marinha do Brasil, os quais tiveram resultado “REAGENTE” para HIV (dois. 1. ESTADO DO CEARÁ. PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GABINETE DESEMBARGADOR HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO. primeiros) ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0144464-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-03-2022

    Recurso Inominado nº 0144464-51.2019.8.19.0001 Recorrente: Carla Cristina Neves Da Silva Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS ALEGADOS PELA LITIGANTE, EM RAZÃO DO SUPOSTO ERRO DE DIAGNÓSTICO DE DOENÇA, PRATICADO NO HOSPITAL ADMINISTRADO PELO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE...

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