RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE AFASTOU A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, PREVISTA NO INCISO IV, § 2º, DO ARTIGO 121, DO CP, PRONUNCIANDO O RÉU APENAS COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO I, DO REFERIDO CÓDEX (MOTIVO TORPE). O afastamento de qualificadora, na etapa processual da pronúncia, somente se admite em caso de improcedência manifesta. Inviável o afastamento da qualificadora do motivo torpe, como pretende a defesa, pois há elementos configurando, em tese, tal qualificadora. Ademais, no caso concreto, denota-se, pelo contexto probatório, ser temerário o afastamento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, como feito na sentença, a qual vai incluída, at...
.../text/49006,1 - sob o titulo Crime passional - O homicida passional não merece compaixão nem ...
JÚRI - ALEGAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO DE JURADOS CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - DECISÃO QUE OPTA POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS NOS AUTOS - POSSIBILIDADE - Só se autoriza a cassação do "veredictum" popular, que tem caráter soberano atribuído constitucionalmente, quando inteiramente dissociado do acervo probatório. A decisão que opta por uma das versões apresentadas, não configura contrariedade ao acervo probante.
... particular, de forma branda, para o homicida passional, que pratica o crime motivado pela paix...
PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DEFENSIVO. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. CIÚME. Em que pese a vingança nem sempre seja causa que determine torpeza, as circunstâncias apuradas acerca da motivação do criminoso ao desferir diversas facadas contra sua ex-companheira, permitem concluir que o mote do crime foi torpe. Ademais, fundamenta ainda a decisão do conselho de sentença pela torpeza da vingança, o modo pelo qual operou-se a prática da infração, demonstrando a frieza e a premeditação no comportamento do apelante, que foi ao local onde certamente encontraria a vítima - em uma parada de ônibus em frente ao seu local de trabalho ...
... que determine a torpeza do comportamento homicida, as circunstâncias apuradas nos presentes autos a...O passionalismo que vai até o assassínio muito pouco tem a ver c...
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (TENTATIVA). PRISÃO PREVENTIVA. ALUSÃO À PERICULOSIDADE EXTREMADA DO RECORRENTE, EM RAZÃO DA DESMEDIDA VIOLÊNCIA EMPREGADA. MODUS OPERANDI QUE EVIDENCIA A PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. AMEAÇA OSTENSIVA A TESTEMUNHAS. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NULIDADES PROCESSUAIS. INEXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Nos feitos de competência do júri, as nulidades ocorridas na primeira fase do procedimento bifásico devem ser apontadas no momento oportuno, consoante dicção do art. 571, I, do CPP, sob pena de incidência da preclusão. Consoante iterativa jurisprudência, não se proclama nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo suportado (pas de nullité sans grief). Inexiste violação ...
... não conseguindo alcança seu intento homicida porque a vítima, vindo a receber tratamento médi... não fosse, todo e qualquer delito passional ostentaria um réu inimputável ou semi-imputável...
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E EVENTUAL OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA. I - Só há falar-se em nexo causal quando a ação ou omissão da pública administração for a responsável pelo evento danoso, o que, flagrantemente, não é a hipótese dos autos. II - Negado provimento ao apelo.
... há notícia da natureza do crime como passional. A que título estavam a vítima e o homicida naqu...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABORTO PRATICADO POR TERCEIRO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO - Descabida a pretensão de despronúncia, quando comprovada a materialidade do delito e presentes indícios da autoria delitiva. Embora um dos acusados tenha negado a prática delituosa, sua versão veio contrariada por outra vertente do conjunto probatório, pois as testemunhas atribuem a autoria do homicídio a ambos os acusados, já que presente o recorrente na cena do crime, tomando parte das ações, inclusive tentando invadir a residência da vítima. Na hipótese, existente duas linhas de prova antagônicas, é mister que as matérias sejam apreciadas pelo Conselho de Sentença, juiz natural para o julgamento deste crime doloso contra a vida. HOMICÍDIO -...
... entendo que o fato apresenta contorno passional. É inegável que o acusado gostava da vítima, ta... impulso – tanto que, nesses casos, os homicidas geralmente se arrependem depois que consumam o cri...
... Nilza, agindo com manifesta intenção homicida, mataram Hervano Gomes Filho, mediante motivo torp... defesa putativa, devido ao clima passional que envolvia as partes (fls. 493-495). Contra-raz...
CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (ARTIGO 121 ¿ CAPUT, C/C O ARTIGO 14, II, AMBOS DO CP). PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUE VAI REJEITADO, POR NÃO OCORRIDA. Não houve nulidade posterior à pronúncia, nem a sentença do juiz-presidente contrariou à lei ou à decisão dos jurados. Tal decisão encontra apoio em segmento de prova contida nos autos, não podendo ser considerada como manifestamente contrária à dita prova, como exige o artigo 593 ¿ III ¿ ¿d¿, do CPP. A pena aplicada mostrou-se adequada ao caso concreto, eis que existentes operadoras desfavoráveis ao réu, sendo a reprimenda fixada de forma necessária e suficiente aos fins de reprovação e prevenção do crime, restando inviabilizada a redução da pena ao mínimo legal. Ainda, no caso concreto, ...
... SUFICIENTE PARA PRODUZIR SEU OBJETIVO HOMICIDA, AO ATINGIR A REGIÃO INTERESCAPULAR, PRÓXIMO À ... permite a punição em caso de crime passional, motivado por intensa ou violenta emoção, o que ...
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