Homicídio culposo
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Em vigor
Código Penal Militar
... II- culposo, quando o agente, deixando de empregar a cautela, atenção, ou ... 3º Considera-se criminoso por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos ...
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LEI 12971 de 09/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 E 308 DA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PARA DISPOR SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E CRIMES DE TRANSITO.
... § 1º No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... § 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de ...
- Homicídio Culposo
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Parágrafo único. Se o crime é culposo: ... Pena - detenção de dois a seis meses, ou multa ... § 4º No homicídio ...
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ANPP e homicídio culposo: é preciso anuência da família da vítima?
Martins: ANPP e homicídio culposo: anuência da família da vítima?
Embora já tenha completado mais de um ano de vigência, o acordo de não persecução penal instituído pela Lei 13.964/19 permanece no centro de inúmeros debates jurídicos, especialmente no que concerne às suas hipóteses de cab... -
Acórdão nº 2007/0275421-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO ...
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Médico flagrado dormindo é preso por homicídio culposo ao não atender paciente que morreu em hospital federal no Rio
O médico urologista Arthur Vinícius de Andrade foi preso, nesta sexta-feira, por homicídio culposo após não atender a paciente de câncer Elisangela Souza de Almeida, de 45 anos. Ela morreu depois de aguardar mais de cinco horas por atendimento no Hos...
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Alec Baldwin é indiciado por homicídio culposo após morte de diretora de fotografia em filmagens de 'Rust'
Um grande júri no Novo México indiciou Alec Baldwin na sexta-feira por homicídio culposo, revivendo o processo criminal contra ele no tiroteio fatal contra um diretor de fotografia há mais de dois anos no set do filme "Rust" quando uma arma ele estav...
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Atropelamento no BRT: funcionário da prefeitura do Rio será indiciado por homicídio culposo e falsidade ideológica
Agência O Globo -O delegado Leandro Gontijo de Siqueira Alves, titular da 16ª DP (Barra), deverá indiciar nos próximos dias o funcionário comissariado da Prefeitura do Rio Felipe Zelino Vitório Moitinho, de 30 anos, por homicídio culposo, enquanto di...
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Atropelamento no BRT: funcionário da prefeitura do Rio será indiciado por homicídio culposo e falsidade ideológica
O delegado Leandro Gontijo de Siqueira Alves, titular da 16ª DP (Barra), deverá indiciar nos próximos dias o funcionário comissariado da Prefeitura do Rio Felipe Zelino Vitório Moitinho, de 30 anos, por homicídio culposo, enquanto dirigia veículo aut...
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Atropelamento no BRT: funcionário da prefeitura do Rio será indiciado por homicídio culposo e falsidade ideológica
O delegado Leandro Gontijo de Siqueira Alves, titular da 16ª DP (Barra), deverá indiciar nos próximos dias o funcionário comissariado da Prefeitura do Rio Felipe Zelino Vitório Moitinho, de 30 anos, por homicídio culposo, enquanto dirigia veículo aut...
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Atropelamento no BRT: funcionário da prefeitura do Rio será indiciado por homicídio culposo e falsidade ideológica
O delegado Leandro Gontijo de Siqueira Alves, titular da 16ª DP (Barra), deverá indiciar nos próximos dias o funcionário comissariado da Prefeitura do Rio Felipe Zelino Vitório Moitinho, de 30 anos, por homicídio culposo, enquanto dirigia veículo aut...
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Atropelamento no BRT: funcionário da prefeitura do Rio será indiciado por homicídio culposo e falsidade ideológica
O delegado Leandro Gontijo de Siqueira Alves, titular da 16ª DP (Barra), deverá indiciar nos próximos dias o funcionário comissariado da Prefeitura do Rio Felipe Zelino Vitório Moitinho, de 30 anos, por homicídio culposo, enquanto dirigia veículo aut...
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Atropelamento no BRT: funcionário da prefeitura do Rio será indiciado por homicídio culposo e falsidade ideológica
Agência O Globo -O delegado Leandro Gontijo de Siqueira Alves, titular da 16ª DP (Barra), deverá indiciar nos próximos dias o funcionário comissariado da Prefeitura do Rio Felipe Zelino Vitório Moitinho, de 30 anos, por homicídio culposo, enquanto di...
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Sem prova de indiferença a risco, motorista responde por homicídio culposo
Sem prova de indiferença, motorista responde por homicídio culposo
Para que condutor de veículo que causou acidente com morte responda por homicídio doloso (artigo 121 do Código Penal), é preciso demonstrar que ele assumiu o risco de matar alguém com sua conduta. Sem isso, ele deve responder pelo crime de homicíd... -
Juíza concede perdão judicial a motociclista acusado de homicídio culposo
Motociclista acusado de homicídio culposo recebe perdão judicial
O perdão judicial pode ser concedido quando a consequência do crime cometido atinge o agente causador de forma tão grave a ponto de a sanção penal ser desnecessária. Com esse entendimento, a juíza Camila Nina Erbetta Nascimento, da 12ª Vara Crimin... -
Acórdão nº 2016/0129405-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA CULPOSO. VIOLAÇÃO DO ART. 413 DO CPP. DIVERSAS TESES. DUAS INADMITIDAS POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 182/STJ. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DOLO EVENTUAL. TESE QUE...
... ESPECIAL. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO ... -
TJ-SP aplica penas restritivas de direito a condenado por homicídio culposo
TJ-SP aplica penas restritivas de direito a réu por homicídio culposo
Em se tratando de delitos culposos, o artigo 44 do Código Penal autoriza a substituição da sanção carcerária por penas restritivas independ... -
Polícia indicia influenciador Toguro por homicídio culposo em atropelamento que matou motociclista
A Polícia Civil indiciou, na última quinta-feira, o influenciador Tiago Toguro, de 34 anos, por homicídio culposo — quando não há intenção de matar — pelo acidente que deixou um motociclista morto na Linha Amarela, em março deste ano. A informação fo...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... X - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo ... Art. 110. - ... § 5º Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da ...
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Homem que cometeu homicídio culposo ao volante antes de 2020 pode substituir pena
Homicídio culposo ao volante pode gerar substituição de pena
Pena de reclusão por homicídio culposo na direção de veículo, cometido sob a influência de álcool, pode ser substituída se foi aplicada antes do início da vigência da Lei 14.071/2020. Assim entendeu a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao ju... -
Caso João Pedro: delegado indicia três policiais civis por homicídio culposo
RIO - A Polícia Civil indiciou três policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) pelo assassinato do adolescente João Pedro Matos Pinto , de 14 anos, em 18 de maio do ano passado, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. No entanto...
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Médico flagrado dormindo é preso por homicídio culposo ao não atender paciente que morreu em hospital federal no Rio
O médico urologista Arthur Vinícius de Andrade foi preso, nesta sexta-feira, por homicídio culposo após não atender a paciente de câncer Elisângela Souza de Almeida, de 45 anos. Ela morreu depois de aguardar mais de cinco horas por atendimento no Hos...
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Rust: audiência de armeira acusada de homicídio culposo no set é adiada
Uma audiência no caso da armeira acusada de homicídio culposo no set de filmagens do filme Rust, nos EUA, foi adiada nesta sexta-feira. Os promotores responsáveis pelo caso disseram que precisam de mais tempo para concluir uma investigação mais compl...