HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, SEQÜESTRO, VILIPÊNDIO A CADÁVER E QUADRILHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DENEGADA. Evidenciada está a imprescindibilidade da segregação cautelar para o bem da ordem pública em razão da gravidade concreta dos delitos em tese praticados e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelo modus operandi empregado. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando devidamente apontados os motivos ensejadores da vedação ao apelo em liberdade, para fazer cessar a reiteração criminosa, mormente quando h...
... E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PACIENTE :JOSÉ VIRIATO CORREIA LIMA (PR... nos autos notícia de que o paciente seria chefe de organização criminosa no Estado do Piauí, al... voltar a delinqüência, juntamente com pessoas que estiverem ao seu lado no momento da perpetraç...
... da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa públic... sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o re...CAPÍTULO I Dos crimes contra a vida. Homicídio simples. ARTIGO 121. Matar alguem:. Pena- reclusã... o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;. II- contra funcionário p...
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA CONDENAÇÃO. RENÚNCIA DO ADVOGADO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DO RÉU MILITAR PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO. NORMA DO ART. 358 DO CPP. NÃO OBSERVÂNCIA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. INTIMAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO DEMONSTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Dispõe o Código de Processo Penal que as intimações dos acusados devem, via de regra, observar as disposições relativas à citação. E no que toca aos militares, a citação será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço. Inteligência do art. 358 do CPP. Na hipótese em apreço, trata-se de paciente militar, baseado no 5º Batalhão da Polícia Militar de Londrina/PR, lotado na citada unidade desde outubro de 2002, local para onde, inclu...
... IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE :ADIRLEI LUÍS CEZARINE (PRESO... todas as possibilidades de intimação pessoal do réu, quem dirá no caso em apreço, no qual, c...
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PRESERVAÇÃO DA LEI PENAL. ALUSÃO AO FATO DE O PACIENTE TER PERMANECIDO FORAGIDO POR QUASE OITO ANOS E TAMBÉM SER APONTADO COMO LÍDER DE QUADRILHA RESPONSÁVEL POR HOMICÍDIOS, TRÁFICO DE DROGAS, PORTE DE ARMAS, ROUBOS, ESTUPROS E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (art. 93, inciso IX, da Constituição Federal), as exigências do art. 312 do Código de Processo Penal. A custódia preventiva está justificada pela gravidade concreta do crime - demonstrada pelo modus operandi e pela periculosidade social do pac...
... E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE :JERRY ADRIANE GOMES DA SIL... colhidos durante o inquérito, de pessoas próximas da vítima e sem que prestassem comprom... do PCC, em São Paulo, e, como irmão do chefe da quadrilha - com quem foram encontrados 7 aparel...
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE DE CABIMENTO INOCORRENTE. REJEIÇÃO. São cabíveis os embargos de declaração para sanar eventuais ambiguidades, contradições, obscuridades ou omissões e nos casos de manifesto erro material do julgado (Código de Processo Penal, art. 619). A omissão hábil a ensejar o cabimento dos embargos de declaração é aquela que se constata ante a falta de manifestação sobre o ponto em que se fazia necessário o seu pronunciamento, para o deslinde da demanda, em face do arguido pelas partes, o que não é a hipótese dos autos, uma vez que o acórdão embargado efetivamente analisou as questões suscitadas pelo embargante. Na oposição dos embargos de declaração devem ser respeitados os limites legais, não se apresentando como o recurso idôneo para at...
..., não tendo praticado extorsão contra a pessoa de PAULO CÉZAR ZUANÃO (fl. 555);. b) (..) é de ... federal mais velho e que parecia ser o chefe da diligência; QUE, a ligação foi feita a pedid... passar o Natal na cadeia, face o seu estado de flagrante delito; QUE, o mesmo policial federal...PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". HOMICIDIO QUALIFICADO. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. DESCABIMEN...
HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MAJORANTE PREVISTA NO ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE OSTENTA A CONDIÇÃO DE PADRINHO DAS VÍTIMAS. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DELITOS PRATICADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.015/09. APLICAÇÃO DAS PENAS REFERENTES AO ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EM VIRTUDE DA CONSIDERAÇÃO DE CRIME ÚNICO. VIABILIDADE. COMBINAÇÃO DE LEIS. TESE AFASTADA PELA DOUTA MAIORIA DESTA CASA DE JUSTIÇA. CRIME CONTINUADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL OPERADO. PRÁTICA DELITIVA QUE PERDUROU DURANTE VÁRIOS ANOS. DESCABIMENTO. De acordo com o art. 226, II, do Código Penal, nos crimes contra a dignidade sexual, a pena é aumentada de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, precepto...
... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : R P L (PRESO) . EME... com o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas; . II - de metade, se o agente é ascendente, padr... relação ao recluso ou à reclusa e⁄ou o chefe de família em relação ao menor abandonado que f..., tanto que cabe o reconhecimento de homicídio em continuidade, mesmo quando houver pluralidade d...
PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. INTEGRANTE DE GRUPO DE EXTERMÍNIO. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. Hipótese em que o paciente foi pronunciado em sede de recurso em sentido estrito, oportunidade em que foi decretada a sua prisão preventiva. II. Paciente considerado pessoa de índole extremamente perigosa, possível chefe de grupo de extermínio que supostamente persegue, ameaça e mata aqueles que contrariam seus interesses. III. A periculosidade do paciente e as ameaças às testemunhas se apresentam nos autos como fatos notoriamente conhecidos na região, havendo fortes indícios de que mantém um cemitério particular escondido em uma de suas f...
HABEAS CORPUS. PENAL. COMUTAÇÃO DA PENA. DECRETO PRESIDENCIAL 4.495/2002. CRIME HEDIONDO. DELITO PRATICADO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA LEI 8.930/94. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS GRAVOSA. NÃO OCORRÊNCIA. ATO DISCRICIONÁRIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. DEFINIÇÃO DO CRIME QUE SÓ SE TORNA APLICÁVEL NO MOMENTO DA DECRETAÇÃO DO BENEFÍCIO JUDICIAL. A comutação da pena, espécie de indulto presidencial, deve ter seus requisitos aferidos pelas condições legais existentes na data da sua decretação. Precedentes desta Corte Superior. (HC 43.470/SP, Rel. Min. Gilson Dipp, Quinta Turma, DJU de 29.06.2007; HC 43.764/SP, Relatora Ministra convocada Jane Silva, Quinta Turma, DJU de 15.10.2007; AgRg no REsp 3605.558/SP, Rel. Min. Paulo Gallotti, Sexta Turma, DJU de 29.10.2007 e REsp 8...
... :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :JOSÉ RICARDO FAUSTINO (PR..., por ter o crime cometido - homicídio qualificado - natureza de hediondo. Não se poderi... de se conceder comutação para pessoa condenada por crime que, após a sua prática, pas...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. DELAÇÃO PREMIADA. ARTIGO 14 DA LEI N. 9.807/1999. PERCENTUAL DE REDUÇÃO CORRETAMENTE APLICADO NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. Causa de diminuição prevista no art. 14 da Lei n. 9.807/99 e art. 8º, parágrafo único, da Lei n. 8.072/90 (delação premiada), corretamente aplicada na sentença. Apelação improvida.
Assunto: Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º) - Crimes da Compet... do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana)" (fl. 3275). Em seu recurso de apelação,... pelo suposto 'esquadrão da morte' no Estado do Acre, tomaram como pressuposto a integração d... Crispim da Silva, na qualidade de chefe da quadrilha denominada "Esquadrão da Morte" ou "...
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO EM SEDE DE PRONÚNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. REITERAÇÃO NA PRÁTICA CRIMINOSA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. A via escolhida do habeas corpus não comporta o exame da alegada de negativa de autoria, em razão da necessidade de se analisar todo o conjunto probatório até então colhido, mormente se juízo monocrático, a partir do cotejo probatório produzido, vislumbrou elementos coerentes e válidos para a decretar a prisão preventiva e, sobretudo, proferir sentença de pronúncia. Tendo sido o acusado, preso e mantido sob cárc...
... LEITE RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO EM ... delituosa, uma vez que o Recorrente seria chefe de organização criminosa que pratica toda sorte ...ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154) - Crimes contra a vida - Homicídi...
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