homicidio doloso qualificado

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  • Em vigor Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989. Dispõe sobre prisão temporária.
    ...a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);. b) ... substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. ...
  • Em vigor Código Penal Militar
    ...Diz-se o crime:. Culpabilidade. I- doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o ... por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal ...Homicídio qualificado. § 2° Se o homicídio é cometido:. I- por ...
  • Em vigor Código Penal
    ...Crime doloso. #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. I- ...CAPÍTULO I Dos crimes contra a vida. Homicídio" simples. ARTIGO 121. Matar alguem:. Pena - reclus\xC3"...Homicídio qualificado. § 2° Se o homicídio é cometido:. I - ...
  • Acórdão nº 2014/0294974-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO PELO PERIGO COMUM NA FORMA TENTADA. COMPATIBILIDADE ENTRE O DOLO EVENTUAL E A MODALIDADE TENTADA DO DELITO. ACÓRDÃO ESTADUAL EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA N. 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRETENSÃ

    ...RECURSO  ESPECIAL.  HOMICÍDIO  DOLOSO  QUALIFICADO  PELO . ...
  • Acórdão nº 2013/0359106-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CULPA EXCLUSIVA DA DEFESA. SÚMULA N. 64 DESTA CORTE. AUSENTE MANIFESTA ILEGALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos...

    ...ÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  HOMICÍDIO . DOLOSO . QUALIFICADO. . EXCESSO . DE . ...
  • Acórdão nº 2014/0130652-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. PACIENTE FORAGIDO. PRISÃO TEMPORÁRIA FUNDAMENTADA NO ART. 1º, I E III, A, DA LEI N.º 7.960/89. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Primeira Turma do col. Pretório...

    ...HOMICÍDIO  DOLOSO . ...qualificado"  tentado,  praticado  mediante . emprego \xC2"...
  • Acórdão Nº 200436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023

    Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. Homicídio doloso qualificado. 3.Alegação de excesso de linguagem. Inocorrência. 4. Agravo improvido.

    ...2. Penal e. Processual Penal. Homicídio doloso qualificado. 3.Alegação de excesso de. ...
  • Acórdão nº 2007/0126367-2 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO, QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELA MESMA CIRCUNSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DO DECRETO CONSTRITIVO NOS AUTOS. PEÇA IMPRESCINDÍVEL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA...

    ...PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO, QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E ...
  • Acórdão nº 2013/0415784-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO DEFENSIVA PROVIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA EXCLUIR A QUALIFICADORA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO...

    ...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DOLOSO CONTRA . ...de homicídio...
  • Acórdão nº 2014/0236367-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. AMEAÇA A TESTEMUNHA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da...

    ...homicídio...
  • Acórdão nº 2014/0279759-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA NA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Havendo mais de uma qualificadora no homicídio doloso, uma delas pode formar o tipo qualificado e as demais podem ser utilizadas para agravar a pena na segunda etapa da dosimetria (c

    ...RECURSO . ESPECIAL. . HOMICÍDIO . TRIPLAMENTE . ...  qualificadora  no  homicídio  doloso, . ...
  • Acórdão nº 2007/0122529-0 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO, QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS. CONCURSO MATERIAL. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, PARA ASSEGURAR EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECRETO...

    ...RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO, QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO ...
  • Acórdão nº 2013/0014644-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE (PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA) E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA AUMENTAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Segundo jurisprudência remansosa desta...

    ...HOMICÍDIOQUALIFICADO. OMISSÃO NA APRECIAÇÃO . DA \xC2"...uma  qualificadora no homicídio doloso, uma  delas pode formar . ...
  • Acórdão nº HC 204667 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). ALTERAÇÃO DA CAPITULAÇÃO JURÍDICA PARA HOMICÍDIO SIMPLES NO JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. DESCONFORMIDADE COM O VEREDICTO DO CONSELHO DE SENTENÇA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL. NULIDADE CONFIGURADA. ORDEM CONCEDIDA EM MENOR EXTENSÃO. 1. Da leitura dos quesitos e do termo de votação, percebe-se que

  • Acórdão nº 2008/0182907-9 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS. CONCURSO MATERIAL. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA EM 03.04.06. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO DO RHC 21351. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE...

    ...RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO ...
  • Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RÉUS PRONUNCIADOS. ATRASO INJUSTIFICADO NA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DE PRONÚNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA DEFESA. SÚMULA N. 64 DESTA CORTE. AUSENTE MANIFESTA ILEGALIDADE. REVISÃO NONAGESIMAL DOS FUNDAMENTOS PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....

  • Acórdão nº 2015/0225632-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SUMÁRIO DE CULPA. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DIVERSO DE DOLOSO CONTRA A VIDA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA ATUAÇÃO DOS RECORRIDOS COM DOLO EVENTUAL. FASE PROCEDIMENTAL NA QUAL VIGE O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO...

    ...HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . VÍCIOS. . INOCORRÊNCIA. . ...
  • Acordão da Segunda Turma, 31-05-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.FALECIMENTO DE ADOLESCENTE. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. PEDIDOPARCIALMENTE PROCEDENTE. MONTANTE DA INDENIZAÇÃO INFERIOR AO PEDIDONA INICIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃOATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteiaindenização por danos morais contra...

  • Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
    ...A prática de fato previsto como crime doloso" constitui falta grave e, quando ocasionar subvers\xC3"...1º........................... I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica ... por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, ...
  • Acórdão nº 2014/0046690-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO. TRÊS QUALIFICADORAS. UMA DELAS NA PENA-BASE E OUTRAS DUAS COMO AGRAVANTES. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DE DUAS QUALIFICADORAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NÃO CONDIZENTE COM O RESTRITO VEIO DO WRIT. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. N&#x

    ...HOMICÍDIO. TRÊS . ...qualificadora  no  homicídio  doloso",  no  caso  concreto  em  número  de\xC2"... figurar na pena-base do tipo qualificado e as outras duas, se . ...
  • Acórdão nº 2007/0126836-9 de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. COMPETÊNCIA. CRIME DOLOSO CONTRA VIDA COMETIDO POR MILITAR CONTRA CIVIL NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. TRIBUNAL DO JÚRI. 2. INEXISTÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. FALTA DE PROVAS. HABEAS CORPUS. VIA INADEQUADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 3. PRISÃO PREVENTIVA. REFERÊNC

    ...PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. COMPETÊNCIA. CRIME DOLOSO CONTRA ...
  • Acórdão nº HC 104837 / MG de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. JUÍZO DE CERTEZA DA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E AFASTAMENTO PEREMPTÓRIO DE TESE DEFENSIVA (DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS). INDEVIDA INVASÃO NA COMPETÊNCIA DOS JURADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Configura-se excesso de linguagem quando o Magistrado, ao proferir sentença de pronúncia, avança...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO" QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. JU\xC3"ÍZO DE CERTEZA DA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E AFASTAMENTO PEREMPTÓRIO DE TESE ...
  • Acórdão nº HC 167671 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA. POLICIAL MILITAR. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. QUESTÃO JÁ ANALISADA POR ESTA CORTE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA, APENAS PARA AFASTAR A QUESTÃO PRELIMINAR. I. Na hipótese, o paciente foi condenado a cumprir 12 anos de reclusão, pela prática do delito de homicídio...

    ...PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA. POLICIAL MILITAR. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. ...
  • Acórdão nº 2007/0013182-5 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DE ROUBO PRATICADOS EM CONEXÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PELO JÚRI QUANTO AO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA QUE SE IMPÕE AO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JÚRI. PRECEDENTES. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. 1. Operada a desclassificação própria do delito doloso contra a vida pelo Tribunal

    ...CRIMES TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DE ROUBO PRATICADOS EM CONEXÃO. SCLASSIFICAÇÃO PELO JÚRI QUANTO AO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA QUE SE IMPÕE AO JUIZ ...
  • Acórdão nº 2014/0196231-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL . HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. REJEITADAS NA ORIGEM AS TESES DE CRIME PRIVILEGIADO E LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA. PERDA DO CARGO DE POLICIAL MILITAR. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PRATICADO POR MILITAR CONTRA CIVIL. COMPETÊ

    ...ESPECIAL. . REVISÃO . CRIMINAL. . HOMICÍDIO...SUFICIENTE. . CRIME . DOLOSO . ...

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