PENAL - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INEXISTÊNCIA - OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS TESES OFERTADAS - EMBASAMENTO PROBATÓRIO -CONDENAÇÃO MANTIDA - NOVA DOSIMETRIA DA REPRIMENDA - APLICAÇÃO DA AGRAVANTE - CRIME HEDIONDO - NOVAS REGRAS. O art. 593, inciso III, "d" CPP somente subordina a reprodução do Júri se a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos, não se enquadrando nessa hipótese a opção por uma tese, desde que encontre subsídio probatório.
PENAL - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO EM CONCURSO COM CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INEXISTÊNCIA - OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS TESES OFERTADAS - EMBASAMENTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA. O art. 593, inciso III, "d" CPP somente subordina a reprodução do Júri se a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos, não se enquadrando nessa hipótese a opção por uma tese, desde que encontre subsídio probatório.
PENAL - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INEXISTÊNCIA - OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS TESES OFERTADAS - EMBASAMENTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO PENA-BASE CRIME DE HOMICÍDIO - NECESSIDADE - NOVA DOSIMETRIA DA REPRIMENDA. O art. 593, inciso III, "d" CPP somente subordina a reprodução do Júri se a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos, não se enquadrando nessa hipótese a opção por uma tese, desde que encontre subsídio probatório.
PENAL - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO EM CONCURSO COM CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INEXISTÊNCIA - OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS TESES OFERTADAS - EMBASAMENTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA. O art. 593, inciso III, "d" CPP somente subordina a reprodução do Júri se a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos, não se enquadrando nessa hipótese a opção por uma tese, desde que encontre subsídio probatório.
... o cometimento de fato definido como crime doloso. 2. Nos termos do artigo 127 da Lei nº 7.210/1984... de fato definido por crime doloso (homicídio triplamente qualificado quando do serviço externo...
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O DOLO EVENTUAL E AS QUALIFICADORAS DO HOMICÍDIO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO CULPOSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. Consta que o Paciente foi denunciado pela prática, em tese, de homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima), por duas vezes, em concurso formal, uma vez que "a denúncia sustenta que o paciente praticou homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual, ao assumir o risco de produzir o resultado, ao conduzir veículo automotor, qual seja, camionete Toyota Hilux, em alta velocidade, aproximadamente 134 km/h, em local cuja velocidade regulamentar é de 40 km/h", além do que "o pacien...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOS II, III E IV, DO CP. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DOLUS GENERALIS. - INOBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA (ART. 212, DO CPP). . Conforme orientação que se consolidou na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Lei nº 11.690, de 09/08/2008, alterou a redação do art. 212 do Código de Processo Penal, passando-se a adotar o procedimento do Direito Norte-Americano, chamado cross-examination, no qual as vítimas, as testemunhas e o acusado são questionadas diretamente pela parte que as arrolou, facultada à parte contrária, na sequência, sua inquirição (exame direto e cruzado), possibilitando ao magistrado complementar a inqui...
...IMPUTAÇÃO DE COMETIMENTO DE HOMICÍDIO DOLOSO CAUSADO POR ASFIXIA CONSISTENTE EM AFOGAMENTO SECU...
PENAL E PROCESSUAL PENAL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - JUIZ QUE ADENTROU MINIMAMENTE O ARCABOUÇO PROBATÓRIO DOS AUTOS, EXATAMENTE NOS LIMITES PERMITIDOS NA FASE DE PRONÚNCIA - PRELIMINAR QUE SE REJEITA - MÉRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - VERTENTES DE PROVA QUE DEMONSTRAM POSSIBILIDADE CONCRETA DE O CONSELHO DE SENTENÇA DECIDIR PELA CONDENAÇÃO DO ACUSADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... tipificado como homicídio doloso triplamente qualificado, por motivo torpe, pelo uso de meio do...
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ERRO NA EXECUÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE VOTAÇÃO DE TESE DEFENSIVA. INOCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL NO REGISTRO DOS VOTOS. RESPOSTAS ANTAGÔNICAS. INEXISTÊNCIA. DUAS VÍTIMAS. ABERRATIO ICTUS EM UNIDADE COMPLEXA. SENTENÇA EM DESACORDO COM OS VOTOS DOS JURADOS. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO. CÁLCULO DA PENA. REGRA DO CONCURSO FORMAL QUE SE REVELOU MENOS BENÉFICA AO RÉU. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 70 DO CÓDIGO PENAL. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA. - Pela análise conjunta do termo de votação, da ata de julgamento, da sentença condenatória, das informações prestadas pelo Magistrado de primeiro grau e da Certidão juntada aos autos, constata-se que a tese de legítima defesa não foi reconhecida pelos jurados, tendo ocorrido apena...
... a 19 anos de reclusão pelo homicídio doloso de José de Jesus Evangelista da Silva e, por erro...B - "CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADES. JULGAMENTO PERANTE O TRIBU...
HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. ART. 121, § 2º, INC. I, II E IV. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. Prisão cautelar suficientemente fundamentada pelo magistrado 'a quo', no sentido de evitar a reiteração de fatos criminosos - tráfico de drogas - o que significa preservar a ordem pública. CONHECERAM, APENAS EM PARTE, E DENEGARAM A ORDEM. UNÂNIME. (Habeas Corpus Nº 70028284149, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 18/02/2009)
... homicídio triplamente qualificado, delito doloso e punido com reclusão, consoante o artigo 313. I,...
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