homicidio qualificado conceito

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4.298 documents for homicidio qualificado conceito
  • Habeas-corpus Homicídio qualificado Liberdade provisória Inadmissibilidade Paciente foragido por muito tempo - O conceito de ordem pública além de buscar prevenir a reprodução de infrações penais, visa acautelar a sociedade e a própria credibilidade da Justiça. A conveniência da medida deve ser revelada pela sensibilidade do juiz à reação do meio social à ação criminosa - Ordem denegada.

  • Habeas-corpus Homicídio qualificado Revogação da prisão preventiva Ausência de fundamentação Inocorrência Decisão fundamentada O conceito de ordem pública além de buscar prevenir a reprodução de infrações penais, visa acautelar a sociedade e a própria credibilidade da Justiça A conveniência da medida deve ser revelada pela sensibilidade do juiz à reação do meio social à ação criminosa Ordem denegada

  • Habeas Corpus. Homicídio Qualificado e Tentativa de Homicídio. Prisão Provisória. Motivação. Ordem Pública. Conceito. Ocorrência na Hipótese. A Garantia da Ordem Pública Tem como Escopo a Prevenção da Reprodução de Novos Fatos Criminosos por Parte da Paciente, ou Porque Ele é Propenso à Prática Delituosa ou Porque, em Liberdade, Encontrará os Mesmos Estímulos Relacionados Com a Infração Cometida. A Cautela, Ainda, Está Ligada às Perturbações que a Sociedade Venha a Sentir Com Ele Solto, Sentindo Ela (Sociedade) Desprovida de Garantias para a Sua Tranqüilidade. Prisão Preventiva. Prazo. Contagem. o Direito é um Fenômeno Histórico e Suas Normas Devem Ser Interpretadas de Acordo Com os Acontecimentos e as Mudanças do País. São Conhecidas as Deficuldades na Conclusão ...

  • Habeas-corpus Homicídio qualificado - Liberdade provisória Inadmissibilidade Prisão mantida em razão da gravidade do delito. O conceito de ordem pública além de buscar prevenir a reprodução de infrações penais, visa acautelar a sociedade e a própria credibilidade da Justiça. A conveniência da medida deve ser revelada pela sensibilidade do juiz à reação do meio social à ação criminosa, ademais que já foi prolatada a sentença de pronúncia; necessária a presença física do réu em Plenário em face da natureza do crime de homicídio, para ser submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri - Presentes os requisitos autorizadores para a manutenção da custódia cautelar - Ordem denegada.

  • Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Prisão Provisória. Motivação. Ordem Pública. Conceito. Ocorrência na Hipótese. A Garantia da Ordem Pública Tem como Escopo a Prevenção da Reprodução de Novos Fatos Criminosos por Parte do Paciente, ou Porque Ele é Propenso à Prática Delituosa ou Porque, em Liberdade, Encontrara os Mesmos Estímulos Relacionados Com a Infração Cometida. A Cautela, Ainda, Está Ligada às Perturbações que a Sociedade Venha a Sentir Com Ele Solto, Sentindo Ela (Sociedade) Desprovida de Garantias para a Sua Tranqüilidade. Prisão Preventiva. Prazo. Contagem. O Direito é um Fenômeno Histórico e Suas Normas Devem Ser Interpretadas de Acordo Com os Acontecimentos e as Mudanças do País. São Conhecidas as Dificuldades na Conclusão dos Inquéritos Policiais e da Instrução Criminal...

  • Aduz que a arma branca utilizada na prática do delito não foi ocultada, porquanto a faca empregada na suposta prática delitiva estaria caída no chão do local dos fatos e, por essa razão. tal argumento, utilizado pelo Magistrado de primeiro grau para indeferir o pedido de liberdade provisória, deve ser desconsiderado. Assere que o Juízo singular, ao indeferir o pedido de liberdade provisória, limitou-se a apontar a gravidade in abstrato do delito de homicídio, não logrando êxito em demonstrar a efetiva necessidade de manutenção da custódia cautelar da paciente. Invoca o princípio da presunção de inocência, argumentando que, até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, a regra é a liberdade. Defende que, para a manutenção da paciente encarcerada não bastam meras alusões à gravid...

    ..."Habeas-corpus - Homicídio qualificado - Liberdade provisória - Inadmissibilidade - O ...

  • Habeas Corpus - Homicídio Qualificado por Motivo Fútil e Surpresa - Desnecessidade e Ilegalidade da Prisão - Inexistência - Paciente que Responde a Outro Processo por Homicídio, Encontrando-se em Local Incerto - Ordem Denegada. I - Não se Vê, nesta Fase de Cognição Parcial, como Relaxar a Custódia. Deve Ser Ressaltado, neste Passo, que Presentes Encontram-se os Pressupostos e os Requisitos Necessários para a Segregação do Paciente, Caso Solto Estivesse. é que Há Prova da Existência do Crime e Indícios Suficientes da Autoria. Ii - no Caso em Exame o Fato Imputado ao Réu Caracteriza-se como Modalidade Dolosa. Assim, Preenchido Está o Primeiro Requisito. O Segundo Requisito, Face ao Disposto nos Incisos do Art. 313 do Estatuto Processual Penal, Também se Encontra Sat...

    ...JÁ DECIDIU QUE NO CONCEITO DE OR-. DEM PÚBLICA NÃO SE VISA APENAS PRE-. ...

  • HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIMES CONEXOS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. INCOMUM CRUELDADE DOS MEIOS EMPREGADOS CONTRA A VÍTIMA. ORDEM DENEGADA. O conceito jurídico de ordem pública não se confunde com incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144 da CF/88). Sem embargo, ordem pública se constitui em bem jurídico que pode resultar mais ou menos fragilizado pelo modo personalizado com que se dá a concreta violação da integridade das pessoas ou do patrimônio de terceiros, tanto quanto da saúde pública (nas hipóteses de tráfico de entorpecentes e drogas afins). Daí sua categorização jurídico-positiva, não como descrição do delito nem da cominação de pena, porém como pressuposto de prisão cautelar; ou seja, como imperiosa necessidade de...

  • APELAÇÃO CRIME. JURI. (Apelação Crime Nº 70008204778, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio de Oliveira Canosa, Julgado em 25/08/2005)

    ...|CPP):. - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. POSSIBILIDADE DE ...|PROVIMENTO TAO-SO PARA AFASTAR O CONCEITO DE. |HEDIONDO DO HOMICIDIO QUALIFICADO ...

  • HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS JUDICIAIS. RÉU QUE SE ENCONTRAVA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA LOGO APÓS A PRÁTICA DO DELITO. SITUAÇÃO PROCESSUAL COMPROVADA. DESCONHECIMENTO DO PROCESSO NÃO DEMONSTRADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRIÇÃO CAUTELAR SOBEJAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. Ao contrário do que se alega, foram esgotados, no caso em apreço, os meios judiciais para a citação pessoal do Paciente, porquanto, procurado no único endereço declinado nos autos, não foi encontrado, tend...

    ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...

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