homicídio qualificado conceito

20372 resultados para homicídio qualificado conceito

  • Em vigor Código Penal Militar
    ...Conceito" de navio. 3º Para efeito da aplicação dêste C\xC3"... por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal ...Homicídio qualificado. § 2° Se o homicídio é cometido:. I- por ...
  • Acórdão nº 2008/0159916-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO CONCEITO. FUNDAMENTO INVÁLIDO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PRESENÇA DE UM COMPARSA. CIRCUNSTÂNCIA JÁ UTILIZADA PARA QUALIFICAR O DELITO (CONCURSO DE AGENTES). BIS IN IDEM. REDU&#x

    ...HOMICÍDIOCONCEITO".  FUNDAMENTO  INVÁLIDO.  CIRCUNSTÂNCIAS \xC2"...  no  crime  de  homicídio  qualificado  pelo . ...
  • Em vigor Código Penal
    ...CAPÍTULO I Dos crimes contra a vida. Homicídio" simples. ARTIGO 121. Matar alguem:. Pena - reclus\xC3"...Homicídio qualificado. § 2° Se o homicídio é cometido:. I - ...III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ...
  • Acórdão nº 2011/0123643-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. CONSIDERAÇÃO DEVIDA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA NÃO GERADORA DE REINCIDÊNCIA. CONCEITO MAIS AMPLO. PERSONALIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA EM FACE DE AÇÕ

    ...HOMICÍDIO" . QUALIFICADO . TENTADO. . DOSIMETRIA. . MAUS\xC2"...CONCEITO...
  • Acórdão nº 2016/0118344-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. CONTUMÁCIA DELITIVA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. TENTATIVA DE OBSTACULIZAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇ

    ...CORPUS. .  . HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . PRISÃO . CAUTELAR. . ...ão  criminosa,  enquadra-se  no  conceito  de  garantia  da . ...
  • Acórdão nº 2016/0197807-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte,...

    ... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE . ...ão  criminosa,  enquadra-se  no  conceito  de  garantia  da . ...qualificado...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. DELITO COMETIDO NA DISPUTA POR PONTO DE VENDA DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso

    ...CORPUS. . HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . TENTATIVA. . DELITO . ...ão  criminosa,  enquadra-se  no  conceito  de  garantia  da . ...
  • Acórdão nº 2010/0080280-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS COMUNS À ESPÉCIE. FUNDAMENTO INVÁLIDO. MAUS ANTECEDENTES. CONSIDERAÇÃO DEVIDA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA NÃO GERADORA DE REINCIDÊNCIA.

    ...HOMICÍDIO . QUALIFICADO . TENTADO. . DOSIMETRIA. . ...CONCEITO"  MAIS  AMPLO.  CONDUTA . SOCIAL.  VALORA\xC3"...
  • Acórdão nº 2016/0001447-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. COMPORTAMENTO NEUTRO DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO NEGATIVA. ...

    ...PRÓPRIO. . NÃO . CABIMENTO. . HOMICÍDIO" . QUALIFICADO. . DOSIMETRIA.  EXASPERAÇÃO \xC2"...conceito...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMPETÊNCIA. VÍTIMA EQUIPARADA A SERVIDOR PÚBLICO. ART. 327 DO CP. APLICABILIDADE. SÚMULA 147/STJ. INTERESSE DA UNIÃO. DISPUTA SOBRE TERRAS INDÍGENAS. CF ART. 109, I E XI E ART. 231. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ORDEM DENEGADA. I - Estabelece o art. 327, caput, do CP, que "Considera-se funcionário público, para os efeitos penais,...

    ...PENAL. . HABEAS . CORPUS. . HOMICÍDIO . ... ou  função  pública. ".  O  conceito  de . ...
  • Acórdão nº 2015/0304109-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. PERSONALIDADE DO AGENTE. RELAÇÃO DE AMIZADE COM A VÍTIMA HÁ MAIS DE 14 ANOS. VÍTIMA QUE MANTINHA RELACIONAMENTO AMOROSO COM A EX-NAMORADA DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. 1. No que toca &

    ...HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . ...conceito...
  • Acórdão nº 2016/0318049-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RÉU FORAGIDO....

    ...CORPUS.  HOMICÍDIO...ão  criminosa,  enquadra-se  no  conceito  de  garantia  da . ...
  • Acórdão nº 2016/0267596-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ROUBO QUALIFICADO, HOMICÍDIO TENTADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS...

    ...ROUBO  QUALIFICADO...ão  criminosa,  enquadra-se  no  conceito  de  garantia  da . ...
  • Acórdão nº 2016/0090524-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. SEQUESTRO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE. PLURALIDADE DE R&#

    ...  NÃO  CABIMENTO.  SEQUESTRO.  HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . ORGANIZAÇÃO . CRIMINOSA. . ...ão  criminosa,  enquadra-se  no  conceito  de  garantia  da . ...
  • Acórdão nº 2015/0165437-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, §2º, I, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. ASPECTO INERENTE AO CONCEITO ANALÍTICO DO CRIME. ELEMENTOS ÍNSITOS AO TIPO PENAL VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CONSIDERAÇÕES VAGAS E GENÉRICAS. ILEGALIDADE....

    ...CONCEITO...homicídioqualificado. . 5.Writ   não  conhecido. \xC2"...
  • Acórdão nº 2008/0248075-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO E MODUS OPERANDI REVELANDO BRUTALIDADE E COVARDIA. ACENTUADA REPROVABILIDADE CONSTATADA. MAUS ANTECEDENTES. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES NÃO JUNTADA AOS AUTOS. INVERS&#

    ...HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . PENA-BASE. . EXASPERAÇÃO . ...ÂNCIA.  MAUS  ANTECEDENTES.  CONCEITO  MAIS  AMPLO. . ...
  • Acórdão nº 2009/0100572-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. QUALIFICADORAS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. EXCLUSÃO. POSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. 1. É firme o entendimento desta Corte de que a exclusão...

    ...HOMICÍDIO  QUALIFICADO.  MOTIVO  TORPE . ...conceito"  em  que  se  incluem  as  condutas \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0321245-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. MODUS OPERANDI. CONTUMAZ EM PRÁTICAS DELITIVAS. RISCO DE REITERAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA....

    ...CORPUS.  HOMICÍDIO  DUPLAMENTE  QUALIFICADO.  ASSOCIAÇÃO . ...ão  criminosa,  enquadra-se  no  conceito  de  garantia  da . ...
  • Processo nº 0009416-79.2010.8.19.0052 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016

    Ementa: EMENTA - PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - CONDENAÇAO - RECURSO DA DEFESA -DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - CONCEITO - DUAS VERSÕES - SOBERANIA DO JÚRI - DOSIMETRIA - PEQUENO REPARO. Como forma de garantir o princípio constitucional da soberania do Tribunal do Júri, a recorribilidade de suas

    ...HOMICÍDIO  DUPLAMENTE  QUALIFICADO . ...À  PROVA  DOS  AUTOS  –  CONCEITO  – . ...
  • Acórdão nº HC 127841 / PI de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS JUDICIAIS. RÉU QUE SE ENCONTRAVA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA LOGO APÓS A PRÁTICA DO DELITO. SITUAÇÃO PROCESSUAL COMPROVADA. DESCONHECIMENTO DO PROCESSO NÃO DEMONSTRADO....

    ...PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
  • Acórdão nº 0014414-03.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2014

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A SEGREGAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CUSTÓDIA MANTIDA A BEM DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. Restou devidamente fundamentada, a decisão que decretou a custódia do...

    ...HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA. ... dessa corte que já decidiu que no conceito de ordem. pública não se visa apenas prevenir a ...
  • Acórdão nº HC 147729 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JULGAMENTO REALIZADO POR CÂMARA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU. CONVOCAÇÃO REALIZADA PELO SISTEMA DE VOLUNTARIADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Esta Corte Superior de Justiça, pela sua Terceira Seção, havia firmado...

  • Acórdão nº 0014523-17.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2014

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFI-CADO. DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO A NECESSIDADE E OS MOTIVOS QUE LEGITIMAM A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSI-DADE DO AGENTE. ORDEM DENEGADA. I – Restou devidamente fundamentada, a decisão que decretou a custódia do paciente, com expressa menção à situação concreta que caracteriza a necessidade de garantia

    ...PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFI-. CADO. DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO A ..., em tese, configura-se, em homicídio qualificado. V - Há precedente dessa corte que já decidiu ue no conceito de ordem. pública não se visa apenas prevenir a ...
  • Acórdão nº 0013575-75.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Enero de 2014

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A SEGREGAÇÃO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSI-DADE DO AGENTE. CUSTÓDIA MANTIDA A BEM DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. 1. Restou devidamente fundamentada, a decisão que decretou a custódia do paciente, com expressa menç

    ...HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA. ... dessa corte que já decidiu que no conceito de ordem. pública não se visa apenas prevenir a ...
  • Acórdãos nº 0131067-40.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Agosto de 2013

    Agravo em execução. Recurso da defesa pleiteando reforma da decisão que, ao apreciar pedido de progressão ao regime semiaberto, determinou a realização de exame criminológico. Hipótese em que o acusado cumpre pena pela prática de crime de inquestionável gravidade (homicídio qualificado). Insuficiência do atestado expedido pelo diretor do estabelecimento prisional. Conceito de bom comportamento...

    ... de inquestionável gravidade (homicídio qualificado). Insuficiência do ... Conceito de bom comportamento que não é ...

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