..., escapar à ação da Justiça e homiziar-se no Brasil, ou por ele transitar, será detido m...
EMENTA: Habeas Corpus. Alegação de constrangimento ilegal, face à decisão que converteu a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, sob argumento de em se tratando de apenado que reside em comunidade, deveria, o Oficial de Justiça, dirigir-se à Associação de Moradores. Suscita, ainda, a nulidade da intimação por edital, requerendo a renovação da intimação. Certidão do OJA que sequer tece esclarecimentos quanto à existência ou não do endereço indicado no mandado ou quanto à existência ou não de alguém no local, se limitando a afirmar que a diligência não foi efetuada, e que moradores disseram não conhecer o paciente. Frustrada a localização em dois endereços, com uma tentativa em cada, intimado por edital, sem sucesso, a despeito do expediente em si, não conter vícios, foi...
... para que o morador logre êxito em homiziar-se. Constrangimento ilegal. ORDEM CONCEDIDA, cassa...
PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DA PERMANÊNCIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO TRÁFICO. INCIDÊNCIA PLEITEADA. ASPECTOS OBJETIVOS. CONSIDERAÇÕES OUTRAS. INCURSÃO NA SEARA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. REGIME INICIAL DIVERSO DO FECHADO. SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA. Os argumentos relativos à inexistência de organização criminosa e de união estável ou permanente para o delito de associação demandam análise mais acurada da condenação imposta ao paciente pelo Juízo a quo e confirmada pelo Tribunal de origem, visto que ambos assinalaram que o acusado integrava a dita organização, restando por comprovada, também, a estabilidade ou permanência da associação criminosa, inclusive pelos depoimentos das testem...
... mudado do bairro com a intenção de se homiziar tendo em vista um conflito com a gangue rival de t...
INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE FURTO. Incontroverso nos autos que o veículo do autor foi atingido por aquele pertencente à ré, circunstância que resta demonstrada pelas fotografias de fls.46/47. Hipótese em que a demandada não se desincumbiu do ônus probatório que se lhe impunha, ou seja, de demonstrar os fatos impeditivos ao direito do demandante (art. 333, II, do CPC). Com efeito, provado não está o alegado furto do veículo, seja porque ausente o registro de ocorrência policial e indemonstrado o impedimento de fazê-lo, seja porque não se revela verossímil tal alegação, não sendo crível que o automóvel tenha sido abandonado no local, casualmente bem próximo de onde a ré afirma tê-lo deixado, tendo o suposto meliante, cuja intenção era homiziar-se, se preocupado em de...
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 594 DO CPP - RECURSO DA SEGUNDA APELANTE NÃO CONHECIDO - PRELIMINAR ACOLHIDA - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - FIXAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO OBEDIENTE AOS DITAMES LEGAIS - REDUÇÃO - INADMISSIBILIDADE - MULTA - PROPORÇÃO COM A SANÇÃO CARCERÁRIA - NECESSIDADE - BIS IN IDEM - NÃO-OCORRÊNCIA - USO DE ARMA DE FOGO - APREENSÃO E PERÍCIA - AUSÊNCIA - AFASTAMENTO DE OFÍCIO DA EXASPERANTE COM REFLEXO NAS REPRIMENDAS - APELO DA PRIMEIRA RECORRENTE PARCIALMENTE PROVIDO - EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO À CO-RÉ. Considerando-se que a exigência da prisão provisória para apelar não ofende a garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade, a teor da Súmula nº 9 do eg. STJ, não se conhece de recurso aviado pela senten...
... ordem expedida para tal finalidade, indo homiziar-se em lugar incerto e desconhecido do juízo e nã...
HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA (INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CURSO QUANTO AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA). INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. FRAUDE ATRAVÉS DA CLONAGEM DE CARTÕES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RESPONSÁVEL POR PREJUÍZOS SUPERIORES A DOIS MILHÕES DE REAIS. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE DE FUGA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. LEI Nº 12.403/11. APLICAÇÃO AO CASO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Por força do princípio constitucional da presunção de inocência, as prisões de natureza cautelar - assim entendidas as que antecedem o trânsito em julgado da decisão condenatória - são medidas de índole excepcional, as quais somente podem ser decretada...
... de subtrair-se à ação policial e de homiziar a atividade delitiva, constando até mesmo a divis...
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES. Consoante registrou o Regional, o pedido da autora está pautado no descumprimento da obrigação prevista em norma interna, ou seja, a pretensão da reclamante surgiu com a omissão da demandada em não proceder as avaliações dos empregados, impedindo, assim, a concessão das promoções. Nesse contexto, não se vislumbra violação literal e direta do art. 7°, XXIX, da CF nem mesmo contrariedade à Súmula n° 294 desta Corte Superior, pois a questão ora controvertida é de descumprimento de norma interna e não de alteração do pactuado. Com efeito, a súmula supramencionada se direciona às hipóteses de alteração do pactuado e não de descumprimento, enquanto o inciso XXIX do art. 7° da CF trata dos prazos prescricionais de forma genérica, não disciplinando a p...
... todos os ângulos em que se possa homiziar a ilegalidade, sob o tríplice aspecto formal, mat...
...Não pode homiziar-se sob o pálio da ausência de culpabilidade. É....
...Não pode se homiziar sob o manto da inexistência de vaga, como quem ju...
... vítima, a qual inclusive foi obrigada a homiziar-se na casa de amigos, tamanho o temor que desperta...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
conta poupança conjunta | balanço patrimonial 2008 | Novilho | declaração união estável | agronomia rugby | legal papers for custody | Dave Barr | espana globalizacion | water supply design | Gambro Inc
