homologação de sentença estrangeira divorcio

14803 resultados para homologação de sentença estrangeira divorcio

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. #Redação dada pela Lei nº ... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal. ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...ção brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida ...
  • Acórdão nº 2010/0212669-8 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO, GUARDA DE MENOR E ALIMENTOS. SENTENÇA SUPERVENIENTE QUE MODIFICOU O ATO JUDICIAL, CUJA HOMOLOGAÇÃO É REQUERIDA EM PROCESSO CONEXO. PERDA DE OBJETO. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira proferida em 2002, que disciplinou o divórcio, a guarda de menor e alimentos,

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...ESTRANGEIRA.  HOMOLOGAÇÃO.  DIVÓRCIO, . GUARDA . ...
  • Acórdão nº SEC 8639 / EX de CE - CORTE ESPECIAL

    SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CITAÇÃO INVÁLIDA. 1. Para homologação de sentença estrangeira proferida em processo que tramitou contra pessoa residente no Brasil, revela-se imprescindível que a citação tenha sido regular, assim considerada a que fora efetivada mediante carta rogatória. 2. Homologação indeferida. (SEC 8.639/EX, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, CORTE ESPECIAL, julgado em

    . SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 8.639 - EX ...EMENTA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO". DIVÓRCIO. CITAÇÃO INVÁLIDA. 1. Para homologa\xC3"...
  • Acórdão nº 2011/0195732-1 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-C E 216-D DO RISTJ. PARECER FAVORÁVEL DO MPF. SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGADA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, que visa a dar-lhe eficácia em todo o...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...CIVIL. . FAMÍLIA. . HOMOLOGAÇÃO . DE . ...DO . MPF. . SENTENÇA . ESTRANGEIRA . HOMOLOGADA. ...estrangeira de divórcio...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. TRÂNSITO EM JULGADO DO PROVIMENTO ESTRANGEIRO. EVIDÊNCIA. PEDIDO DEFERIDO. 1. Preenchidos os requisitos previstos nos arts. 216-A a 216-N do Regimento Interno deste Tribunal, incluídos pela Emenda Regimental nº 18/2014, impõe-se a homologação da sentença ...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...EMENTA. SENTENÇA . ESTRANGEIRA . CONTESTADA. . DIVÓRCIO . ...18/2014, impõe-se a homologação" da sentença estrangeira de divórcio. . 2.\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0059393-9 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALEMANHA. DIVÓRCIO COM ACORDO DE PARTILHA DE BENS. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Não constitui óbice à homologação de sentença estrangeira o eventual inadimplemento de obrigações dela decorrentes. O objetivo da homologação é reconhecimento da validade da decisão, a...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...EMENTA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO"  COM  ACORDO  DE  PARTILHA  DE  BENS.\xC2"...estrangeira  o  eventual . ...
  • Acórdão nº 2012/0165763-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-C E 216-D DO RISTJ. PARECER FAVORÁVEL DO MPF. SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGADA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, que visa a dar-lhe eficácia em todo o...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...CIVIL. . FAMÍLIA. . HOMOLOGAÇÃO . DE . ...DO . MPF. . SENTENÇA . ESTRANGEIRA . HOMOLOGADA. ...estrangeira de divórcio...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALEMANHA. DIVÓRCIO. REQUISITOS FORMAIS PREENCHIDOS. CITAÇÃO NO PROCESSO ESTRANGEIRO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA OU DA SOBERANIA NACIONAL. 1. Atendidos os requisitos formais previstos nos arts. 216-C e 216-D do Regimento Interno do STJ e comprovada a citação e participação da parte requerida no processo estrangeiro, nada há que

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...: M E M DA M B . EMENTA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO". . REQUISITOS . FORMAIS . PREENCHIDOS. . CITA\xC3"...estrangeira...
  • Não homologação de sentença estrangeira de divórcio não configura bigamia

    Alessandra Lobo: Não homologação de divórcio não configura bigamia

    Para reconhecer a eficácia de sentenças estrangeiras em seu território, os Estados exigem a prévia verificação de determinados requisitos legais que atestem a compatibilidade dessa sentença com seu ordenamento jurídico. Ausente qualquer vi...
  • Acórdão nº 2014/0321227-7 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ESTRANGEIRA. INEXISTÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PEDIDO DEFERIDO. 1. Do exame dos autos é possível concluir que as partes residiam nos Estados Unidos à época em que tramitou o processo de divórcio, daí porque não h&#x

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...EMENTA. SENTENÇA  ESTRANGEIRA  CONTESTADA.  HOMOLOGAÇÃO. . ... em que tramitou o processo de divórcio, daí porque . ...
  • Acórdão nº 2014/0278410-7 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. 1. É devida a homologação da sentença estrangeira de divórcio, porquanto foram atendidos os requisitos previstos no art. 15 da Lei de Introdução às Normas de Direito...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...EMENTA. SENTENÇA . ESTRANGEIRA . CONTESTADA. . DIVÓRCIO. . ...HOMOLOGAÇÃO . DA . SENTENÇA . ESTRANGEIRA. . ...
  • Acórdão nº SEC 7811 / EX de CE - CORTE ESPECIAL

    HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA - DIVÓRCIO CONSENSUAL - ART. 5° DA RES. N° 09/2005 DO STJ - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - PROCESSO ELETRÔNICO - RES. N° 01/2010 DO STJ - ART. 11 DA LEI 11.419/06 - CITAÇÃO POR EDITAL - VALIDADE. 1. Sentença de divórcio que preenche as exigências formais constantes do art. 5º da Resolução n° 09/2005 do STJ. 2. Os documentos produzidos eletronicamente e...

    . SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 7.811 - EX ...EMENTA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRADIVÓRCIO CONSENSUAL ...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. RÉU CITADO POR CARTA ROGATÓRIA. INÉRCIA. CURADORIA ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-A A 216-N DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. MANIFESTAÇÃO DO MPF PELO DEFERIMENTO. SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO HOMOLOGADA. 1. O pedido está em...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA....  DIREITO  DE  FAMÍLIA.  HOMOLOGAÇÃO" . DE  SENTENÇA  ESTRANGEIRA.  DIVÓRCIO \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0156729-6 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DECLARAÇÃO DE DIVÓRCIO EMITIDA POR AUTORIDADE ADMINISTRATIVA DO JAPÃO. EQUIPARAÇÃO À SENTENÇA ESTRANGEIRA. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. PRESUNÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO NO DIVÓRCIO CONSENSUAL. DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA FIRMADA PELO REQUERIDO. REQUISITOS PREENCHIDOS...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...EMENTA. SENTENÇA  ESTRANGEIRA"  CONTESTADA.  DECLARAÇÃO . DE . DIVÓRCIO\xC2"...PARA HOMOLOGAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO. ...
  • Acórdão nº 2014/0031201-4 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL SITUADO NO BRASIL. ACORDO ENTRE OS EX-CÔNJUGES HOMOLOGADO NO EXTERIOR. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. 1. É devida a homologação da sentença estrangeira de divórcio, porquanto foram atendidos os requisitos previstos no art. 15...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...EMENTA. SENTENÇA . ESTRANGEIRA . CONTESTADA. . DIVÓRCIO. . ...REQUISITOS . PARA . HOMOLOGAÇÃO . DA . SENTENÇA . ...
  • Acórdão nº SEC 8267 / EX de CE - CORTE ESPECIAL

    HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. O domicílio das partes nos Estados Unidos da América define a competência das autoridades judiciárias daquele país e a conseqüente aplicação da respectiva legislação (art. 7º, caput, da LINDB). Quem na ação originária é autor dela não precisa ser citado, sendo, portanto, absurda a nulidade...

    . SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 8.267 - EX ...EMENTA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. ...
  • Acórdão nº 2014/0136802-7 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. EXPRESSA ANUÊNCIA DO REQUERIDO APÓS APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. É devida a homologação da sentença estrangeira de divórcio

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...EMENTA. SENTENÇA . ESTRANGEIRA . CONTESTADA. . DIVÓRCIO. . REQUISITOS . A . HOMOLOGAÇÃO . DA . SENTENÇA . ...
  • Acórdão nº SEC 10154 / EX de CE - CORTE ESPECIAL

    HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. LÍBANO. DIVÓRCIO. REQUERIDA RESIDENTE NO BRASIL. CITAÇÃO POR EDITAL EM JORNAL LIBANÊS. IRREGULARIDADE. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA CITATÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. Há evidente irregularidade na citação da ora Requerida para a ação alienígena que ensejou a decretação do seu divórcio com o Requerente, na medida...

    . SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.154 - EX ...EMENTA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. LÍBANO. DIVÓRCIO. ...
  • Acórdão nº 2013/0331796-5 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Há de ser rejeitada a preliminar de nulidade da citação por edital, realizada nos presentes autos com observância das regras previstas nos arts. 231 e 232 do Código de Processo Civil, porquanto...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...EMENTA. SENTENÇA . ESTRANGEIRA . CONTESTADA. . DIVÓRCIO. . REQUISITOS . A . HOMOLOGAÇÃO . DA . SENTENÇA . ESTRANGEIRA. . ...
  • Acórdão nº 2015/0077973-4 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-A A 216-N DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. REGULARIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA ANTE A PRESUNÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTATO DADO O RAZOÁVEL LAPSO TEMPORAL DECORRIDO. PRECEDENTES: SEC 6.

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 13.552 - EX . ...CIVIL. . FAMÍLIA. . HOMOLOGAÇÃO . DE . ...DIVÓRCIO...
  • Acórdão nº 2013/0361036-1 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. 1. Pode ser considerada válida a citação editalícia quando há natural distanciamento dos ex-cônjuges, após divórcio consensual realizado no estrangeiro há anos, tendo...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...EMENTA. SENTENÇA . ESTRANGEIRA . CONTESTADA. . DIVÓRCIO. . ...HOMOLOGAÇÃO . DA . SENTENÇA . ESTRANGEIRA. . ...
  • Acórdão nº 2012/0230240-2 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. REGULARIDADE FORMAL. NULIDADE MATERIAL. VIA INADEQUADA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio consensual. 2. A parte requerida aponta vício material da sentença, pois teria sido enganada pela parte requerente, a qual teria referido que o documento...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...ESPECIAL . EMENTA. SENTENÇA . ESTRANGEIRA. . HOMOLOGAÇÃO. . DIVÓRCIO . ...
  • Acórdão nº 2014/0296702-2 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA SEM ÊXITO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. É devida a homologação da sentença estrangeira de divórcio, porquanto atendidos os...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...EMENTA. SENTENÇA . ESTRANGEIRA . CONTESTADA. . DIVÓRCIO . ...HOMOLOGAÇÃO . DA . SENTENÇA . ESTRANGEIRA. . ...
  • Acórdão nº 2014/0168688-2 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-A A 216-N DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. REGULARIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRESUNÇÃO DE OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DECORRIDO GRANDE LAPSO TEMPORAL DA SENTENÇA, NO CASO 25 ANOS.

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 12.255 - EX . ...CIVIL. . FAMÍLIA. . HOMOLOGAÇÃO . DE . ... DE  1o.3.2010.  SENTENÇA  DE  DIVÓRCIO . CONSENSUAL HOMOLOGADA. ...
  • Acórdão nº 2013/0222948-6 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. MANUTENÇÃO DO NOME DE SOLTEIRA. AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE ESPANHOLA. INVERSÃO DOS SOBRENOMES. LIMITES DA HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO A CLÁUSULAS NÃO INCORPORADAS FORMALMENTE À DECISÃO HOMOLOGANDA. I- A alteração da ordem dos sobrenomes em...

    ... . AgRg na SENTENÇA...EMENTA. HOMOLOGAÇÃO . DE . SENTENÇA . ESTRANGEIRA. . ...divórcio. ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT