homologacao de sentenca estrangeira modelo

• Código Civil

... público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor...Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o português para ter efeit... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a cois...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1956 de Tribunal Pleno, 20 de Novembro de 1967

SENTENÇA ESTRANGEIRA. NACIONALIDADE DO REQUERENTE COMPROVADA MEDIANTE EXIBIÇÃO DA CARTEIRA MODELO 19, EM FOTOCOPIA, DEVIDAMENTE AUTENTICADA. HOMOLOGAÇÃO DECRETADA SEM RESTRIÇÕES.

• Consolidação das Leis do Trabalho

... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Socia... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas anota... renovada autorização a empresa estrangeira para funcionar no País. #Redação dada pelo Decr... empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ...

• Códigos
• Nacional

• Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro

O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...

... início a transposição progressiva do "modelo romanista europeu puro" à nova Colônia ultramar,... externo dentro de uma possessão estrangeira. Os interesses e as aspirações do seu povo jamai...18, com uma importante restrição: "A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga o... à aprovação, autorização ou homologação judicial. . Se o cidadão tem consciência dos se...

• Revista Eletrônica de Direito Processual
• Núm. 1-2007, Dezembro 2007

• Acórdão nº 2005/0026359-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Agosto de 2010

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE XINGÓ. REAJUSTE DE PREÇO. FATOR K. CRITÉRIO NÃO PREVISTO NO EDITAL. ADITIVO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA DA UNIÃO. INTERVENÇÃO ANÔMALA. COMPETÊNCIA. QUESTÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. SÚMULA N. 517 DO STF. INAPLICABILIDADE. CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM FACE DE LEI REVOGADA. SUPERVENIÊNCIA DA LEI DE LICITAÇÕES, COM DISPOSIÇÕES IDÊNTICAS. CABIMENTO NESTE CASO. PLANO CRUZADO. CONGELAMENTO DE PREÇOS. INFLAÇÃO. CONTEXTO HISTÓRICO - POLÍTICO - ECONÔMICO. EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO FATOR K. ANÁLISE DO ADITIVO PELO TCU. ARQUIVAMENTO. CAUS...

... inteireza, inclusive em cotejo com a sentença, expressamente acolhida nas razões de decidir, co... desenvolvida na experiência estrangeira, mas que recebeu aplicação muito intensa na prá... se tornasse inadequado financeiramente ao modelo inicialmente adotado para a composição dos preç... tributos sujeitos a lançamento por homologação, a apresentação de Declaração de Débitos e Cr...

• Código Penal

... a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. #Redação dada pela Lei nº 7.209,... bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pous...Parágrafo único- A homologação depende:. #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado pela...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2007/0038375-5 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 11 de Fevereiro de 2008

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. SUÍÇA. DIVÓRCIO. ATO CONSULAR DE "LEGALIZAÇÃO" DO DOCUMENTO. ATENDIMENTO DO REQUISITO DA AUTENTICAÇÃO. A exigência de autenticação consular a que se refere o art. 5º, inciso IV, da Resolução STJ nº 9, de 05/05/2005, como requisito para homologação de sentença estrangeira, deve ser interpretada à luz das Normas de Serviço Consular e Jurídico (NSCJ), do Ministério das Relações Exteriores (expedidas nos termos da delegação outorgada Decreto 84.788, de 16/06/1980), que regem as atividades consulares e às quais estão submetidas também as autoridades brasileiras que atuam no exterior. Segundo tais normas, consolidadas no Manual de Serviço Consular e Jurídico – MSCJ (Instrução de Serviço 2/2000, do MRE), o ato de fé pública, representativo da autentica...

... de Serviço poderá ser acompanhada de modelo, cuja existência será indicada ao final da mesma...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Abril de 2012

...Prolator da . Sentença: JUIZ RODRIGO TRINDADE DE SOUZA. EMENTA. EQUIPARA�... salarial entre a demandante e o modelo, embora ambos ocupassem a mesma função: "consult... conhecimento e domínio em línguas estrangeiras, o conhecimento da demandante não prejudicava em ... de que em 20.07.2010 foi efetuada a homologação do sindicato no termo de rescisão. A multa previs...

• Acórdão nº 2006/0027904-9 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 28 de Maio de 2009

PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. , I e II, do CPC, ou para sanar erro material. Verificada a omissão quanto à apreciação acerca da condenação na verba de sucumbência impõe-se sua sanação. No que tange à fixação da verba honorária, tratando-se de hipótese de sentença estrangeira contestada, na qual ausente condenação, utilizam-se os parâmetros do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, devendo ser observadas as alíneas do §3º do referido artigo. Consoante o entendimento desta Corte, neste caso, não está o julgador adstrito ao percentua...

...POSSIBILIDADE. 1. A homologação de sentença estrangeira submete-se a procedimento..., dentre outros bens, um motor de aeronave modelo CF6-80C2B2, com número de série nº 690165. . 5....

• Acórdão nº 0023352-31.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Março de 2011

ADMINISTRATIVO. ENSINO. CURSO DE MESTRADO EM DIREITO. RECOMENDAÇÃO. CAPES. NÃO ATENDIMETNO ÀS EXIGENCIAS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. Uma vez que a instituição de ensino tomou ciência das exigências, anuiu a elas e apresentou nova proposta, obrigou-se a atentar aos critérios da Portaria 68/04, embora tenha oferecido o primeiro projeto na vigência da de número 51/04. Se a instituição de ensino superior não atende às exigências da Portaria da CAPES, não há ilegalidade no ato que denega o pedido de recomendação do curso de mestrado. Apelação improvida.

...-se de apelação interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seç�... pós- graduação, instituindo-se um novo modelo de corpo docente, que afastou a sistemática anter...Por exemplo: 'Homologação de sentença estrangeira e seus efeitos perante o ...