homologar o que é

Acórdão Nº 64594 de Segunda Turma, de 28 Junho 1968

Recurso nº 64594, Ponente Min. Themistocles Cavalcanti

LUCRO IMOBILIÁRIO. AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS. LIMITES DA LEI. LEGITIMIDADE. NÃO SE TRATA DE PROTEGER DIREITOS MAS DE HOMOLOGAR LAUDO DE AVALIAÇÃO....

Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-693851/2000 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), de 08 Maio 2001

Recurso nº MS-1118/1999-000-15.00, Ponente Ministro José Luciano de Castilho Pereira

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. O juiz tem a faculdade de homologar, ou não, o acordo judicial firmado entre as ...

DOU. Diario Oficial da União, 13 Novembro 1991

DECRETO Nº 0-002, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991. Decreto - Delega Competencia Ao Ministro de Estado da Saude para Homologar as Decisões do Conselho Nacional de Saude.

Decreto

... competência ao Ministro de Estado da Saúde para homologar as decisões do Conselho Nacional de Saúde. ......     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da ...

Revista Bonijuris - Núm. 524, Julho 2007

O Juiz Leigo e o Projeto de Decisão Referido no Art. 40 da Lei nº 9.099/95

1. Natureza jurídica do projeto de decisão e de sentença. 2. O juiz togado pode homologar o projeto de decisão do juiz leigo, proferir ...... Não cabe recurso para impugnar o projeto de decisão, que, aliás, nem mesmo é decisão. 6. Juiz leigo ...

Revista Bonijuris - Núm. 513, Agosto 2006

Alimentos - Casal que Reside Sob o Mesmo Teto Atravessando Crise Conjugal (TJ/RS)

...Segredo de Justiça Apelado: Segredo de Justiça CASAL QUE ENFRENTA CRISE CONJUGAL E AINDA MORA SOB O MESMO ...... É possível homologar acordo de alimentos, onde o marido se compromete ...