Apelação Cível. Ação Ordinária de Obrigação de Fazer. Aquisição de Motocicleta. Contrato de Consórcio. Contemplação do Apelado. Ausência de Entrega do Bem no Prazo Estabelecido. Descontinuidade do Processo de Fabricação do Bem. Inadimplemento Contratual Pelo Fornecedor. Rescisão do Contrato. Restituição das Quantias Pagas. Juros. Incidência desde a Prática do Ato Ilícito. Arts. 397 e 398 do Código Civil. Taxa de Administração e de Seguro. Desnecessidade de Pagamento. Inadimplemento Contratual Pelo Fornecedor. Art. 476 do Código Civil. Apelo Improvido. Sentença Mantida. 1. Preliminar de Intempestividade do Recurso. Rejeitada. - In Casu, a Decisão que Julgou os Embargos Declaratórios Opostos contra a Sentença Recorrida Foi Publicada nos Dias 16 e 17/06/2007, Sen...
...Consorcio Nacional Honda Ltda. e Salvador Motos Ltda., sendo que ambos poss...
A sentença recorrida deve ser mantida pelos próprios fundamentos, porquanto o conjunto probatório produzido nos autos não deixam dúvidas a respeito a configuração da sucessão trabalhista entre a primeira e segunda reclamada, ora recorrente, nos moldes dos arts. 10 e 448 da CLT, bem assim o acerto da sentença no tocante à decretação da nulidade da rescisão contratual levada a efeito em 31.03.2007 pela primeira reclamada, a teor do art. 9º do mesmo diploma legal. Recurso patronal improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Recife (PE), 15 de setembro de 2010. Ana Cristina da Silva Ferreira Lima - Juíza Relatora
...RECORRENTE : PETROLINA MOTOS LTDA. RECORRIDOS : LUCIENE DA SILVA SOARES, RIO MO...s de abril de 2007 perderam a concessão da Honda Brasil para vendas de motocicletas na Cidade de Pe...
... (dois) documentos de veículos (motocicleta Honda, placa policial JRY 1807 e Ford/Fiesta, NTU 9384),...(dez) chaves de carros e 02 (duas) chaves de motos, uma munição de calibre 38 e outra de calibre 12...
Recurso Ordinário. Julgamento extra ou ultra petita. Considerando que o Recurso Ordinário, por aplicação subsidiária do artigo 515 do CPC, é dotado de eficácia devolutiva plena, a hipótese de julgamento ultra ou extra petita, ainda se constatada, não conduz à nulidade da sentença, tendo em vista a possibilidade de adequação do julgado aos limites da lide. Preliminar rejeitada. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal, preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do recurso da Autarquia Federal, ante a falta de interesse jurídico-recursal e, no mérito, negar provimento aos apelos do autor e da empresa. Recife, 04 de novembro de 2010. MARIA DE BETÂNIA SILVEIRA VILLELA Juíza Relatora
...RECORRENTES : RIO VALE COMÉRCIO DE MOTOS LTDA., UNIÃO E GEORGE CÉSAR CARVALHO. RECORRIDOS... a primeira reclamada perdeu a concessão da Honda Brasil, no mês de abril de 2007, tendo esta conce...
Prestação de Contas. Incra/ro. Crédito Instalação. Necessidade de Constituição de Provisão para Ajuste a Valor Realizável. Impropriedades Na Gestão de Convênios, Diárias, Compras e Contratações. Plano de Ação. Contas Regulares Com Ressalvas. Determinação. Arquivamento
... Palio Weekend, um microcomputador e duas motos Honda NXR 150, foram adquiridos no mês de março ...
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. 1. Excluídos da lide, por força de decisão deste Tribunal de Justiça, os co-apelantes pessoas físicas, não poderia o juízo de origem tê-los condenado, em conjunto com a co-apelante pessoa jurídica, a satisfazer o crédito da parte-autora. 2. O fiador que paga a dívida sub-roga-se nos direitos do credor. Sendo assim, plenamente cabível a condenação da locatária ao pagamento do montante despendido pelo fiador para quitar aluguéis e demais encargos do contrato de locação. APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70041577727, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 30/06/2011)
... Closs em face de Failace e Gostinski Motos Ltda. e outros. O autor afirmou que, no mês de no... por ser revendedor das motos de marca Honda, e ficando proibido contratualmente de abrir reven...
...57 diz respeito à Westphalen Motos Ltda., mas não ao reclamante, não comprovando a ...), material promocional das motocicletas da Honda ou simplesmente de provas unilaterais, não servin...
Agravo de Instrumento - Nulidade da citação - Questão suscitada preliminarmente na peça de contestação - Determinação de seu desentranhamento, a pretexto da apresentação intempestiva, sem exame da preliminar - Descabimento - Decisão anulada - Agravo de instrumento provido, em parte.
...Interes. RENATO CAMILO DA SILVA RIBEIRO . HONDA AKIRA MOTOS . ACÓRDÃ O . Vistos, relatados e dis...
PENAL. PROCESSO PENAL. DESCAMINHO. TENTATIVA. ART. 334, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PRESENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. Demonstradas, in casu, a materialidade e a autoria do delito imputado ao ora apelante, bem como a presença do elemento subjetivo do tipo, é de se manter a sua condenação, na forma em que vislumbrou a v. sentença apelada. Sentença mantida. Apelação desprovida.
... o sítio não quer dizer que as referidas motos fossem ser transportadas na embarcação. Além de... do acusado JOÃO GUSMÃO NETO a Moto marca Honda, modelo Titan CG-125 KS, ano 2001, placa NBY-8376-...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE DANOS ADVINDOS EM RAZÃO DA CONDUTA DA REQUERIDA. DANOS MORAIS, MATERIAS E LUCROS CESSANTES. INOCORRÊNCIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA. 1. Requer o autor a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes sob o fundamento de que o atraso da demandada para aquisição de sua CNH (requisito exigido pela empregadora quando da contratação) e a disponibilização de motocicleta sem condições aptas para utilização no momento da prova, foram os motivos que desencadearam a sua demissão por parte do empregador. 2. Na medida em que o autor não comprovou suas alegações e alterou a verdade dos fatos, improcede o pleito inicial. 3. Observando-se a má-fé do autor na presente lide, resta mantida ...
..., que foi contratado pela empresa Grava motos ltda. em 01.09.2009, sendo que restou pendente uma... Ré: o autor fez aulas com motos Yamaha e Honda. O aluno pode fazer a prova com qualquer moto, ind...
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