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• Defensoria Pública do Estado

• IOSP, 20 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Conselho Superior Da Defensoria PÚBlica Do Estado

• IOSP, 20 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 2008/0077048-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 18 de Dezembro de 2008

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI QUE REVELA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. RECLAMO IMPROVIDO. Evidenciada a periculosidade do agente, decorrente da forma como foi cometido o ilícito, com extrema violência física e em concurso de agentes e, como bem apontado no parecer ministerial, praticado por motivo de vingança, totalmente desproporcional aos fatores supostamente desencadeadores da desavença, mostra-se inviável a revogação da custódia cautelar, pois presentes motivos concretos a indicar a imprescindibilidade de sua manutenção. Condições pessoais, mesmo que re...

...Nesta oportunidade, eles resgataram a moto Honda que 'Neguinho' havia deixado. "Ocorre que, o indic..."Assim, as motos aproximaram-se da praça, bem como o veículo em q... a garantia da ordem pública, evitando-se novas investidas criminosas, para a perfeita colheita da...

• Editais

• IOSP, 20 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• GESTÃO PÚBLICA

• IOSP, 20 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Defensoria PÚBlica-Geral Do Estado

• IOSP, 20 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 70035516319 de Tribunal de Justiça do RS, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 01 de Outubro de 2010

REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT E 35 - CAPUT, AMBOS DA LEI N° 11.343/06). A REQUERENTE FOI DENUNCIADA E CONDENADA PELA PRÁTICA DOS DELITOS SUPRA MENCIONADOS. PEDIDO REVISIONAL SEM A APRESENTAÇÃO DE QUALQUER ARGUMENTO OU PROVA NOVA. O fato criminoso foi amplamente analisado pelo juízo competente quando da sentença de primeiro grau, a qual foi reexaminada em segundo grau de jurisdição, consoante cópia do acórdão de fls. 783/796 (4° Volume - autos em apenso), tendo sido dado parcial provimento ao apelo defensivo, à unanimidade, para redimensionar a pena pecuniária cumulativa para 166 dias-multa, no valor unitário mínimo, relativamente ao delito de tráfico de drogas, mantidas as demais condenações e negado provimento ao recurso ministerial, de forma que a autoria ...

...; NEM QUE, APÓS A MESMA, SE DESCOBRIRAM NOVAS PROVAS DE SUA INOCÊNCIA OU DE CIRCUNSTÂNCIA QUE ... dinheiro do tráfico, comprando veículos e motos para utilização na distribuição da substância..., 62 duas petecas de crack e a motocicleta Honda CBX 250, placas IOS 8304, consoante auto de apreen...

• GESTÃO PÚBLICA

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Editais

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 2005.01.00.024865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Setembro de 2005

ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. SUSPENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. Não havendo provas contundentes de que a Administração agiu em desconformidade com o edital e com a legislação relativa ao pregão eletrônico, não se justifica a concessão de liminar para suspender a homologação do certame, especialmente quando tudo indica que a empresa vencedora já providenciou a entrega das motos licitadas. Dá-se provimento ao agravo de instrumento.

...AGRAVADO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA. ADVOGADO: KIYOSHI TAMOTO SEKINE ...�ão, analisando melhor o caso e com base em novas provas, reconheceu que não deveria prosperar o mo...