Honorario do Perito

• Acórdão nº 70023177231 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 19 de Março de 2008

AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. HONORÁRIO DO PERÍTO. Decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. mantido o entendimento esposado na monocrática, ante a ausência de elementos novos capazes de infirmá-lo. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70023177231, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 19/03/2008)

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 03 de Março de 2009

Indenização. Dano moral. O deferimento de indenização por dano moral exige prova cabal e convincente da violação à imagem, à honra, à liberdade, ao nome, ou seja, ao patrimônio ideal do reclamante. No caso, a doença decorre de processo degenerativo, desvinculado das atividades profissionais desenvolvidas na ré. Ausente nexo causal, não há que se cogitar em ato ilícito autorizador da condenação. Recurso a que se nega provimento. Justiça gratuita. Honorários do perito. De acordo com a Lei n. 1.060/50, a assistência judiciária também compreende os honorário do perito. Por ser o reclamante beneficiário da justiça gratuita, está isento do pagamento dos honorários. Todavia, determino que os honorários sejam quitados por este Regional, em consonância com o Provimento GP/CR n. 4/2007. Dou pro...

• Monocratica nº 43334-4/2009 de 2º Grau, Quarta Câmara Cível, 10 de Agosto de 2009

Agravo de Instrumento. Ação de Indenização. Decisão em Audiência de Conciliação. Improcedência das Preliminares de Prescrição e Inépcia da Inicial. Realização de Perícia Médica. Fixação de Honorários de Perito em 02 (Dois) Salários Mínimos a Custa do Réu. Art. 557, §1º-a, do Cpc. Preliminares: 1. Prescrição ânua. Súmula 101 do Stj. Artigo 206, §1º, Ii, do Cc/2002. O Termo Inicial de Contagem do Prazo. Da Data em que o Segurado Obtivera Ciência da Recusa da Seguradora em Arcar Com o Pagamento da Verba Indenizatória. Entendimento do Stj. A Decisão que Deu Ciência ao Agravado da Recusa do Banco em Pagar a Indenização, Foi Datada de 09 de Agosto de 2007 e Ratificada em 11 de Fevereiro de 2008, Tendo a Ação de Indenização Sido Intentada em 04 de Agosto 2008, Não Há que se Falar em Prescrição...

• nº 7340502400 de 15ª Câmara de Direito Privado, 14 de Abril de 2009

Prestação de contas. Prova pericial. Controvérsia quanto ao reconhecimento de anatocismo e outras irregularidades Hipossuficiência inexistente. Cálculos sem especial dificuldade Impossibilidade de se verificar a verossimilhança das alegações por ausência da juntada da petição inicial Pedido de inversão do ônus da prova prejudicado. Custeio dos honorários periciais pela requerente. Autora beneficiária da assistência judiciária gratuita Inadmissibilidade Beneficio que compreende honorário de perito Ônus a ser suportado pelo Estado caso os peritos do juízo não consintam em realizar a prova pericial gratuitamente Requisição a qualquer órgão governamental que tenha condições de realizar a perícia Recurso parcialmente provido para esse fim.

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-13500-62.2003.5.12.0037 de 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio dos embargos de declaração, mas não demonstra especificamente os aspectos em relação aos quais se teria configurado a alegada omissão. Precedentes deste Tribunal Superior. Recurso de revista de que não se conhece. TRANSAÇÃO. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO. EFEITOS. 1. A transação extrajudicial que importa na resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de incent...

..., inclusive quanto ao pagamento de honorário do perito, nos termos do disposto nas Leis de n.os...

• Acórdão nº 70013069828 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 24 de Novembro de 2005

MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIO PERICIAL. DENEGAÇÃO. Não há direito líquido e certo do impetrante que faça reduzir a verba honorária devida ao perito nomeado pelo juiz. Ordem denegada. (Mandado de Segurança Nº 70013069828, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Eugênio Tedesco, Julgado em 24/11/2005)

• Decisão Monocrática nº 2010/0141774-4 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 25 de Maio de 2011

...HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA ALIMENTAR. INEXISTÊNCIA D... liberal, seja médico, dentista, perito, etc., será inserido na regra do art. 486 do CTN,...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 12 de Maio de 2011

... cessantes, e danos estético e moral, honorários periciais, e responsabilização exclusiva da 1ª ...Valoração. Honorários do Perito. A r. Sentença recorrida, resumidamente, acolheu ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Março de 2012

..., para reduzir o valor relativo aos honorários do perito contábil para R$1.500,00 (mil e quinhen...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Outubro de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Embargos parcialmente providos para sanar omissão e atribuir efeito modificativo no que diz respeito ao desconto dos períodos usufruídos a título de intervalo intrajornada.

... o autor suportará ou não parte dos honorários periciais por ter sido sucumbente com relação ao... autor suporte parte da verba honorário do perito tendo em vista que sucumbiu no objeto da perícia ...