© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
- Idioma
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
honorarios juros sobre sucumbencia
- Receber alertas:
- por e-mail
- por RSS
Mais de 10.000 documentos para honorarios juros sobre sucumbencia
-
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. EXECUÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Na execução de honorários advocatícios de sucumbência, os juros de mora correm somente após a citação/intimação do devedor para pagá-los. Precedentes. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se nega provimento. (EDcl no Ag 1196696/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 11/10/2011, DJe 21/10/2011)
..., não incidem quaisquer juros de mora sobre ela. O caso encontra perfeita harmonia com o enten... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO D...
-
Processo civil. Agravo de instrumento. Pedido de efeito suspensivo. Requisitos presentes. Impugnação à execução de honorários advocatícios de sucumbência. Juros de mora. Termo inicial. Verificados os requisitos do art. 558 do Código de Processo Civil, suspendem-se os efeitos de decisão que, em cumprimento de sentença referente a honorários advocatícios de sucumbência, fixou termo inicial para incidência de juros de mora sugestivo de excesso de execução.
... sustenta que o acréscimo de juros de mora sobre o valor exigido configura excesso de execução, u... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO DO...
-
APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INTERESSE RECURSAL. AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO RESISTIDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Juízo de admissibilidade. Recurso adesivo conhecido parcialmente. Ausência de interesse recursal quanto à reforma do termo inicial dos juros de mora a incidir sobre honorários de sucumbência. Pretensão acolhida na sentença. 2. Mérito. A requerida deu azo ao ajuizamento da cautelar exibitória, pois silenciou diante de pedido administrativo formulado pelo requerente. Assim, deve ser condenada ao pagamento dos ônus sucumbenciais, na forma do princípio de causalidade. 3. Mantidos os honorários advocatícios de sucumbência arbitrados na ori...
-
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO. TRANSAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional sobre substanciarem os honorários de sucumbência direito autônomo do advogado, não sendo alcançados por acordo de que o mesmo não participou. Entendimento assente, ainda, de que "os honorários devem ser calculados mediante incidência do percentual constante do título executivo sobre o valor da condenação, que inclui o principal, juros de mora e correção monetária. Após esta operação, apurados os honorários, não haverá nova incidência de juros de mora". Agravo de instrumento parcialmente provido.
... a incidência dos honorários sucumbenciais sobre os valores recebidos por força da transaç...
-
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COBRANÇA. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. PRESCRIÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS E ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO E REEXAME DA CAUSA. Inocorrência de hipótese autorizadora (artigo 535 do CPC). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70045669397, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 09/11/2011)
-
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS MORATÓRIOS. I- Execução. Sucumbência recíproca. Imposição a cada parte de arcar com honorários de 10% sobre a sucumbência sofrida. Inequivocamente esclarecido, em sede de embargos à execução, que os honorários advocatícios devidos no processo de execução seriam calculados em 10% sobre o que as partes sucumbiram. II- Processo de conhecimento. Honorários fixados em 20% sobre a diferença entre o valor ofertado pelo expropriante, no processo de conhecimento. Constituindo-se os honorários em parcela acessória, deve seguir a sorte do principal. A sentença estabeleceu que a indenização pela área expropriada seria acrescida de juros de mora e atualização monetária, esta última desde a data do laudo...
... efeito de honorários advocatícios sucumbenciais. A propósito, o título judicial transitado em ju...
-
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. No cumprimento da sentença que condenou em honorários de sucumbência, os juros moratórios incidem desde o momento da intimação para o cumprimento da obrigação que não foi atendida espontaneamente. Tais juros não devem incidir em período quando a verba ainda não era exigível (art. 389 e 390 do CC/2002). RECURSO PROVIDO, EM PARTE, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70043046432, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 17/08/2011)
... indeferir a incidência de juros de mora sobre a condenação de honorários advocatícios. Em su...
-
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS MORATÓRIOS. I- Execução. Sucumbência recíproca. Imposição a cada parte de arcar com honorários de 10% sobre a sucumbência sofrida. Inequivocamente esclarecido, em sede de embargos à execução, que os honorários advocatícios devidos no processo de execução seriam calculados em 10% sobre o que as partes sucumbiram. II- Processo de conhecimento. Honorários fixados em 20% sobre a diferença entre o valor ofertado pelo expropriante, no processo de conhecimento. Constituindo-se os honorários em parcela acessória, deve seguir a sorte do principal. A sentença estabeleceu que a indenização pela área expropriada seria acrescida de juros de mora e atualização monetária, esta última desde a data do laudo...
... efeito de honorários advocatícios sucumbenciais. A propósito, o título judicial transitado em ju...
-
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. TEMA JÁ JULGADO PELO REGIME DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA RESOLUÇÃO Nº 8/2008 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE TRATAM DOS RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. PRESCRIÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ÍNDICES DE CORREÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. INTERESSE DE AGIR. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA. É inequívoco que dois e distintos são os termos iniciais dos prazos prescricionais dos juros remuneratórios, porque diferenciadas as lesões de direito que os ensejaram, quais sejam, a dos juros remuneratórios pagos a menor em julho de cada ano - artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.512/76 - e a que ocorreu nas Assembleias Gerais Extraordinárias que homologaram a conversão dos créd...
... da distribuição dos ônus sucumbenciais envolve ampla análise do conjunto fáctico-probat...
-
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. No cumprimento da sentença que condenou em honorários de sucumbência, os juros moratórios incidem desde o momento da intimação para o cumprimento da obrigação que não foi atendida espontaneamente. Tais juros não devem incidir em período quando a verba ainda não era exigível (art. 389 e 390 do CC/2002). RECURSO PROVIDO, EM PARTE, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70043046432, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 17/08/2011)
... indeferir a incidência de juros de mora sobre a condenação de honorários advocatícios. Em su...
