horario de trabalho da empregada domestica

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1.181 documents for horario de trabalho da empregada domestica
  • Rescisão indireta. Desacolhimento do recurso, ante a irrelevância da tese apresentada pela recorrente acerca da cumulação de funções, não configurada hipótese do art. 483 da CLT. Jornada suplementar. Indemonstração de cumprimento da jornada informada na inicial, além de inexistência de fundamento legal a amparar a pretensão da empregada doméstica à retribuição de trabalho alegadamente desenvolvido além do horário normal, a determinar a manutenção do julgado. Recurso ao qual se nega provimento.

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    ...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa;. ... útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento. #Incluído pelo Decreto ...

  • EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. SALÁRIO MÍNIMO. Não demonstrado horário diverso da jornada alegada pela defesa, qual seja, das 8h às 12h, mantém-se a decisão de origem que negou direito ao pagamento do salário mínimo integral. Recurso da reclamante não acolhido. ACÓRDÃO por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante. RELATÓRIO Inconformada com a sentença que julgou improcedentes os pedidos da inicial (fls. 58-59), a reclamante apresenta recurso ordinário. Busca a reforma relativamente às diferenças salariais pela jornada prestada ao empregador, em observância ao salário mínimo nacional, bem como aos recolhimentos previdenciários (fls. 60-62). Com contrarrazões às fls. 67-70, os autos são remetidos a este Tribunal para julgamento. Process...

  • ... para a dispensa da maioria das empregadas que se casavam. O menor - entre os 16 e os 18 ... com vantagens especiais, no que tange a horário de trabalho e à remuneração. As duas ...Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos ...

  • Patroa não prova vínculo de diarista e deve pagar empregada como doméstica

    Quando um patrão nega a forma de trabalho apontada na inicial por um ex-empregado ... da família duas vezes por semana, sem horário fixo.Na petição inicial junto à 2ª Vara do ...

  • DIARISTA - VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. Diarista que presta serviço no âmbito residencial apenas em alguns dias da semana, recebendo por dia, não se enquadra no critério do trabalho de natureza contínua estatuído no art. 1º da Lei nº 5.859/1972.

    ... e, se ela pudesse, ajustavam dia o horário para ela fazer a faxina. Informa que não sabe ..., não se constituindo, assim, em empregada doméstica, mas em prestadora autônoma de ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS EM FAVOR DOS AVÓS MATERNOS. MENOR DE TENRA IDADE. GUARDA PELO PAI. VISITAS FIXADAS SEM PERNOITE. Nada impede visitas da criança em favor dos avós maternos, sem pernoite, à neta de tenra idade, em razão do falecimento prematura da genitora desta com vista ao fortalecimento das relações familiares e melhor apoio à formação e criação da infante, uma vez evidenciada a ausência de qualquer dano à menor. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70032267163, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 25/11/2009)

    ... juízo a quo, sem especificar dias e horário, criam transtorno para a rotina do bebê e para o ..., com pernoite, em razão do horário de trabalho da avó materna, como empregada doméstica. Dessa ...

  • HABEAS CORPUS. DISCRIMINAÇÃO RACIAL E INCITAÇÃO À DISCRIMINAÇÃO RACIAL (ARTIGO 20, CAPUT, DA LEI 7.716/1989). FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. O trancamento de ação penal na via do habeas corpus é medida excepcional, só admitida quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade, ou, ainda, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito. Precedentes. Na hipótese vertente, para se constatar se o paciente agiu ou não com dolo de discriminar e de incentivar a discriminação ra...

    ... do edifício pelo fato de ser filha da empregada doméstica de um morador, referindo-se a ela com ...Em virtude desse trabalho a Sra. DOMINGAS EULÁLIA e sua filha residiam no ... encerrou o acesso à piscina antes do horário habitual, em evidente represália ao fato da ...

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    ...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ... sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:. a) ato de ...- salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica. ...

  • ...-se submetido a rigoroso controle de horários ao longo de seu cotidiano de trabalho , não há ..., no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ..., já não mais serão domésticas, mas empregadas comuns. Do ponto de vista econômico, pode-se ...

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