horas extras reflexos
- Reflexos de horas extras
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... CTPS no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas" a partir de sua anotação. #Incluído pela Lei n\xC2"... quantitativo serão consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3o, ... e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos. ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas ... quantitativo serão consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3o, ...reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão;. ...
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Horas extras pela supressão dos intervalos e pausas: por um olhar sistêmico diante dos reflexos na saúde do trabalhador
De longa data, é sabido que as extensas jornadas de trabalho, sem os intervalos e pausas adequados, são uma das principais causas de acidentes e, sobretudo, de adoecimentos laborais. A doutrina e a jurisprudência brasileiras têm refl etido sobre essa temática, com avanços e retrocessos, já havendo uma boa aceitação em torno da imprescindibilidade da observância efetiva dos tempos mínimos de...
@1. Introdução Há um pensamento uniforme no sentido de que a saúde do trabalhador se trata de um direito humano - ou de um direito fundamental, dependendo da perspectiva de análise -, e que, portanto, deve receber a máxima proteção do sistema ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172240-35.2006.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS - REFLEXOS - PEDIDO ACESSÓRIO. INTERVALO INTRAJORNADA - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. ADICIONAL NOTURNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento
...NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - ACORDO E COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. - REFLEXOS - PEDIDO ACESSÓRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. - ... - Horas extras. Reflexos. Férias. Pactuação. Descontos fiscais e previdenciários. Responsabilidade pelo pagamento (Processo n. TST-RR-6.848-2002-900-02-00-5 - Ac. 1ª Turma)
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140600-51.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. 2. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SDI-1 DO TST. Conforme a Orientação
...INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5540-04.2007.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS EXTRAS - MARCAÇÃO INVARIÁVEL. ACORDO DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS - REFLEXOS EM RSR. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO - INSTRUMENTO COLETIVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA NORMATIVA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Nega-se provimento
...HORAS EXTRAS. - MARCAÇÃO INVARIÁVEL. ACORDO DE ...HORAS EXTRAS. - REFLEXOS EM RSR. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5541-86.2007.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO. HORAS EXTRAS - MARCAÇÃO INVARIÁVEL. ACORDO DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS - REFLEXOS EM RSR. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO - INSTRUMENTO COLETIVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA NORMATIVA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
...- GRUPO ECONÔMICO. HORAS EXTRAS - MARCAÇÃO INVARIÁVEL. ACORDO DE SAÇÃO - BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS. - REFLEXOS EM RSR. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47740-80.2008.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - INEXISTÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO PERÍODO IMPRESCRITO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORAS EXTRAS ALÉM DE SEXTA DIÁRIA - PAGAMENTO SOMENTE DO ADICIONAL. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO. DIVISOR 180 - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS - REFLEXOS E INCIDÊNCIAS. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO...
...TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORAS EXTRAS ALÉM DE SEXTA DIÁRIA - PAGAMENTO SOMENTE ...HORAS EXTRAS. - REFLEXOS E INCIDÊNCIAS. INTERVALO INTRAJORNADA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16400-57.2008.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. 3. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. 4. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS VARIÁVEIS. 5. HORAS EXTRAS. PARCELAS VARIÁVEIS. LIMITAÇÃO AO ADICIONAL. 6. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. 7. HORAS EXTRAS....
...PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. 4. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS VARIÁVEIS. 5. ...CONCESSÃO PARCIAL. 7. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. SÁBADOS. BANCÁRIO. NORMA COLETIVA. 8. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167300-41.2009.5.02.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 224, § 2º, DA CLT. 2. HORAS EXTRAS. DIVISOR. BANCÁRIO. SÚMULA 124/TST. 3. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. SÚMULA 113/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória,...
...224, § 2º, DA CLT. 2. HORAS EXTRAS. DIVISOR. BANCÁRIO. SÚMULA 124/TST. 3. ORAS EXTRAS. REFLEXOS". SÚMULA 113/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTEN\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000229-46.2020.5.06.0331), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. DIVISOR 200. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. DEFERIMENTO. A imposição de limites máximos à duração diária e semanal do trabalho pela Constituição Federal (art. 7º, XII) não significa que a carga horária não possa ser convencionada em níveis menores. Se acordada a duração do trabalho inferior a 44 horas semanais,...
...DIREITO DO TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. DIVISOR 200. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E ...,mantida a sentença, requer que os reflexos incidam apenas nas verbas de natureza salarial e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179640-18.2006.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - NATUREZA JURÍDICA - REFLEXOS. HORAS EXTRAS ALÉM DA 8ª DIÁRIA - JORNADA DE TRABALHO - CARTÕES DE PONTO - VALIDADE - ÔNUS DA PROVA - PERÍODO NÃO ABRANGIDO PELA PROVA ORAL. HORAS EXTRAS (7ª e 8ª DIÁRIAS) - BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS (7ª E 8ª DIÁRIAS) - REFLEXOS EM DSR - BIS IN IDEM. HORAS EXTRAS
...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO CIAL. - NATUREZA JURÍDICA - REFLEXOS. HORAS EXTRAS ALÉM DA 8ª DIÁRIA. - JORNADA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-824-57.2010.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS - REFLEXOS EM DSR'S E FERIADOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS - REFLEXOS EM DSR'S E FERIADOS. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-934-80.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Razões recursais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-646-73.2012.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. AUSÊNCIA OU ATRASO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA INICIAL. REVELIA. OJ 245/SDI-I/TST. 2. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. EVOLUÇÃO SALARIAL. VERBAS RESCISÓRIAS. HORAS EXTRAS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. DOBRAS DE DOMINGOS. VALE TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA AO SEGURO DESEMPREGO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. MATÉRIAS COM ÓBICE NO ART. 896, §6º,
...EVOLUÇÃO SALARIAL. VERBAS RESCISÓRIAS. HORAS EXTRAS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. DOBRAS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29640-47.2008.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - PROFESSOR HORISTA - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS - REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...- PROFESSOR HORISTA - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS - REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-726-10.2010.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE 1. Inválida a cláusula normativa que prevê a supressão do pagamento das horas in itinere devidas aos empregados. 2. Computadas as horas in itinere e extrapolada a jornada de trabalho ordinária do empregado, devido o pagamento de horas extras e reflexos. Entendimento consagrado na Súmula...
...HORAS EXTRAS E REFLEXOS. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8500-46.2008.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS (SÚMULAS 126 E 297, AMBAS DO TST). HORAS EXTRAS. REFLEXOS (SÚMULA 297 DO TST). MULTA NORMATIVA (SÚMULA 126 DO TST). DIFERENÇAS DE FGTS (DESFUNDAMENTADO, ART. 896 DA CLT). MULTA DO ART. 477 DA CLT. PARCELAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS (VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...
...HORAS EXTRAS (SÚMULAS 126 E 297, AMBAS DO TST). HORAS EXTRAS. REFLEXOS (SÚMULA 297 DO TST). MULTA NORMATIVA (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107540-07.2007.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). CARÊNCIA DA AÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). PRESCRIÇÃO (SÚMULA 422 DO TST). HORAS EXTRAS (SÚMULAS 126 E 338, III, DO TST; VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). REFLEXOS (SÚMULA 376, II, DO TST). HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO TERÇO
...PRESCRIÇÃO (SÚMULA 422 DO TST). HORAS" EXTRAS (SÚMULAS 126 E 338, III, DO TST; VIOLAÇ\xC3"ÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). REFLEXOS (SÚMULA 376, II, DO TST). HORAS EXTRAS. REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70700-06.2007.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 422/TST). 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULA 126/TST). 3. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS (SÚMULA 338, I/TST). 4. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (SÚMULA 297/TST). 5. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). 6. HONORÁRIOS PERICIAIS (RECURSO DESFUNDAMENTADO - AUSÊNCIA DE...
...3. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS (SÚMULA. 338, I/TST). 4. HORAS EXTRAS. ...4. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (SÚMULA 297/TST). ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147400-76.2009.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - COISA JULGADA. HORAS EXTRAS - REFLEXOS - COISA JULGADA. IMPOSTO DE RENDA - BASE DE CÁLCULO - JUROS DE MORA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e
...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - COISA JULGADA. HORAS EXTRAS - REFLEXOS. - COISA JULGADA. IMPOSTO DE RENDA - BASE DE ... -
Acórdãos nº AIRR-1011/2010-0015-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. BANCÁRIO - EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. HORA EXTRA - DIVISOR 150. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HORAS EXTRAS - REFLEXOS. CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PREVI. JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA. Recurso de revista que não merece...
... EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA – HORAS. EXTRAS. COMPENSAÇÃO. HORA EXTRA –. ... HORAS EXTRAS – REFLEXOS. CONTRIBUIÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1065-10.2010.5.03.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. 2. HORAS IN ITINERE. 3. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 285 DESTE TRIBUNAL. 4. DEPÓSITOS DO FGTS. DIFERENÇAS E MULTA DE 40%. 5. HIPOTECA JUDICIAL. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL REGIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. 6. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. ARTIGO 475-O DO CPC. 7. INDENIZAÇÃO POR...
...1. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. 2. ...