AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O sistema implantado pela Lei nº 1.060/50 presume pobre, para fins de concessão do benefício da gratuidade de justiça, aquele que firmar pessoalmente declaração unilateral de pobreza (ou juntar os seus comprovantes de rendimentos), facultado, todavia, à outra parte, demonstrar a falsidade da declaração ou a modificação da condição de fortuna do beneficiado, podendo ainda o juiz indeferir o pedido se tiver fundadas razões para tanto. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70042227835, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 20/04/2011)
...ajuizou ação ordinária em face de OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Requere...“Justice is open to all, like the Hotel Ritz”. (A justiça está aberta a todos, como o ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O sistema implantado pela Lei nº 1.060/50 presume pobre, para fins de concessão do benefício da gratuidade de justiça, aquele que firmar pessoalmente declaração unilateral de pobreza (ou juntar os seus comprovantes de rendimentos), facultado, todavia, à outra parte, demonstrar a falsidade da declaração ou a modificação da condição de fortuna do beneficiado, podendo ainda o juiz indeferir o pedido se tiver fundadas razões para tanto. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70042734137, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 13/05/2011)
...ajuizou ação ordinária em face de BANCO OMNI S/A. Requereu antecipação de tutela. e o benefí...“Justice is open to all, like the Hotel Ritz”. (A justiça está aberta a todos, como o ...
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. OMNI INTERNATIONAL. VENDA DE MEGA LOJA VIRTUAL. CONTRATO QUE NÃO OFERECE CONTRAPRESTAÇÃO PROPORCIONAL AO INVESTIMENTO FEITO PELO ADERENTE, SIMPLESMENTE OCULTANDO O REAL OBJETIVO DE REPASSAR A TERCEIROS O MESMO NEGÓCIO, SOB A PROMESSA DE GANHO DE COMISSÕES, FORMANDO A CHAMADA "PIRÂMIDE FINANCEIRA¿. OFENSA AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001942622, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em 29/07/2009)
... foi exposto em animado evento ocorrido em hotel de excelente nível na cidade de Caxias do Sul, co...
Ação anulatória de negócio jurídico com pedido cumulado de indenização. Rito sumário. Negócio oferecido na forma da denominada "pirâmide", onde dificilmente aquele que à mesma aderiu recuperará seu investimento. Cláusula arbitral. Não tendo a parte com a mesma expressamente concordado, há que ser a questão dirimida como proposta, pelo Poder Judiciário. Ausência de comprovação de que a apelante tenha cumprido com sua parte no contrato, através da prestação dos serviços a que se obrigou. Correta a sentença que acolhe o pedido de anulação do negócio jurídico e determina a devolução da quantia paga de forma corrigida e com juros legais. Não provimento do apelo. Correta a sentença. Não provimento do apelo.
...APELANTE: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COMÃRCIO IMPORTAÃÃO ... uma reunião promovida pela apelante no Hotel Quitandinha, em Petrópolis, que tinha por objet...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O sistema implantado pela Lei nº 1.060/50 presume pobre, para fins de concessão do benefício da gratuidade de justiça, aquele que firmar pessoalmente declaração unilateral de pobreza (ou juntar os seus comprovantes de rendimentos), facultado, todavia, à outra parte, demonstrar a falsidade da declaração ou a modificação da condição de fortuna do beneficiado, podendo ainda o juiz indeferir o pedido se tiver fundadas razões para tanto. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70035002690, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 12/03/2010)
...|DIRCEU FERREIRA LOPES, |AGRAVANTE;. |OMNI FINANCEIRA S/A, |AGRAVADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ... adágio “Justice is open to all, like the Hotel Ritz” (A justiça está aberta a todos, como o H...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O sistema implantado pela Lei nº 1.060/50 presume pobre, para fins de concessão do benefício da gratuidade de justiça, aquele que firmar pessoalmente declaração unilateral de pobreza (ou juntar os seus comprovantes de rendimentos), facultado, todavia, à outra parte, demonstrar a falsidade da declaração ou a modificação da condição de fortuna do beneficiado, podendo ainda o juiz indeferir o pedido se tiver fundadas razões para tanto. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70031285216, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 22/07/2009)
...|ANTONIO EDMAR LIPPERT - ME, |AGRAVANTE;. |OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E |AGRAVADO. |INVESTIME... adágio "Justice is open to all, like the Hotel Ritz" (A justiça está aberta a todos, como o Hot...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O sistema implantado pela Lei nº 1.060/50 presume pobre, para fins de concessão do benefício da gratuidade de justiça, aquele que firmar pessoalmente declaração unilateral de pobreza (ou juntar os seus comprovantes de rendimentos), facultado, todavia, à outra parte, demonstrar a falsidade da declaração ou a modificação da condição de fortuna do beneficiado, podendo ainda o juiz indeferir o pedido se tiver fundadas razões para tanto. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70030551436, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 10/06/2009)
...|GLADEMIR JOSÉ DA COSTA, |AGRAVANTE;. |OMNI S.A., |AGRAVADO. DECISÃO MONOCRÃTICA. Vistos... adágio "Justice is open to all, like the Hotel Ritz" (A justiça está aberta a todos, como o Hot...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESCISÃO DE CONTRATO. E-COMMERCE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES ANEXOS. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70025786476, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 24/09/2008)
...|Nº 70025786476 |COMARCA DE GAURAMA. |OMNI INTER |APELANTE. |NACIONAL LTDA |. |ALVADIR CLOVIS... estado de São Paulo, reuniu pessoas em um hotel na cidade de Chapecó em Santa Catarina e prometeu...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O sistema implantado pela Lei nº 1.060/50 presume pobre, para fins de concessão do benefício da gratuidade de justiça, aquele que firmar pessoalmente declaração unilateral de pobreza (ou juntar os seus comprovantes de rendimentos), facultado, todavia, à outra parte, demonstrar a falsidade da declaração ou a modificação da condição de fortuna do beneficiado, podendo ainda o juiz indeferir o pedido se tiver fundadas razões para tanto. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70030551436, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 10/06/2009)
...|GLADEMIR JOSÉ DA COSTA, |AGRAVANTE;. |OMNI S.A., |AGRAVADO. DECISÃO MONOCRÃTICA. Vistos... adágio "Justice is open to all, like the Hotel Ritz" (A justiça está aberta a todos, como o Hot...
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