hotel presidente figueiredo

• Acórdão nº REsp 1137425 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 16 de Agosto de 2011

RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA AO EXAME DE DNA. SÚMULA 301/STJ. PROVA INDICIÁRIA ROBUSTA E CONVINCENTE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Inexistindo a prova pericial capaz de propiciar certeza quase absoluta do vínculo de parentesco (exame de impressões do DNA), diante da recusa do investigado em submeter-se ao referido exame, comprova-se a paternidade mediante a análise dos indícios e presunções existentes nos autos, observada a presunção juris tantum, nos termos da Súmula 301/STJ. Concluindo o Tribunal de origem robustos, fortes e convincentes os indícios e presunções apresentados pelo autor, não é viável o reexame desse fundamento em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. Não há falar em ofensa ao artigo 535 do CPC ...

... em “Morro dos Cavalos”, morava num hotel existente em “Morro dos Cavalos”; que este h... Parquelândia, na Rua General Bernardo Figueiredo..” (fls. 80⁄81). No particular, o depoimento ...Exmo. Sr. Ministro RAUL ARAÚJO. Presidente da Sessão. Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃ...

• Acórdão nº 3153/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

Prestação de Contas. Concessão Fraudulenta de Diárias. Fuga ao Dever de Licitar. Favorecimento de Licitante em Pregão. Pagamentos Sem Cobertura Contratual. InobservÂncia ao Princípio da Impessoalidade. Contas Irregulares. Débito. Multa. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança. Determinações

..., cinco a sete finais de semana no Tropical Hotel, boates e viagens a Presidente Figueiredo. 4.3.9 A...

• Acórdão nº REsp 959565 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 24 de Maio de 2011

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. CONDENAÇÃO APENAS À RETRATAÇÃO PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO MORAL. Limitação da reparação por danos morais pelo tribunal de origem à retratação junto à imprensa. A reparação natural do dano moral, mesmo se tratando de pessoa jurídica, não se mostra suficiente para a compensação dos prejuízos sofridos pelo lesado. Concreção do princípio da reparação integral, determinando a imposição de indenização pecuniária como compensação pelos danos morais sofridos pela empresa lesada. Sentença restabelecida, mantendo-se o valor da indenização por ela arbitrado com razoabilidade. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (REsp 959.565/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SA...

... SANSEVERINORECORRENTE:VILLA DO FORTE PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO:JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO E OUT...:CLÁUDIO JOSÉ ABREU DE FIGUEIREDO . EMENTA. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL...MINISTRO MASSAMI UYEDA . Presidente. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO . Relator. RE...

• Decisões Monocráticas nº 107230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Abril de 2011

... advogado David de Souza Campos Martins Figueiredo. Contudo, o recurso interposto não deve ser conhe... coatora o Ministro Félix Fischer, Presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, qu... mais barato que o aluguel de um hotel ou flat em Brasília; Que ele cobrava R$ 50,00 por...

• Acórdão nº 70039459227 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 19 de Abril de 2011

INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. HÓSPEDE MENSALISTA IMPEDIDA DE INGRESSAR NO APARTAMENTO. TROCA DE FECHADURA PARA IMPEDIR O ACESSO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Conduta ilícita configurada pela troca da fechadura impedindo o acesso da autora aos seus aposentos para retirar objetos de uso pessoal. Divergência quanto ao preço cobrado. Dano moral in re ipsa. 2. Sofrimento moral que cumpre indenizar de forma a garantir o caráter aflitivo da condenação, sem, no entanto, gerar, para a demandante, ganhos injustificados. De qualquer sorte, na quantificação, há que se ponderar sobre a extensão dos incômodos sofridos e atitudes adotadas para minimizá-los. Dano moral fixado em valor suficiente. Majoração indeferida. APELOS IMPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 7003945922...

... do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores . Des. Carlos Rafael dos S... indenizatória em face de OBINO CHARRUA – HOTEL, sustentando que, em razão de cursar universidade...Min. Sálvio de Figueiredo). O dano produz uma privação do bem-estar do ind...

• Acórdão nº AgRg no AREsp 5512 / SP de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 27 de Setembro de 2011

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA 13/STJ. A leitura do apelo nobre evidencia que a parte insurgente não observou a tecnicidade demandada pela instância especial, restringindo-se a relatos históricos sobre os fatos, sem, contudo, expor sua tese e demonstrar especificamente as infringências legais que ensejariam a admissão do recurso. Interposto o especial pela alínea "a", é cediço que cabe ao recorrente indicar o específico dispositivo legal que entenda vulnerado e, de maneira vinculada, expor motivadamente as razões que justificariam o provimento do recurso especial, sob pena de ficar caracterizada deficiência de fundamentação, como no caso vertente. Aplica-se, no caso, por conseguinte, ...

... MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S)AGRAVADO:HOTEL PORTO DO SOL SÃO PAULO LTDA ADVOGADO :ANTONY ARAU... Humberto Martins, Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques e Cesar Asfor Rocha votar...Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, Quarta Turma, unânime, DJ 13⁄12⁄199...

• Acórdãos nº 142108 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Abril de 2011

CONTRATO DE HOSPEDAGEM -APART-HOTEL - ESBULHO POSSESSÓRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. Se o autor não faz prova boa e cabal do fato constitutivo do seu direito a ação improcede. Inteligência do art. 333, I, do CPC".

...�o dos Desembargadores FELIPE FERREIRA (Presidente) e VIANNA COTRIM. . São Paulo, 27 de abril de 201...n° 19.661-SP, Rei. Min. Sálvio de Figueiredo), o que não se vislumbra na hipótese. . SMT . ...

• Acórdão nº REsp 888751 / BA de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 25 de Outubro de 2011

RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PACOTE TURÍSTICO. INOBSERVÂNCIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AGÊNCIA DE TURISMO. RESPONSABILIDADE (CDC, ART. 14). INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não há ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil se o Tribunal a quo decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. Esta eg. Corte tem entendimento no sentido de que a agência de turismo que comercializa pacotes de viagens responde solidariamente, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, pelos defeitos na prestação dos serviços que integram o pacote. No tocante ao valor dos danos mater...

...Culpa concorrente da vítima. Hotel. Piscina. Agência de viagens. - Responsabilidade ...Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 9⁄10⁄2001, ...Exmo. Sr. Ministro RAUL ARAÚJO. Presidente da Sessão. Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃ...

• Acórdão nº 70039551676 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2010

LEI DE IMPROBIDADE. ALEGAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADES FORMAL E MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA. Já está assentado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal inocorrer inconstitucionalidade formal, quanto à Lei nº 8.429/92 (ADI n.º 2.182-DF, CARMEN LÚCIA). A improbidade, definição de suas hipóteses, apenamento e processo, teria de sê-lo por lei nacional, impróprio, na partilha legislativa disciplinada pela Constituição Federal, sua pulverização entre Estados e Municípios. AÇÃO DE IMPROBIDADE E LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ART. 3.º, LEI N.º 8.429/92. CASO DOS AUTOS. Na hipótese dos autos, não se configura litisconsórcio necessário quanto àqueles que não se apresentam responsáveis pela apropriação da remuneração da servidora da Câmara Municipal, sendo esta, aliás, vítima e não co-partíc...

... do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores . Des. Francisco José Moe... Brasileira - FAB, bem como da fruição de Hotel de Trânsito da Aeronáutica. Rcl 2138/DF, rel. or...pela . dogmática moderna. . Jorge Figueiredo Dias . (. in. "Processo Penal", ed. 1974, reimpres...

• Acórdão nº 2008/0047400-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 16 de Dezembro de 2010

AGRAVO REGIMENTAL. MULTA ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CABIMENTO. QUESTÃO SUSCITADA APENAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. CABIMENTO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS CONSTANTES NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. Se o acórdão recorrido não possui nenhum dos vícios do art. 535 do CPC e os embargos de declaração são protelatórios, é cabível a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. O Tribunal a quo não é obrigado a enfrentar questão levada a seu exame apenas nos embargos de declaração, pois a parte não objetiva corrigir imperfeições do julgado, mas levar questão nova ao exame tardio do tribunal. A parte pode interpor recurso antes da publicação da decisão recor...

...MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA . Presidente e Relator. AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.023... sair das escadas de incêndio de um hotel em Berlim, Alemanha, para ter acesso aos andares d...Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 29⁄9⁄2003.). Destaco também t...