DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
... sua morte prematura, e apesar de ter conhecimento da gravidade de sua doença, cuidava-se de pessoa ... períodos longínquos da história da humanidade. A inegável superação de antigos modelos do dir... políticas afirmativas e de promoção de cultura de respeito à livre orientação sexual e identid...
...-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. ARTIGO 63. Quando insuficiente..., salvo se dela o destinatário tinha conhecimento. ARTIGO 111. O silêncio importa anuência, quando..., da prática de esporte, ou de atos de humanidade em auxílio de outrem. ARTIGO 800. Nos seguros de ...
Professor defende que tecnologia e novas mídias levam humanidade de volta à era pré-Gutenberg, da cultura oral
... transmissão oral de informação e conhecimento, tornando a época da imprensa escrita e dos livro...
O presente trabalho apresenta uma reflexão anarquista à sociedade burguesa e uma tentativa de conciliação entre realidades aparentemente antitéticas, quais sejam: os direitos humanos e os ideais defendidos pelo movimento anarquista. Com essa construção teórica, analisa-se a necessidade de se refletir utopicamente e de se formular alternativas para a humanidade: para encontrar novos caminhos e um horizonte de sentidos e esperanças à materialização de um mundo ideal. A situação utópica, para o movimento ácrata, pode descrever-se como a culminação do progresso, é dizer, a perfeição do avanço dos conhecimentos científicos e das leis filosófico-morais que significam o máximo domínio e compreensão do universo por parte do ser humano e o conseguinte incremento do seu bem estar material, sua li...
... livre para pensar, instruir-se, adquirir cultura, interagir com o mundo que o cerca. O homem anula-...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... não dispomos e que deveríamos ter conhecimento antes de tomar urna decisão?. 3. Quais são as op... mas a primeira aparição de atividades culturais complexas: a escrita, a filosofia, o governo, a m... permitam melhorar o padrão de vida da humanidade, sem colocar em risco os sistemas dos quais depend...
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e imp...
... períodos longínquos da história da humanidade. A inegável superação de antigos modelos do dir... políticas afirmativas e de promoção de cultura de respeito à livre orientação sexual e identid... em diversos fatores, como conhecimento, confiança, comprometimento, interdependência, c...
...Seu pleno conhecimento é obrigatório para todos aqueles que servem à M...d) participar os exercícios de cultura física e desportos. Os deveres das Praça... da Nação Brasileira e às leis de humanidade:. a) aos que possam vir a ser ou estejam s...
... principais problemas hoje vividos pela humanidade em tema de liberdade e igualdade. Vivemos, atualme... as particularidades históricas e culturais de cada sociedade. O tema não pode deixar de ser ... e a eventual possibilidade de seu conhecimento como ADI, em razão da peculiar natureza jurídica...
... intersubjetivo (construção) do conhecimento. A faceta "construtivista" sempre questiona o conh... promove a "construção" (daí objeto cultural) do conhecimento. O que é construído é proprieddade da humanidade (cultura); do contrário, se não medrassem esfor...
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, os quais devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e impõem t...
... períodos longínquos da história da humanidade. A inegável superação de antigos modelos do dir... políticas afirmativas e de promoção de cultura de respeito à livre orientação sexual e identid... em diversos fatores, como conhecimento, confiança, comprometimento, interdependência, c...
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