humanidade e meio ambiente
-
Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... -se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem ... voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia ... como fundamentos para o futuro da humanidade ... CAPÍTULO II Da política nacional de ...
- A inclusão dos crimes contra o meio ambiente no conceito de crimes contra humanidade
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Civilização ecológica e iniciativa do cinturão e rota: um estudo de caso
Este artigo se vale do método indutivo para desvendar as especificidades do conceito de civilização ecológica. A China tem envidado esforços para consolidar o princípio nas estruturas jurídicas nacionais e suas implicações na dimensão internacional. Tem como objetivo conectar e acompanhar o conceito de civilização ecológica à Iniciativa do Cinturão e Rota, mostrando, assim, que a ideia se projeta
... e ao acoplamento da natureza e da humanidade. A análise demonstra as implicações do ... meio ambiente por meio da Iniciativa do Cinturão e ... -
Integração amazônica pela navegação fluvial do tratado de cooperação amazônica à crise da iniciativa para integração de infraestrutura regional sul-americana
Este artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se objeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de internacionalização, os Estados amazônicos...
... desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se bjeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade ... - Em vigor Código Civil
-
Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: conflitos e aproximações
O estudo analisará o direito à liberdade econômica e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esses direitos têm guarida constitucional e ocupam o cerne de discussões nos meios político, social e econômico. Sabe-se que o desenvolvimento econômico, garantido em grande parte pelo direito à liberdade econômica, é imprescindível para a humanidade. Paralelamente, o direito ao meio...
... Sabe-se que o desenvolvimento econômico, garantido em grande parte pelo direito à liberdade econômica, é imprescindível para a humanidade. Paralelamente, o direito ao meio ambiente ... Abstract ... This study will analyze the right to economic freedom and the right to an ... -
Aportes do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da UNASUL para os direitos fundamentais: Os direitos ambientais como demandas transnacionais e o tratamento prioritário da sustentabilidade
Objetiva-se o oferecimento de alguns elementos para que se possa iniciar uma necessária reflexão sobre a questão da construção de um espaço transnacional, no qual se podem incluir os temas dos direitos fundamentais no contexto de construção jurídica de uma cidadania sul-americana para dirimir os seus problemas mais fundamentais. Espaço este que gradativamente está se tornando cada vez mais...
... ços, como o direito à paz, direito ao um meio ambiente saudável, direito à segurança no ... e que se referem ao futuro de toda a humanidade: as questões do desenvolvimento dos povos e da ... -
Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
O objetivo deste artigo é analisar a necessidade de e uma proteção processual especial no direito ambiental, tendo em vista a relevância dos bens jurídicos a serem protegidos. Primeiramente, apresentamos algumas considerações sobre a efetividade da tutela jurisdicional. Em seguida, faremos uma breve análise das diversas espécies de tutelas jurisdicional, com ênfase para tutela mandamental e para...
... MEIO" AMBIENTE ... A ŚƵŵĂŶŝĚĂĚĞ͕ ĞƐƉ\xC4" ... -
Em vigor
Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
... II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar ... VIII - ser tratada em ambiente teraputico pelos meios menos invasivos possveis; ... , a reinsero social do paciente em seu meio ... 2 O tratamento em regime de internao ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... no desenvolvimento, durante os quais o ambiente pode influenciar a maneira como o cérebro é ... desde o momento em que ela nasce, como meio e condição de formação, desenvolvimento, ... cultural e científica acumulada pela humanidade. Nessas instituições apropria-se o patrimônio ...
-
Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende principalmente de fatores religiosos e ... antigo, e ao mesmo tempo, o mais nocivo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por ... -
Acórdão nº 2000.39.02.000141-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Diciembre de 2009
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... a todos os brasileiros e a toda a humanidade ... 8 - Está aí outro cenário de ...
-
Acórdão nº 1.0382.12.005095-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IRREGULARIDADES NA DISPOSIÇÃO DO LIXO URBANO - MEIO AMBIENTE - "LIXÃO" - MUNICÍPIO DE LAVRAS - ART. 2º, I A VI, DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COMPAM/MG N.º 52/2001 - PRAZO PARA CUMPRIMENTO - MULTA - RAZOABILIDADE - DESTINAÇÃO. I - Na esteira da jurisprudência do c. Tribunal da Cidadania, é obrigatório o reexame necessário da sentença que
... pela degradao e gesto democrtica do meio-ambiente), bem como almejando sempre a boa-f ... vital prpria sobrevivncia da humanidade, razo pela qual no se pode tolerar a indefinida ... -
Acórdão nº 1.0382.12.005095-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IRREGULARIDADES NA DISPOSIÇÃO DO LIXO URBANO - MEIO AMBIENTE - "LIXÃO" - MUNICÍPIO DE LAVRAS - ART. 2º, I A VI, DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COMPAM/MG N.º 52/2001 - PRAZO PARA CUMPRIMENTO - MULTA - RAZOABILIDADE - DESTINAÇÃO. I - Na esteira da jurisprudência do c. Tribunal da Cidadania, é obrigatório o reexame necessário da sentença que
... pela degradao e gesto democrtica do meio-ambiente), bem como almejando sempre a boa-f ... vital prpria sobrevivncia da humanidade, razo pela qual no se pode tolerar a indefinida ... -
Acórdão nº 1.0015.15.004069-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL. EVENTOS. POLUIÇÃO SONORA. DANO AO MEIO AMBIENTE COMPROVADO. ADEQUAÇÃO DO LOCAL. NECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O meio ambiente sadio é direito de todos e patrimônio da humanidade e a responsabilidade pela reparação de dano ao meio ambiente é objetiva.2. Patenteado que o ruído advindo dos eventos tem superado...
... providencie o isolamento acstico do ambiente. Entende ter havido dano ambiental que deve ser ... Constituio da Repblica no sentido de que o meio ambiente ecologicamente equilibrado patrimnio ... :Meio ambiente como patrimnio comum da humanidade. A definio do conceito de patrimnio comum da ... -
Acórdão nº 1.0000.19.134102-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IRREGULARIDADES NA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MEIO AMBIENTE - "LIXÃO" - DELIBERAÇÃO NORMATIVA COMPAM/MG Nº 118/2008 E LEI FEDERAL Nº 12.305/2020 - DANOS AMBIENTAIS VERIFICADOS - DEVER DE REPARAÇÃO - DANOS MORAIS COLETIVOS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA CONFIRMADA. I - Na esteira da jurisprudência do c. Tribunal da...
... reparao integral dos danos causados ao meio ambiente da rea desativada, com a recuperao do ... -
Acórdão nº 1.0400.13.002356-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO PRESENTE. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. ÁREA DANIFICADA PASSIVEL DE RECUPERAÇÃO IN NATURA. VALOR DO DANO NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO. DESCABIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Segundo entendimento do egrégio Superior Tribunal de Justiça, a sentença que julga improcedente pedido...
... de recuperao da rea a ser identificada por meio de laudo pericial. Pugnou pela condenao do ... integralidade dos danos causados ao meio ambiente, na obrigao de reparar a rea danificada, aps ... ambiente constitui patrimnio comum da humanidade. E, a partir desta premissa, surge uma srie de ... -
Resolução de conflitos ambientais internacionais: soberania, jurisdição internacional e ingerência ecológica
Conflitos internacionais ligados ao desrespeito ao meio ambiente só passaram a ocorrer recentemente. Dentre as formas para resolução dos conflitos internacionais ambientais temos a ingerência ecológica e a jurisdição internacional, que acabam por ferir o princípio da soberania dos Estados. Mas a globalização e a interdependência cada vez maior dos Estados não mais possibilita a antiga concepção...
... intervenção internacional com relação ao meio ambiente ... No atual momento histórico, ... interesses, aos interesses comuns da humanidade 2 ... Dallari afirma que a ação soberana ... -
Implicações do Colapso Climático nos Direitos Humanos do Povo Inuit: Desafios para uma Tutela Internacional
A pesquisa pretende demonstrar como o colapso climático, com alteração da estrutura paisagística e constitutiva do Ártico afeta os Inuits e representa vilipêndio aos Direitos Humanos desse povo. Demonstra-se que o entendimento do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado como direito de ordem humana faz urgente a alteração de políticas econômicas, sobretudo no que diz respeito aos EUA, sob risco...
... Demonstra-se que o entendimento do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado como direito ... interesses nacionais aos interesses da Humanidade. A partir dessa perspectiva, o presente estudo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... , que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias ... § ... II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da ... écnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de ...
-
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - ... , dos interesses difusos de toda a humanidade, por se tratar de questão ambiental ...
-
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - ... , dos interesses difusos de toda a humanidade, por se tratar de questão ambiental ...
-
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - ... , dos interesses difusos de toda a humanidade, por se tratar de questão ambiental ...
-
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - ... , dos interesses difusos de toda a humanidade, por se tratar de questão ambiental ...