RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA/STF - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - HIPÓTESE APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Não há falar em contradição, porquanto o acórdão recorrido, ainda que de forma limitada no tempo, condenou o recorrido/alimentante ao pagamento de pensão aos recorrentes/alimentados; II - Com relação à alegada ocorrência de julgamento extra petita, verifica-se que os recorrentes não indicaram, nas razões de recurso especial, o dispositivo de lei tido por violado, inci...
... elementos de fato previstos em lei (apud Arnaldo Rizzardo. ib. ibidem). Nesse contexto, con...
Resumo: A humanidade vive um complexo processo de transformações que atuam em escala global. Tal fenômeno contemporâneo, associado ao multiculturalismo, entendido como a tensão entre a exigência de reconhecimento da diferença e de redistribuição que permite a realização da igualdade é o espaço adequado para a reflexão acerca da efetivação do direito do idoso, enquanto diferente, através de políticas públicas planejadas que propiciem o pleno exercício da cidadania, no seu adequado sentido. Palavras-chave: direito do idoso - políticas públicas - cidadania Abstract: The humanity is living a complex process of transformations that act in global scale. Such a contemporary phenomenon, associated to the multiculturalism, understood as the tension on the d...
.... VERAS, R. apud MELO FERNANDES; DOS SANTOS, p. 49. . MINAYO, M..C. de S. apud ibidem. . BOFF apud VERAS; CALDAS, p. 425. . MONTIE...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. Tratando-se de ação de exoneração de alimentos, com ampla discussão de questões fáticas, e havendo a agravante postulado expressamente a produção de provas testemunhal e pericial, bem como justificado sua ausência na audiência, resta configurado cerceamento à sua defesa pelo encerramento da instrução. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70043808906, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 06/10/2011)
...70. 2. Apud:. MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. . C...São Paulo: RT, 2008. p. 418. 3. Idem, ibidem. 4. Apud:. NEGRÃO, Theotonio; GOUVÊA, José Robe...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. Tratando-se de ação de exoneração de alimentos, com ampla discussão de questões fáticas, e havendo a agravante postulado expressamente a produção de provas testemunhal e pericial, bem como justificado sua ausência na audiência, resta configurado cerceamento à sua defesa pelo encerramento da instrução. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70043808906, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 06/10/2011)
...70. 2. Apud:. MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. . C...São Paulo: RT, 2008. p. 418. 3. Idem, ibidem. 4. Apud:. NEGRÃO, Theotonio; GOUVÊA, José Robe...
... 60 apud SCHIAVI, Mauro, Ibidem, mesma página. 5 Ibidem, p. 688. . 12 a. T...
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. Indispensável a comunicação do devedor em sede de cumprimento da sentença. Desnecessidade de intimação pessoal do devedor para imposição da multa prevista no artigo 475-J do CPC. O devedor é intimado na pessoa de seu advogado. Precedentes jurisprudenciais. Agravo de instrumento provido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70042572875, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 17/10/2011)
...São Paulo: RT, 2008. p. 464. 3. Apud, Ibidem. ao n.º 1. ...
Este artigo tem como objetivo analisar o que são regimes internacionais e apresentar uma plataforma metodológica de pesquisa para futuras avaliações sobre a efetividade dos regimes ambientais. Primeiro, faz-se um exame da teoria dos regimes sob a ótica de três correntes de pensamento das Relações Internacionais: Realismo, Liberalismo e Cognitivismo. Em segundo, os autores examinam critérios e opções metodológicas para avaliação da efetividade dos regimes ambientais internacionais. Palavras-chave: Regimes internacionais. Direito ambiental internacional. Teoria da estabilidade hegemônica. Efetividade. Instituições internacionais. International environmental regimes: theory and effectiveness methodology This article aims to analyze international regimes and to presen...
.... Ibidem, Princípio 21. . Ibidem, Princípio 11. . CAS.... Ibidem, p. 186. . JERVIS apud Ibidem, p. 187. . Susan Strange iniciou uma crí...
Introdução 1. Degradação da qualidade ambiental 2. Breve histórico do Direito Ambiental 3. Importância dada ao meio ambiente na Carta Constitucional brasileira de 1988 Conclusões Referências bibliográficas
...____________. Silva, 2000, p. 29. Idem. Apud, Silva, 2000, p. 31. Idem, p. 32. Apud, Silva, 20000, p. 33. Sampaio, 1998, p. 1-2. Idem, ibidem. Apud Sampaio, 1998, pág. 3. Idem, ibidem. Apud...
A crise ambiental que já era evidente na década de 1960, só veio a agravar-se ao longo das décadas, em função de uma série de desastres e desequilíbrios ambientais, passando a constituir fator de maior preocupação dos Estados e da comunidade científica, levando-a a repensar novas estratégias para o trato desta problemática de ordem mundial. A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo, realizada em 1972 em Estocolmo, na Suécia, foi a primeira Conferência global voltada para o meio ambiente, e como tal é considerada um marco histórico político internacional, decisivo para o surgimento de políticas de gerenciamento ambiental, direcionando a atenção das nações para as questões ambientais. Essa nova visão culminou com proposições que...
...Caxias do Sul: Educs, 2006. p. 135. . Ibidem, p. 137. . Ibidem, p. 138. . Ibidem, p. 144-14...Curitiba, n. 1, p. 21-40, jan./jun. 2000 apud Ibidem, p. 156. . Ibidem, p. 202. . Idem. . ...
Meu texto tem por objetivo analisar um aspecto preciso da historiografia de dois ícones do movimento modernista brasileiro: o “confronto” que teria existido entre a bela Tarsila e a “mulher-menina” Anita Malfatti. Para alguns historiadores, o mal-estar criado pela convivência com Tarsila foi uma das razões que levaram Anita a recuar de seu engajamento vanguardista e buscar uma arte “sem excessos”. Destaco aqui a contribuição de dois autores: Gilda de Mello e Souza, em seu artigo “Vanguarda e Nacionalismo na década de Vinte”, de 1975, e Sérgio Miceli, em seu livro Nacional Estrangeiro, publicado em 2003, tratam do tema apontando o quanto as vantagens físicas e materiais de Tarsila ajudaram-na a impor-se como a musa final do movimento modernista brasileiro. Palavras-chave: modernismo ...
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