Resumo: A relação entre direito internacional e direito estatal corresponde a uma das questões freqüentemente presentes nos estudos do direito internacional. Por isso, diversas foram as propostas apresentadas por juristas, internacionalistas ou não, acerca de tal relação. Proposta como a do internacionalista Alfred Verdross, o qual explica a relação que ocorre entre direito internacional e direito estatal por meio da Teoria Monista de primazia do direito internacional, a qual será objeto do presente trabalho. Palavras-chave: estado, direito internacional, direito estatal, teoria monista. Abstract: The relationship between International Law and National Law frequently corresponds to one of the subjects present in the studies of the International Law. Theref...
... p. 177-180. . Idem. Ibidem., p. 09. Livre tradução do original: “ Los Est...
A Constituição Federal assegura o direito a tutelas específicas aptas a garantir os direitos fundamentais. No direito romano, a tutela interdital era utilizada, sobretudo, para a efetiva proteção dos direitos absolutos. Desta forma, pelas suas peculiaridades, deve servir de base à construção de novas técnicas aptas a proteger os direitos mais caros à sociedade atual. Palavras-Chave: Constituição. Tutela. Interdital. Direitos. Efetividade. The Federal Constitution assures the right to the specifics custody apt to guarantee the fundamental rights. In the Roman Law, the interdital custody was used, over all, to age of the guardianship of the absolute rights of one in a effective form. Ass well, by ...
...p. 845. grifo no original) . Idem, ibidem. p. 858. . LACERDA, Galeno. Tutela antecipatór...
A Emenda Constitucional nº 45/04 acrescentou ao artigo 5º da Constituição Federal o inciso LXXVIII, o qual preceitua que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. (...)
...136, p. 10, jun. 2006. . Ibidem, loc. cit. 5 HOFFMAN, Paulo. O paradoxo entre a ...
... "na proporção da lesão sofrida" (idem, ibidem). Mais do que em qualquer outro tipo de indenizaç...
Agradecimento. II. Delimitação do tema. III. Uma questão de ordem. IV. Evolução histórica. V. Dano indenizável. VI. Ação de regresso - responsabilização pessoal dos parlamentares. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
...I, pp. 437. Idem, ibidem, pp. 427-437. Op. cit., p. 427; p. 437. CRETELLA J...
Consta no rol de restrições ao direito constitucional de propriedade a possibilidade de desapropriação de bens de particulares (...)
...103. . Idem. Ibidem. Pp. 102 - 103. . Tourinho Neto apud Costa Neto ...
... "na proporção da lesão sofrida" (idem, ibidem). Mais do que em qualquer outro tipo de indenizaç...
O eminente penalista português Jorge de Figueiredo Dias desenvolveu, na sua monografia fundamental “Liberdade – Culpa – Direito Penal”, uma teoria da culpa baseada no ser-livre e mediada pela personalidade humana (doutrina da personalidade). Para analisar correctamente esta doutrina, é necessário, em primeiro lugar, compreender os seus fundamentos jurídico-filosóficos e pré-juscriminais – o conceito de liberdade ético-existencial (I.1.) –, para daí retirar as consequências para o conceito de culpa jurídico-penal (I.2) e discutir algumas objecções (I.3.). O árduo, mas, não obstante, altamente enriquecedor confronto com a doutrina da personalidade conduz a descobertas que abrem caminho à compreensão da culpa jurídico-penal e que todavia, por força de uma recepção selectiva, são conhecidas...
... o próprio Figueiredo Dias (e também ibidem , p. 196). . Cf. só ROXIN, AT I § 19, n.º m...
... "na proporção da lesão sofrida" (idem, ibidem). Mais do que em qualquer outro tipo de indenizaç...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COISA JULGADA. Não caracterizada coisa julgada material em processos anteriores, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir (art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC), se a extinção ocorreu sem resolução do mérito, por falta de condições da ação. Aplicação do art. 268 do CPC. Sentença desconstituída. POR MAIORIA, APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70035267772, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 09/11/2011)
... do processo), está decidida"(idem, ibidem). Para o eminente processualista gaúcho, não há...
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