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132 documentos para icmp

- JustiÇA e Defesa Da Cidadania
- IOSP, 03 de Agosto de 2011
- Executivo - Caderno 1
- SeguranÇA PÚBlica
- IOSP, 03 de Agosto de 2011
- Executivo - Caderno 1
- Acórdão nº 70015216609 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 01 de Junho de 2006
FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. PEDIDO DE GUARDA FORA DO ÂMBITO FAMILIAR, RESPONSABILIZAÇÃO ASSUMIDA PERANTE O CONSELHO TUTELAR. ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO (ECA, ART. 98, II). COMPETÊNCIA DO JIJ (ART. 148, § ÚNICO, A, DO ECA). IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. (Conflito de Competência Nº 70015216609, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 01/06/2006)

- JustiÇA e Defesa Da Cidadania
- IOSP, 10 de Junho de 2011
- Executivo - Caderno 1
- SeguranÇA PÚBlica
- IOSP, 10 de Junho de 2011
- Executivo - Caderno 1
- nº 791318200 de 3ª Câmara (Extinto 1° TAC), 15 de Fevereiro de 2000
...em cectid -amimar , no p icmp a 1 pitiadade do Micis cri Pcdiioa para a prop cii...
- EDUCAÇÃO
- IOSP, 23 de Dezembro de 2011
- Executivo - Caderno 1
- Agricultura e Abastecimento
- IOSP, 23 de Dezembro de 2011
- Executivo - Caderno 1
- Direitos Da Pessoa Com DeficiÊNcia
- IOSP, 23 de Dezembro de 2011
- Executivo - Caderno 1
- SaÚDe
- IOSP, 23 de Dezembro de 2011
- Executivo - Caderno 1

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