icms fato gerador
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da ... e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
...§ 2º A caracterização do fato gerador independe da natureza jurídica da ... às parcelas de receita que lhes cabem do ICMS. 2.3. Antes do início de cada exercício ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de créditos de ICMS originados de operações de ... dia do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador. #Redação dada pela Lei nº 11.933, de ...
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Lei Complementar nº 190 de 04/01/2022. Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.
...– o passageiro será considerado o consumidor final do serviço, e o fato gerador considerar-se-á ocorrido no Estado referido nas alíneas "a" ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
...CAPÍTULO II Do fato gerador. ARTIGO 3. O fato gerador será:. I - a ... Modulares de Saúde de que trata o Convênio ICMS nº 114, de 11 de dezembro de 2009, quando ...
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Versão original
Lei Complementar nº 192 de 11/03/2022. Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.
...Art. 5º Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS incidente nos termos desta Lei Complementar no momento:. I ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
...TÍTULO I. Fato gerador. ARTIGO 2. As contribuições de que ... e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo ...
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Acórdão nº 2013/0132637-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. MATÉRIA PENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO NO STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FATO GERADOR OCORRIDO EM VALOR INFERIOR AO PRESUMIDO. RESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA ADI N. 1.851/AL DO STF. ESTADO...
...ICMS...ótese de não ocorrência do fato . ... -
Acórdão nº 2016/0153645-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. ICMS. FATO GERADOR. VALIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. ENTENDIMENTO FIXADO NA ORIGEM COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos do art. 12, inciso I, da Lei Complementar 87/96, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte,...
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. . ICMS. . FATO . GERADOR. . VALIDADE . DO . ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... período, a empresa não poderá recolher o ICMS e o ISS na forma do Simples Nacional, relativos ...III - declarar ausência de fato gerador para a Caixa Econômica Federal para ...
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Acórdão nº 2010/0140431-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA. ICMS. FATO GERADOR. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. PRECEDENTES. VERBETE N. 83/STJ. - A jurisprudência desta Corte orienta que o fato gerador do ICMS na importação de mercadorias ocorre no momento do desembaraço aduaneiro. Incidência do verbete n. 83 da Súmula do STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 133844
...IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA. ICMS. FATO GERADOR. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. ... -
Acórdão nº 2015/0326977-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. ICMS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ICMS. IMPORTAÇÃO. FATO GERADOR. SÚMULA 661/STF. EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO. EMISSÃO DO COMPROVANTE DE IMPORTAÇÃO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. No
...ICMS" E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. OFENSA\xC2".... ICMS. IMPORTAÇÃO. FATO . ...gerador... -
Acórdão Nº 665134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. IMPORTAÇÃO. ART. 155, §2º, IX, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ART. 11, I, “D” E “E”, DA LEI COMPLEMENTAR 87/96. ASPECTO PESSOAL DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. DESTINATÁRIO LEGAL DA MERCADORIA. DOMICÍLIO. ESTABELECIMENTO. TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO. IMPORTAÇÃO...
...ICMS. IMPORTAÇÃO. ART. 155, §2º, IX, “A”, DA ...sujeito passivo do fato gerador é o destinatário legal da operação da ... -
ICMS antecipado: alteração do momento do fato gerador gera tributação indevida
Mariana Lima: Tributação indevida no ICMS antecipado
Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional, em sede de recurso extraordinário com repercussão geral (RE 598.677/RS), um decreto estadual do governador do Estado do Rio Grande d... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. FATO GERADOR. SAÍDA DO ESTABELECIMENTO FORNECEDOR. CONSUMO. BASE DE CÁLCULO. TUSD. ETAPA DE DISTRIBUIÇÃO. NÃO INCLUSÃO. PRECEDENTES. 1. O Tribunal a quo confirmou sentença de concessão da Segurança para determinar que a autoridade apontada como coatora deixe de lançar o ICMS ...
...ART. 1.022 DO CPC. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. FATO GERADOR. . ... -
Acórdão nº 2013/0352241-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OMISSÕES ATRIBUÍDAS À INSTÂNCIA DE ORIGEM QUE NÃO SE VERIFICAM. ICMS. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO...
...ICMS. AUSÊNCIA DE . FATO . GERADOR. . ... -
Acórdão nº 2004/0010656-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. FATO GERADOR PRESUMIDO. PAGAMENTO A MAIOR. VALOR DE VENDA MENOR. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF. ADI 1.851/AL. ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.851/AL (Pleno, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ de 22.11.2002), entendeu que o...
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. FATO GERADOR PRESUMIDO. PAGAMENTO A MAIOR. VALOR ... -
Acórdão nº 2011/0208826-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458 e 535, I E II do CPC/73. NÃO VERIFICADA. INVIABILIDADE DA APRECIAÇÃO DA VIOLAÇÃO DA LEI 6.374/89, DO ESTADO DE SÃO PAULO. SÚMULA 280/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO IMPEDE O...
...ICMS... PARA A CARACTERIZAÇÃO DO FATO . GERADOR . DO . ICMS-COMUNICAÇÃO. . ... -
Acórdão nº 2014/0183630-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL, PELO STF. ART. 543-B DO CPC. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. FATO GERADOR DO ICMS RELATIVO À ENERGIA ELÉTRICA. ENERGIA EFETIVAMENTE CONSUMIDA E NÃO A MERA DEMANDA CONTRATADA OU RESERVADA DE POTÊNCIA. SÚMULA 391 DO STJ E...
...RECURSO ESPECIAL. FATO... a Súmula 391/STJ que "o ICMS...gerador... -
Acórdão nº 2015/0113369-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. ICMS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. IRREGULARIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE RECONHECEU A VALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO E OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ICMS. ENTENDIMENTO ORIGINÁRIO FIXADO COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1.
...ICMS. . AÇÃO . ...FATO...gerador... -
Acórdão nº 2008/0011102-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. TESE DE OMISSÃO A RESPEITO DA REGRA DA LEGALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. ANÁLISE FUNDADA NA CF/88 E NO ADCT, NA LC 87/96 E NA LEI 6.379/1996, DO ESTADO DA PARAÍBA. TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. FATO GERADOR: EFETIVO CONSUMO, E NÃO A
..., DO ESTADO DA PARAÍBA. TRIBUTÁRIO. ICMS. . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. ICMS-IMPORTAÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. SÚMULA 7/STJ. NORMA LOCAL. SÚMULA 280/STF. TAXA DE CÂMBIO. FATO GERADOR. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. 1. Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução Fiscal que buscam afastar cobrança de ICMS-Importação. 2. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil
...ICMS-IMPORTAÇÃO. NECESSIDADE DE . ...280/STF. TAXA DE CÂMBIO. FATO GERADOR. DESEMBARAÇO . ADUANEIRO. ... -
Acórdão nº 2004/0098119-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS. FATO GERADOR PRESUMIDO. COMPENSAÇÃO DE VALORES VIÁVEL SOMENTE NO CASO DE NÃO REALIZAÇÃO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. 1. "No julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 1.851/AL, Rel. Min. Ilmar Galvão, entendeu a Excelsa Corte, à luz do comando do § 7º do artigo 150 da Constituição da República,...
...SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS. FATO GERADOR PRESUMIDO. COMPENSAÇÃO DE VALORES ... -
Acórdão nº 2003/0051343-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS. FATO GERADOR PRESUMIDO. COMPENSAÇÃO DE VALORES VIÁVEL SOMENTE NO CASO DE NÃO REALIZAÇÃO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. 1. "No julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 1.851/AL, Rel. Min. Ilmar Galvão, entendeu a Excelsa Corte, à luz do comando do § 7º do artigo 150 da...
...SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS. FATO GERADOR PRESUMIDO. COMPENSAÇÃO DE VALORES ... -
Acórdão nº REsp 1306356 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. FURTO ANTES DA ENTREGA A CONSUMIDOR FINAL. NÃO INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE COBRAR O IMPOSTO COM BASE NA OPERAÇÃO ANTERIOR REALIZADA ENTRE A PRODUTORA E A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA. 1. Resume-se a controvérsia em definir se a energia furtada antes da entrega a consumidor final pode ser objeto de incidência do ICMS, tomando por base de...
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. FURTO ANTES DA ENTREGA A ..., portanto, não configuram, isoladamente, fato gerador do ICMS, que somente se aperfeiçoa com o ...