Disciplina os procedimentos para a realização de revisões de eleitorado de ofício, com vistas à atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos, e dá outras providências.
... os eleitores já identificados biometricamente, desde que as impressões digitais, a fotografia e...
Fornecimento De Sistema De Identificacao Digital Com Autenticacao Biometrica Com 320 Estacoes De Trabalho E Em Um Servidor De Autenticacao.
Representação. Impugnação do Projeto de Atualização de Cadastro de Eleitores por Meio da Utilização de Dados Biométricos. Irregularidades Não Confirmadas. Conhecimento. Improcedência. Ciência ao Representante e ao Tse
...3.3. Adoção do Sistema de identificação biométrica AFIS, utilizada pelo FBI americano, co...
O Sistema Eletrobras reduziu à metade o valor de um contrato de compra de produtos Microsoft num pregão eletrônico unificado.
... é dona do maior cadastro de identificação biométrica da América Latina. Soma nove milhões...
APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. Comunicação do furto feita por telefone. Cabia ao réu, diante da inversão do ônus da prova, comprovar que não foi contatado pela autora, via telefone, a fim de efetuar o bloqueio do cartão. INSCRIÇÃO INDEVIDA. FURTO. DANO MORAL CARACTERIZADO. Inscrição indevida do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes é caso de dano moral puro, que independe de comprovação do dano efetivo, bastando o cadastramento para gerar dano moral. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. PROVIDO O APELO DA AUTORA. (Apelação Cível Nº 70039705082, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Fátima Cerveira, Julgado em 25/05/2011)
... de medidas eficazes, tais como de identificação biométrica, por fotografia ou a utilização de ....
APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. Comunicação do furto feita por telefone. Cabia ao réu, diante da inversão do ônus da prova, comprovar que não foi contatado pela autora, via telefone, a fim de efetuar o bloqueio do cartão. INSCRIÇÃO INDEVIDA. FURTO. DANO MORAL CARACTERIZADO. Inscrição indevida do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes é caso de dano moral puro, que independe de comprovação do dano efetivo, bastando o cadastramento para gerar dano moral. SERASA. NOTIFICAÇÃO. ENDEREÇO ERRADO. Nos termos do artigo 43, §2º, do CDC, o consumidor deve ser comunicado previamente de sua inscrição nos órgãos restritivos de crédito. A notificação é obrigação das entidades arquivistas. Caberia ao SERASA provar q...
... de medidas eficazes, tais como de identificação biométrica, por fotografia ou a utilização de ....
...Impugna também a tábua biométrica utilizada pela BrTPREV para apuração desse valor...
Representação Encaminhada por Deputado Federal, Noticiando Irregularidades Relacionadas à Penitenciária Federal de Catanduvas/pr. Conhecimento e Ciência ao Interessado
... dos visitantes, incluindo identificação biométrica, além de que o ingresso está sempre ...
PRIMEIRA PRELIMINAR - PROCESSO PENAL - NULIDADE DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - OFENSA - INEXISTÊNCIA - MAGISTRADO QUE INSTRUIU O FEITO E PROFERIU A SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS APELANTES - CONDIÇÕES DO ART. 399, § 2º DO CPP C/C ART. 132 DO CPC. De acordo com o art. 399, § 2º, do Código de Processo Penal, que suscitou o princípio da identidade física do Juízo, aquele que presidiu a instrução deverá proferir a sentença, como no caso concreto, em que as férias regulamentares e a remoção para outra Vara da mesma jurisdição, ainda de que matéria distinta, não dá azo à alegada incompetência, nos termos do art. 132 do Código de Processo Civil. SEGUNDA E TERCEIRA PRELIMINARES - NULIDADES - INEXISTÊNCIA. Natural que a defesa procure espiolhar nulidades processuais após a sente...
... do magistrado, tanto mais se a identificação dos acusados foi precedida de minucioso trabalho r... função da ausência de comparação biométrica que, segundo sua ótica seria indispensável à de...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
causa da fazer obrigacao valor | calculo do icms na importação | periodicidade do pcmso | hipoteca judiciária na justiça do trabalho | japoneses brasil | testamentary will | While Abe | motor fuel tax suspension | monoglycerides | Daniele Lorenzano
