Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
..., cujo objeto é o desenvolvimento e manutenção dos sistemas relacionados ao Siasg. 2.1.11. A prop... procedimentos específicos de identificação formal dos participantes, por meio de credenciamen... ou serviço ou aproveitamento de um dos registros já existentes nos catálogos, com a correspondent... o relacionamento do Serpro com seus clientes:. "As informações, os serviços e sistemas de in...
...2003. CAPÍTULO VI Da identificação dos clientes e manutenção de registros. ARTIGO 1...
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E DE ABSTENÇÃO DE USO DA MARCA DENOMINADA "RENNER". CONTRAFAÇÃO E CONCORRÊNCIA DESLEAL. NÃO CONFIGURADAS. FATO NOTÓRIO. DENOMINAÇÃO DISTINTA ENTRE "REALIZE R LOJAS RENNER" E "BANCO RENNER". A investidora que adquiriu o controle acionário de Lojas Renner, também adquiriu o direito de usar o nome e a marca Renner em suas operações, nas classes que desejasse, quer por meio de contratos como através de Carta de Anuência. Entre essas operações, inclui-se o usar o nome Lojas Renner no serviço de crédito pessoal e capitalização que oferece com o nome de REALIZE R LOJAS RENNER. REALIZE R LOJAS RENNER têm denominação distinta da usada pelo Banco Renner, tanto em palavras como pela grafia, formando um composto que torna impossível criar-se confusão entre os consumidores. Adema...
..., uma vez que aquela ofereceu aos seus clientes um serviço de crédito e capitalização com desi... registrados (ou com relação aos quais registros estejam atualmente pendentes) por conta das Lojas ...a manutenção do direito de propriedade da marca RENNER ao Banco...Entretanto, diz que a identificação dessas operações é feita por meio de marca pró...
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E DE ABSTENÇÃO DE USO DA MARCA DENOMINADA "RENNER". CONTRAFAÇÃO E CONCORRÊNCIA DESLEAL. NÃO CONFIGURADAS. FATO NOTÓRIO. DENOMINAÇÃO DISTINTA ENTRE "REALIZE R LOJAS RENNER" E "BANCO RENNER". A investidora que adquiriu o controle acionário de Lojas Renner, também adquiriu o direito de usar o nome e a marca Renner em suas operações, nas classes que desejasse, quer por meio de contratos como através de Carta de Anuência. Entre essas operações, inclui-se o usar o nome Lojas Renner no serviço de crédito pessoal e capitalização que oferece com o nome de REALIZE R LOJAS RENNER. REALIZE R LOJAS RENNER têm denominação distinta da usada pelo Banco Renner, tanto em palavras como pela grafia, formando um composto que torna impossível criar-se confusão entre os consumidores. Adema...
..., uma vez que aquela ofereceu aos seus clientes um serviço de crédito e capitalização com desi... registrados (ou com relação aos quais registros estejam atualmente pendentes) por conta das Lojas ...a manutenção do direito de propriedade da marca RENNER ao Banco...Entretanto, diz que a identificação dessas operações é feita por meio de marca pró...
... sob a forma de brinde a fornecedores e clientes;. V-entregue a terceiro, no País, em substituiç... o exterior, ainda que usadas, com a manutenção da isenção do imposto incidente na importação ... do REPORTO deverão receber identificação visual externa a ser definida pela Secretaria de ...466; e. c)comprovação, pelos registros contábeis e demais elementos de sua escrita, do ...
Consoante entendimento emanado do Excelso Supremo Tribunal Federal que decidiu, nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16 (ajuizada pelo governador do Distrito Federal em face da Súmula n.º 331, IV, do C. TST), pela prevalência do teor da norma inserida no art. 71, § 1º, da Lei n.º 8.666/93, na qual está previsto que a inadimplência do contratado pelo Poder Público em relação a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem pode onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis. Recurso ordinário da CAIXA a que se dá provimento Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...
...Requer, ainda, em caso de manutenção de sua responsabilidade, manifestação sobre a in...Assegura a marcação variável dos registros de entrada e saída. Indica bis in idem no deferim... referidas constituem perfeita identificação com a Lei Maior.''. Por outro lado, cumpre-me ress... em cash dispensar, pelos respectivos clientes da segunda demandada; que demandante e depoente er...
PENAL E PROCESSUAL PENAL - DESCAMINHO - FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO - QUADRILHA - CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA - ARTS. 334, 318, 288, 333 E 317 DO CÓDIGO PENAL - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, EM RELAÇÃO A ALGUNS CRIMES - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DA AÇÃO PENAL, POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇAO DE TODAS AS TESES DA DEFESA E PELA IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS - SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - QUEBRA DE SIGILO DE DADOS - ART. 5º, XII, DA CF/88 E ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.296/96 - POSSIBILIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - ART. 318 DO CÓDIGO PENAL - CRIME DE MERA CONDUTA - DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DA MERCADORIA, PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE FACILITAÇÃO DE DESCAMINHO - DEPOIMENTO DO CO- RÉU, COERENTE COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS - BENE...
...288 do Código Penal. XIV - Manutenção do aumento, pela continuidade delitiva, fixado na ...Ora, os registros em meio magnético feitos com o uso de senha pesso... dos beneficiários (recursos sem identificação de origem), e nos depoimentos coligidos nos autos.... RONCALLI e PAULO RARO quem enganavam os clientes para compra dos produtos importados irregularmente...
...I - manutenção das características originais do projeto, conform... e fitossanitária, homologação, registros e outros procedimentos exigidos pelo país importa...I - a identificação do efetivo beneficiário da entidade no exterior, ... e apropriação indevida de valores de clientes confiados a sua guarda, desde que homologada por 2...
..., realizando trabalho de prospecção de clientes, venda e pós-venda de produtos de uma empresa. A... para determinar a observância dos registros de horário juntados aos autos na apuração das h... semestrais e FGTS; ressarcimento de manutenção e desgaste do veículo, no valor arbitrado de R$ 5...
...I - manutenção das características originais do projeto, conform... e fitossanitária, homologação, registros e outros procedimentos exigidos pelo país importa...I - a identificação do efetivo beneficiário da entidade no exterior, ... e apropriação indevida de valores de clientes confiados a sua guarda, desde que homologada por 2...
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