O envelhecimento é um processo presente na sociedade atual e o idoso surge como uma demanda coletiva contemporânea. Este encontra uma sociedade diferente daquela em que nasceu. Os antigos sistemas sociais baseados em estruturas sociais perdem forças para uma nova organização social, não mais baseada em status e papéis sociais dos seus indivíduos, mas em função de subjetividades, de pensamentos e ações que os transformem em atores sociais. Sua subjetividade se manifesta, quando este tem a capacidade de nomear, ou seja, quando apresenta narrativas que o emancipem. Buscou-se fundamentação em Honneth; Touraine; Habermas; Huyssen; Beyme; Aronowitz; Laclau; Mouffe; Bell e Heller. O artigo se alinhava a partir da conceituação que os teóricos trazem sobre pós-modernidade e as sociabilidades pos...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELA ABRATTI. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A AGRAVADA ESTEJA REPRESENTADA OU SUBSTITUÍDA PROCESSUALMENTE NAQUELA AÇÃO. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. ESTATUTO DO IDOSO. TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL. GRATUIDADE E DESCONTO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIA DEFINIÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS OU DA SIMULTÂNEA REVISÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. AGRAVO IMPROVIDO. Não há como reconhecer que o pleito deduzido pelo Ministério Público Federal se encontra prejudicado pela decisão do Superior Tribunal de Justiça no AgRg na Suspensão de Segurança nº 1.404/DF, se inexiste demonstração de que a agravada estaria representada ou substituída processualmente pela ABRATTI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANS...
...o um encargo que deve ser atribuído à sociedade e ao Estado, qual seja, o de assegurar de forma ma...
DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CLÁUSULA DE REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. INCREMENTO DO RISCO SUBJETIVO. SEGURADO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. ABUSO A SER AFERIDO CASO A CASO. CONDIÇÕES QUE DEVEM SER OBSERVADAS PARA VALIDADE DO REAJUSTE. Nos contratos de seguro de saúde, de trato sucessivo, os valores cobrados a título de prêmio ou mensalidade guardam relação de proporcionalidade com o grau de probabilidade de ocorrência do evento risco coberto. Maior o risco, maior o valor do prêmio. É de natural constatação que quanto mais avançada a idade da pessoa, independentemente de estar ou não ela enquadrada legalmente como idosa, maior é a probabilidade de contrair problema que afete sua saúde. Há uma relação direta entre incremento de faixa etária e aum...
... e o atendimento de um interesse da sociedade que, como preleciona Arnaldo Wald, "pode não coin...
... da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absolu...
Este trabalho discorre sobre o entendimento do que é ser velho ou idoso. E como está o mercado de trabalho para quem tem mais de 40 anos? O que fazer na aposentadoria. A sociedade, como um todo, tem que se preparar para envelhecer com dignidade e receber a nova leva de idosos. È importante analisar a participação do "velho" brasileiro nas atividades econômicas. O envelhecimento populacional brasileiro já está afetando a composição etária da População Economicamente Ativa (PEA). A renda dos aposentados é fundamental para boa parte das famílias. Analisou-se os desafios trazidos pelo envelhecimento da população têm diversas dimensões e dificuldades, mas nada &e...
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. UNIMED PORTO ALEGRE - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. AUMENTO DE MENSALIDADE. IMPLEMENTO DE IDADE (70 ANOS). VEDAÇÃO POR INCIDÊNCIA DA LEI 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO). ABUSIVIDADE. DEVER DE RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES. Reajuste. É abusiva a cláusula que prevê reajuste de mensalidades de plano de saúde, em razão do implemento da idade do contratante, quando atinge a faixa etária de 60 anos. Aplicação imediata do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), o qual veda, em seu art. 15, § 3º, a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Reconhecida a abusividade da cláusula que permite o reajuste da mensalidade do plano de saúde, por faixa etária, autorizado o percentual sugerido pela ANS. P...
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO. LEI 8.009/90. PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA. DEVEDOR NÃO RESIDENTE EM VIRTUDE DE USUFRUTO VITALÍCIO DO IMÓVEL EM BENEFÍCIO DE SUA GENITORA. DIREITO À MORADIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ESTATUTO DO IDOSO. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL. A Lei 8.009/1990 institui a impenhorabilidade do bem de família como um dos instrumentos de tutela do direito constitucional fundamental à moradia e, portanto, indispensável à composição de um mínimo existencial para vida digna, sendo certo que o princípio da dignidade da pessoa humana constitui-se em um dos baluartes da República Federativa do Brasil (art. 1º da CF/1988), razão pela qual deve nortear a exegese das normas jurídicas, mormente aquelas relacionadas a direito fundamental. A ...
... mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a próp... composição paritária entre governo e sociedade civil, são:. .......................................
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. UNIMED PORTO ALEGRE - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. AUMENTO DE MENSALIDADE. IMPLEMENTO DE IDADE (70 ANOS). VEDAÇÃO POR INCIDÊNCIA DA LEI 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO). ABUSIVIDADE. DEVER DE RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES. Reajuste. É abusiva a cláusula que prevê reajuste de mensalidades de plano de saúde, em razão do implemento da idade do contratante, quando atinge a faixa etária de 60 anos. Aplicação imediata do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), o qual veda, em seu art. 15, § 3º, a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Reconhecida a abusividade da cláusula que permite o reajuste da mensalidade do plano de saúde, por faixa etária, autorizado o percentual sugerido pela ANS. P...
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