iel

• Acórdão nº 7306/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Agosto de 2011

Prestação de Contas. Exercício de 2007. Senai/pi. Contribuições Indevidas ao Iel e à Fiepi. Adiantamentos Feitos ao Conselho Nacional do Senai, Cuja Restituição, em Exercício Seguinte, Não Foi Comprovada. Indícios de Acumulação Indevida de Cargos Públicos, Com Possível Violação Aos Arts. 37, Incisos Xvi e Xvii, e 38, da Cf/88. Diligência. Citação. Acolhimento Parcial das Alegações de Defesa. Inaplicabilidade da Vedação Constitucional de Acumulação de Cargos Públicos. Contas Regulares Com Ressalva Dos Gestores Chamados Aos Autos e Regulares Dos Demais. Quitação. Determinações

• nº 7241498701 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Fevereiro de 2009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO Desnecessária é a menção expressa ao(s) dispositivo(s) legal (ís) e/ou ao(s) preceito(s) constitucional (ís) íncidente(s) e apbcado(s) na decisão proferida, em única ou última instância, pelos Tribunais de Justiça para o fim de afenr-se a pertinência de percurso das vias recursais especial e/ou extraordinária, disciplinadas, respectivamente, no artigo 105. mciso UJ e no artigo 102, mciso IEL ambos da Constituição Federal. Outrossim, os embargos não se prestam para reexaminar, em regra, atos alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito ínfhngente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais, no caso, inexistentes

• Acórdão nº 1731/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Junho de 2011

Tomada De Contas Especial Instaurada Por Força Do Item 9.1 Do Acórdão 1.599/2005-plenário. Irregularidades Na Gestão De Recursos Financeiros Transferidos Pelo Sesi/pr E Pelo Senai/pr Ao Iel/pr Nos Exercícios De 2002 E 2003. Desvio De Recursos Decorrente De Fraude Praticada No Âmbito Do Iel/pr. Necessidade De Nova Análise Em Relação A Uma Parte Dos Recursos. Remessa Para As Contas Anuais. Julgamento Das Contas Atinentes A Outra Parcela Dos Valores Envolvidos. Acolhimento Das Alegações De Defesa De Um Responsável. Rejeição Das Alegações De Defesa E Das Razões De Justificativa De Dois Responsáveis. Contas Irregulares. Débito. Multa. Arresto Dos Bens. Inabilitação Para O Exercício De Cargo Em Comissão Ou Função De Confiança Na Administração Pública

• Processo nº 2325/003/00 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 14 de Julho de 2004

Prestacao De Servicos De Limpeza E Conservacao Instituto De Estudo Da Linguagem Iel

• Acórdão nº 4746/2010 de Tribunal de Contas da União, 09 de Agosto de 2010

Prestação de Contas. Sesi/pb. Transferência de Recursos para a Federação das Indústrias do Estado da Paraíba - Fiep e o Instituto Euvaldo Lodi - Iel/pb, Com Base em Percentual de Receitas Arrecadadas, Sem Amparo de Instrumento Formal de Convênio Visando às Finalidades Institucionais Ou Aos Interesses Recíprocos das Entidades. Outras Falhas Formais.

• Acórdão nº 1997.36.00.005187-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Novembro de 2005

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À LICITAÇÃO. CONVÊNIO. PROJETOS DE "MODERNIZAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL/MT" E "ELABORAÇÃO DO BANCO DE DADOS DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DA REDE FEDERL DE ENSINO. PRELIMINARES. INAPLICABILIDADE DA ELEIÇÃO DE FORO DO CONVÊNIO. SENTENÇA LAVRADA PELO JUIZ SUBSTITUTO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM AÇÃO ANULATÓRIA. AUSÊNCIA DE NULIDADES. AGRAVOS RETIDOS. IMPROVIMENTO. HIPÓTESE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. LEI 8.666/93, ART. 24, XIII. SUBCONTRATAÇÃO. GREVE DE SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUPERFATURAMENTO. MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. ATOS DE IMPROBIDADE INEXISTENTES. O foro escolhido no convênio para resoluções de controvérsias não se aplica à ação de improbidade. O fato de o ...

• Acórdão nº 741/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Fevereiro de 2011

Prestação De Contas. Exercício 2007. Senai/go. Transferência De Recursos Para O Instituto Euvaldo Lodi (iel). Acolhimento Das Alegações De Defesa E Das Razões De Justificativa. Contas Regulares Com Ressalvas Para Alguns Gestores E Regulares Para Os Demais

• Acórdão nº 1511/2010 de Tribunal de Contas da União, 07 de Abril de 2010

Prestação de Contas. Exercício 2003. Transferência de Recursos para o Instituto Euvaldo Lodi - Iel, Sem Instrumento Formal de Convênio. Realização de Despesas Com Jantar de Reunião de Diretores Regionais. Contas Regulares Com Ressalva. Determinações.1. Os Repasses De Recursos Dos Entes Do "sistema S" Ao Instituto Euvaldo Lodi - Iel E Entidades Co

• Acórdão nº 1825/2010 de Tribunal de Contas da União, 06 de Maio de 2010

Prestação de Contas Simplificada. Transferência de Recursos Arrecadados Pelo Sesi ao Iel. Transferência de Valores Indevidamente a Associação de Servidores. Citação. Rejeição das Alegações de Defesa. Encaminhamento Conforme Precedentes Jurisprudenciais. Boa-fé. Concessão de Novo e Improrrogável Prazo para Recolhimento. Autorização para Parcelamento

• Acórdão nº 3502/2010 de Tribunal de Contas da União, 23 de Junho de 2010

Prestação de Contas. Exercício de 2007. Transferência de Recursos para o Instituto Euvaldo Lodi (iel), Mediante Convênio, Sem a Definição Precisa do Objeto e de Regular Prestação de Contas. Acolhimento das Alegações de Defesa e das Razões de Justificativa. Contas Regulares Com Ressalvas para Alguns Gestores e Regulares para os Demais