igisc

• DECRETO Nº 703, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992. Altera as 'instruções Gerais para a Inspeção de Saúde de Conscritos Nas Forças Armadas - Igisc', Aprovados Pelo Decreto 60.822, de 7 de Junho de 1967, e Alterados Pelo Decreto 63.078, de 5 de Agosto de 1968.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 703, 23 de Dezembro de 1992
• Decreto

• nº 2004.01.00.010987-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Maio de 2004

ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO NA ESPCEX. REPROVAÇÃO EM EXAME MÉDICO. INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE MILITAR. O candidato que visa ingressar na carreira militar, através do concurso de admissão da Escola Preparatória de Cadetes do Exército - ESPCEX, e é considerado inapto, no segundo exame de saúde, por ser portador de deformidade física (perda da falange distal do primeiro pododáctilo direito), causa legal de incapacitação, não possui direito à matrícula, uma vez que não preenche todos os requisitos exigidos para o exercício da atividade militar. Inexistente, outrossim, nos autos, prova inequívoca, mormente laudo médico, lavrado por especialista, hábil a infirmar a presunção de legitimidade e veracidade do laudo médico o...

... Militar das Forças Armadas- Anexo II às IGISC (dec nº 60822 de 07 de jun67 com as modificaçõe...

• DECRETO Nº 60822, DE 07 DE JUNHO DE 1967. Aprova as 'instruções Gerais para a Inspeção de Saude de Conscritos Nas Forças Armadas'.

... Saúde de Conscritos nas Fôrças Armadas (IGISC), que com êste baixam, elaboradas pelo Estado-Mai...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 60822, 08 de Junho de 1967
• Decreto

• DECRETO Nº 82643, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1978. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas em 1980.

...IGISC .......................... Instruções Gerais p...

• → Ordenar por DECRETO Nº 6749, DE 23 DE JANEIRO DE 2009. Revoga os Decretos que Menciona.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 82643, 17 de Novembro de 1978
• Decreto

• DECRETO Nº 97281, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas em 1990.

...     - Decreto nº 60.822, de 07 Jun 67 (IGISC), modificado pelo Decreto nº 63.078, de 05 Ago 68...

• → Ordenar por DECRETO Nº 6749, DE 23 DE JANEIRO DE 2009. Revoga os Decretos que Menciona.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 97281, 21 de Dezembro de 1988
• Decreto

• DECRETO Nº 66949, DE 23 DE JULHO DE 1970. Aprova as Instruções Gerais para a Coordenação da Conscrição Nas Forças Armadas.

... na forma prevista no Parágrafo 2.3 das IGISC, e Art. 242 do RLSM.     4.1.3. As três Fôr�...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 66949, 27 de Julho de 1970
• Decreto

• DECRETO Nº 77471, DE 22 DE ABRIL DE 1976. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas, em 1977.

... Saúde de Conscritos nas Forças Armadas - IGISC), modificado pelo Decreto nº 63.078, de 7 de junh...

• → Ordenar por DECRETO Nº 6749, DE 23 DE JANEIRO DE 2009. Revoga os Decretos que Menciona.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 77471, 26 de Abril de 1976
• Decreto

• DECRETO Nº 78674, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1976. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas em 1978.

... Decreto nº 60.822, de 7 de junho de 1967 - IGISC, modificado pelo Decreto nº 63.078, de 7 de junho...

• → Ordenar por DECRETO Nº 6749, DE 23 DE JANEIRO DE 2009. Revoga os Decretos que Menciona.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 78674, 11 de Novembro de 1976
• Decreto

• DECRETO Nº 64855, DE 21 DE JULHO DE 1969. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas em 1970.

... junho de Conscritos nas Fôrças Armadas - IGISC), modificado pelo Decreto nº 63.078, e 5 de agôs...

• → Ordenar por DECRETO Nº 6749, DE 23 DE JANEIRO DE 2009. Revoga os Decretos que Menciona.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 64855, 23 de Julho de 1969
• Decreto

• DECRETO Nº 90543, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas em 1986.

...     - Decreto nº 60.822, de 07 Jun 67 (IGISC), modificado pelo Decreto nº 63.078, de 05 Ago 66...

• → Ordenar por DECRETO Nº 6749, DE 23 DE JANEIRO DE 2009. Revoga os Decretos que Menciona.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 90543, 27 de Novembro de 1984
• Decreto