AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL DIOCESE MERIDIONAL. PESSOA JURÍDICA. DESCABIMENTO. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. CUSTAS A FINAL NO CASO CONCRETO. A declaração de pobreza firmada pela parte gera presunção relativa, podendo ser verificados outros elementos no processo para a análise da necessidade de a parte obter AJG. A pessoa jurídica, em regra, não tem direito ao benefício da assistência judiciária gratuita, que é destinado à pessoa física. Não obstante requerida pela Igreja Episcopal Anglicana do Brasil Diocese Meridional, ainda que possa se tratar de entidade sem fins lucrativos, beneficente ou filantrópica, é imprescindível a comprovação da insuficiência financeira aleg...
Com as missas mais vazias, Igreja já não consegue atrair jovens e se vê obrigada a vender prédios O PRÉDIO da antiga igreja anglicana em Mayfair hoje abriga um restaurante e desfiles: frequência em missas caiu de 1,5 milhão para 1 milhão em 40 anos Fernando Duartefduarte@oglobo.
Este artigo estuda, no contexto da Segunda Guerra Mundial, as políticas segregacionistas do governo canadense com relação às populações de origem japonesa no Canadá, bem como as estratégias e alianças políticas desses grupos para evitar a desagregação de suas comunidades e a deportação dos seus membros. O estudo do caso dos nipo-canadenses ajuda a iluminar a emergência no Canadá de um movimento mais amplo de luta pelos direitos humanos. Palavras-chave: Direitos Humanos; 2ª Guerra Mundial; Nipo-Canadenses; Canadá; Século XX This paper studies the segregationist policies of the Canadian government with respect to the people of Japanese origin in Canada in the context of the Second World War. It also studies the strategies and political alliances of these groups to prevent the disi...
... disposto a criticar o governo, e as igrejas estavam igualmente ao lado do governo. Em fevereir... da United Church of Canada e da Igreja Anglicana. Integração e assimilação eram os objetivos pr...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMUNIDADE. TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. IPTU. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA NO CASO. A imunidade de impostos sobre templos de qualquer culto deve abranger não apenas os imóveis destinados aos cultos, mas também o patrimônio, a renda e os serviços "relacionados com as finalidades essenciais das entidades nela mencionadas", como bem estabelece o artigo 150, VI, b, e § 4º, da Carta Magna A exceção de pré-executividade, como medida excepcional, de criação jurisprudencial, deve ser admitida com prudência, em hipóteses de manifesta carência da pretensão executiva ou de ausência de pressupostos processuais de existência do processo de execução. No caso, a medida adotada - exceção de pré-executividade -, mostra-se inadmissível ...
...-se de agravo de instrumento interposto por IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL – DIOCESE SUL-OCID...
Intempestividade dos embargos à execução. O prazo de cinco dias para apresentação de embargos à execução conta-se da ciência da decisão cujo teor se busca reformar.
... MARGARIDA e agravados GLECY BORGES E IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL - DIOCESE ANGLICANA ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. MANTIDA A DECISÃO QUE NEGOU A AJG. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. Há possibilidade da concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica. Contudo, deve ficar demonstrada, de modo inequívoco, a necessidade da sua concessão. Na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para obterem os benefícios da justiça gratuita, devem comprovar a necessidade, não bastando simples declaração de pobreza. Não demonstrada a hipossuficiência econômica, no caso concreto. NEGADO SEGUIMENTO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 700...
...PESSOA JURÍDICA. . IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. ART. 557, CAPUT, ...PRESUNÇÃO RELATIVA. IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL DIOCESE MERIDIONAL. PESSOA JURÍDICA. DE...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMUNIDADE. TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. IPTU. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA NO CASO. A imunidade de impostos sobre templos de qualquer culto deve abranger não apenas os imóveis destinados aos cultos, mas também o patrimônio, a renda e os serviços "relacionados com as finalidades essenciais das entidades nela mencionadas", como bem estabelece o artigo 150, VI, b, e § 4º, da Carta Magna A exceção de pré-executividade, como medida excepcional, de criação jurisprudencial, deve ser admitida com prudência, em hipóteses de manifesta carência da pretensão executiva ou de ausência de pressupostos processuais de existência do processo de execução. No caso, a medida adotada - exceção de pré-executividade -, mostra-se inadmissível ...
...-se de agravo de instrumento interposto por IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL – DIOCESE SUL-OCID...
DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVAS. PRECLUSÃO. Não é nula a sentença por cerceamento de provas, tendo em vista que intimadas as partes, nada requereu o demandado em relação à comprovação relativa aos imóveis da demandada, tampouco sobre perícia contábil, requerendo tão-somente expedição de ofício ao Banco Central com base no artigo 14, II, do CTN, inaplicável ao caso, operando-se a preclusão. IGREJA EPISCOPAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. NÃO DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. ARTIGO 150, VI, "B" E § 4º DA CF. A vedação à instituição de impostos sobre templos de qualquer culto deve abranger não somente os prédios destinados ao culto, mas, também, o patrimônio, a renda e os serviços "relacionados com as finalidades ess...
...|IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO |APELADO. |BRASIL DIOCESE MERIDIONAL |. DECISÃ...
AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. IGREJA EPISCOPAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. NÃO DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. ARTIGO 150, VI, "B" E § 4º DA CF. A vedação à instituição de impostos sobre templos de qualquer culto deve abranger não somente os prédios destinados ao culto, mas, também, o patrimônio, a renda e os serviços "relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas", não demonstrando, no caso, a autora, que todos os imóveis elencados são de sua propriedade e estejam relacionados com suas finalidades essenciais, ônus que lhe incumbia e restou descumprido, nos termos do art. 333, I, do CPC. Inteligência do art. 150, VI, `b, e § 4º, da Constituição Federal. Precedentes do STF. Agravo desprovido, por maioria. (Agravo Nº 70039703574, Vigésima Segunda Câm...
...IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL DIOCESE MERIDIONAL interpõe agravo dian...
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO RESULTADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA. Inequívocas a materialidade e a autoria dos delitos diante da prova testemunhal e da prisão do acusado em flagrante. PENA DE MULTA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL MANTIDA. Sendo dois os delitos e tendo sido fixada a multa no mínimo legal, uma única vez, mantém-se o estipulado na sentença, diante da ausência de recurso do Ministério Público. Ocorre que o art. 72 do CP dispõe que a pena pecuniária, mesmo reconhecida a continuidade, será aplicada distintamente. É de ser mantida a cobrança, mesmo em se tratando de réu pobre, pois, nos delitos contra o patrimônio, a pena pecuniária tem caráter cumulativo com a privativa de liberdade, inadmitindo-se seu afastamento da co...
..., no interior da “Igreja Episcopal Anglicana do Brasil”, localizada na Rua Brigadeiro Canabar... em arrombar a porta dos fundos da igreja e quebrar os vidros da janela por meio de força b...
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