AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL DIOCESE MERIDIONAL. PESSOA JURÍDICA. DESCABIMENTO. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. CUSTAS A FINAL NO CASO CONCRETO. A declaração de pobreza firmada pela parte gera presunção relativa, podendo ser verificados outros elementos no processo para a análise da necessidade de a parte obter AJG. A pessoa jurídica, em regra, não tem direito ao benefício da assistência judiciária gratuita, que é destinado à pessoa física. Não obstante requerida pela Igreja Episcopal Anglicana do Brasil Diocese Meridional, ainda que possa se tratar de entidade sem fins lucrativos, beneficente ou filantrópica, é imprescindível a comprovação da insuficiência financeira aleg...
Para especialistas, há pouca chance de mudança.
... de Pesquisas Universitárias do Rio de Janeiro (Iuperj), a chance de uma reviravolta é "muitíss..., que inclui, entre outras, as igrejas Batista, Anglicana e Presbiteriana, e tem 45% cont...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM/OI. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. A declaração de insuficiência de recursos posta não se reveste de caráter absoluto. No caso, trata-se de associação que possui várias unidades de ensino, patrimônio e organização contábil. Porém, a postulante não se desincumbiu de seu ônus de comprovar necessidade no deferimento do benefício, mesmo depois de instada para tanto. A decisão agravada que indeferiu o benefício, portanto, é de ser mantida. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70037875432, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Balson Araújo, Julgado em 05/10/2010)
...PRESUNÇÃO RELATIVA. IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL DIOCESE MERIDIONAL. ... de Jesus, situado na Cidade do Rio de Janeiro-RJ; b) Colégio Santa Teresa de Jesus, localizado ...
Este artigo trata de uma temática de extrema importância na atualidade: a crise ambiental. O modelo de desenvolvimento, na raiz desta crise permitiu e ocasionou a degradação ambiental. No desenvolvimento desse artigo pretende-se demonstrar a urgência da concretização do desenvolvimento sustentável, a participação do Direito Ambiental, e principalmente, a necessidade da precaução (princípio-essência) para a garantia da sustentabilidade das presentes e futuras gerações. Palavras-chave: meio ambiente, desenvolvimento, direito, precaução This article approuches na extremely important theme nowadays: the environmental crisis.The development model, in the root of th...
... de carne humana foi feita pela pastora da Igreja Anglicana Simea de Souza Meldrum, líder de um gru...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. Há de ser sanado o vício a fim de que reste analisado o contrato destacado pela embargante. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70031683816, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em 26/08/2009)
...|IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO |EMBARGANTE. |BRASIL |. |BR... CRT teve início na data da cisão (janeiro de 1999), sendo devidos no prazo de 60 dias após ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ACORDO. ESGOTADO O PRAZO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL FIXADO EM ACORDO, DEVE SER MANTIDO O MANDADO DESPEJATÓRIO, EIS QUE A LIDE FORA JULGADA PROCEDENTE E O LOCATÁRIO BENEFICIADO POR PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PERMANÊNCIA NO IMÓVEL. AGRAVO DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70014545883, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 09/03/2006)
...|IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO |. |BRASIL |. |OLY ALVES FU... atualizado dos locativos de dezembro/05; janeiro e fevereiro/06, ora comprovados (fl. 22), em nada ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO, NA HIPÓTESE, POIS NÃO DEMONSTRADA A EFETIVA NECESSIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70034455543, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 26/01/2010)
...|IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO |AGRAVANTE. |BRASIL |. |MUN...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N° 11.187/05. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. Com a entrada em vigor da Lei n° 11.187/05 a interposição de agravo de instrumento como recurso das decisões interlocutórias a quo passou a ser a via de exceção, pois a regra é o agravo retido. Tal reforma privilegia a celeridade processual, guindada a garantia constitucional desde que, pela Emenda Constitucional nº 45, foi incluída no artigo 5º, inciso LXXVIII. Neste espírito, a novel legislação incluiu como pressuposto de admissibilidade do recurso de agravo de instrumento, quando não for hipótese de inadmissão da apelação e seus efeitos, a demonstração da lesão grave e de difícil reparação e, no caso concreto, tais requisitos não estão de...
...|GRUPO DE ESCOTEIRO CHARRUAS |AGRAVANTE. |IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO |AGRAVADO. |BRASIL |. |EMPR... 11.187/2005, que entrou em vigor em 19 de janeiro de 2006, incluiu outro pressuposto para a interpos...
O objetivo deste artigo é estudar o surgimento do Habeas Corpus na Inglaterra, na previsão de importantes documentos de sua história política. Para cumprir com o objetivo proposto examinou-se a Magna Carta de 1215, a Petition of Right e os dois Habeas Corpus Acts, o de 1679 e o de 1816. Os resultados alcançados reforçam a idéia de que o direito de liberdade física individual foi arduamente conquistado em confrontos diretos com o poder político, durante mais de seis séculos. A metodologia empregada consistiu na pesquisa teórica e histórica, com estudo de bibliografia específica. Palavras-chave Habeas Corpus; Documentos políticos da história inglesa; Liberdade física. ..
... e abraçou-se ao protestantismo da Igreja Anglicana. O apego popular foi tão forte ao prote... História da Inglaterra. Rio de Janeiro: Pongetti, 1959. PONTES DE MIRANDA, F. C. Histór...
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