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igreja batista
7 Pesquisas similares para igreja batista
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Igreja Batista. Associação religiosa. Impossibilidade de exclusão de sócios sem a prática de infração ao estatuto. Possibilidade de controle judicial. Nulidade ainda de reformas estatutárias com violação do poder de revisão. Apelação parcialmente provida. 1. Ação anulatória proposta pelos apelantes em face do apelado. 2. Sentença que julgou improcedente os pedidos. 3. Apelação dos autores.4. Recurso que merece prosperar em parte.5. A Igreja é uma associação religiosa.6. É livre para excluir seus membros, desde que estes dêem causa à exclusão, incidindo em alguma situação prevista no estatuto. 7. Não pode, contudo, excluí-los pela simples divergência, o que viola o princípio do devido processo legal substantivo, sendo ato desprovido de razoabilidade e proporcionalidade. 8. Por outro la...
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O aposentado José Maria Pereira, de 72 anos, foi ferido por três balas perdidas na noite de sábado, no Engenho de Dentro, durante um tiroteio entre policiais e bandidos. A vítima, que estava num Voyage com a mulher e uma neta de 15 anos, saíra de uma Igreja Batista na Rua Dias da Cruz e estava parada num sinal, quando dois homens numa moto roubaram um outro veículo. Dois policiais civis de folga e que estavam em outro automóvel viram o assalto e reagiram. Nesse momento, o Voyage do aposentado ficou no meio do fogo cruzado.
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AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - QUESTÃO RECURSAL QUE CONTENHA INOVAÇÃO - ANÁLISE - INADMISSIBILIDADE - EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PASTOR EVANGÉLICO - NECESSIDADE DE APROVAÇÃO POR PARTE DA IGREJA. A apelação devolve ao tribunal o conhecimento das questões suscitadas e discutidas no processo, não merecendo análise questão recursal que contenha inovação. O fato de inexistir qualquer determinação judicial que vede o exercício, pelo autor, da função de pastor evangélico junto à igreja batista aludida na peça de ingresso, não significa que o mesmo possa assim atuar se a própria igreja - associação religiosa de natureza privada - por meio de seus atos de direção legalmente praticados, não aprova que aquele religioso ali exerça tal mister.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. IGREJA EVANGÉLICA BATISTA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CARÊNCIA FINANCEIRA NÂO COMPROVADA. CASO CONCRETO. DECISÃO POR ATO DA RELATORA. CAPUT DO ART. 557 DO CPC. O fato de se tratar de pessoa jurídica sem fins lucrativos não faz presumir a insuficiência de recursos, prescindindo a comprovação da alegada carência econômica. Caso concreto em que inexiste prova convincente acerca da efetiva necessidade da agravante. Decisão interlocutória mantida. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70031216005, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 17/07/2009)
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PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO. REPRESENTAÇÃO POR DESOBEDIÊNCIA (ART. 60 DO RISTJ). INTEMPESTIVIDADE. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 39 da Lei 8.038/90 e no artigo 258 do Regimento Interno deste Tribunal. Agravo regimental não conhecido. (AgRg na Pet 8.211/MG, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2011, DJe 14/04/2011)
...) E OUTRO TIAGO ASSIS DA SILVA AGRAVADO:IGREJA BATISTA BETEL DE DIVINÓPOLIS . EMENTA. PROCESSO C...
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O ofício religioso prestado pelo Pastor difere daquelas atividades de suporte necessárias à existência da Igreja, como por exemplo, a contratação de uma faxineira, de um escriturário, de um pedreiro permanente etc. Suas atividades confundem-se com a própria função da Igreja, ou seja, de divulgação e pregação do evangelho, segundo a interpretação doutrinária dada pela Igreja. Os valores pecuniários recebidos para o seu sustento advêm das contribuições dos fiéis e negócios desenvolvidos pela Igreja, não tendo a mesma natureza salarial strictu sensu. Não visualizados na relação existente entre as partes os elementos previstos pelo art. 3o da CLT ao reconhecimento do vínculo empregatício, mantém-se a sentença recorrida, negando-se provimento ao recurso ordinário do reclamante Decisão: ACORD...
...RECORRIDO : PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE BELO JARDIM E OUTRO (02). ADVOGADOS : FERNANDA ...
