igreja evangelica

• Tributário - Iptu - Imunidade tributária - Igreja evangélica

(Reg. Ac. 461.408). Relator: Des. Arnoldo Camanho de Assis. Apelante: Distrito Federal (Adv. Dr. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto - Procurador do DF). Apelada: Igreja do Evangelho Quadrangular (Adv. Dr. Mario Barbosa Machado).Decisão: apelação e remessa desprovidas. Maioria.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 63, Novembro 2010
• Direito Tributário

• Acórdão nº REsp 894911 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 21 de Junho de 2011

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS SITUADAS NA ILHA DO GOVERNADOR. AEROPORTO DO GALEÃO - RIO DE JANEIRO. DEMANDA INICIADA EM 1951. ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÕES E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. VÍCIO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. QUESTÕES DE FATO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N. /STJ. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. Na origem, cuida-se de ação ordinária de impugnação de ato administrativo da Comissão de Desapropriação de Terras do Galeão proposta pela Cia Brasília, em razão de decisão de não ressarcimento no valor das terras em discussão, mas tão-somente pelas benfeitorias que a mesma fizera no local. A referida Comissão concluiu que o aludido terreno pertencia à União antes mesmo da desapropriação direta de toda a área ocidental da...

... restituídos a Juízo por um Pastor da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, da região de Sã...

• Processo nº 0003779 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Setima Camara Civel, 26 de Abril de 2012

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. IGREJA EVANGÉLICA. PENHORA DE IMÓVEIS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES RELIGIOSAS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. Interposição de recurso contra decisão singular que deferiu a penhora dos imóveis destinados à realização das atividades religiosas de igreja evangélica. 2. Execução de multa diária por descumprimento do termo de ajustamento de conduta celebrado entre o Ministério Público e Igreja Evangélica, homologado por sentença, em virtude de poluição sonora decorrente das atividades desenvolvidas pela executada. 3. Os bens indicados à penhora integrantes do patrimônio da executada não correspondem a nenhuma das hipóteses de impenhorabilidade do art. 649 do CPC. 4. Execução que embora deva ser processada da forma menos gra...

• Acórdão nº 70044895399 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 13 de Outubro de 2011

AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TEMPLOS DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. EXCLUSÃO DE PASTOR. POSSE DOS TEMPLOS E PATRIMÔNIO DA IGREJA. LIMINAR DEFERIDA. NEGADO PROVIMENTO AOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70044895399, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 13/10/2011)

• Acórdão nº 2009/0190437-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 17 de Março de 2011

HABEAS CORPUS. ESTELIONATO PRATICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA (SEIS VEZES). DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA EM 3 ANOS DE RECLUSÃO. PENA DEFINITIVA: 4 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. CULPABILIDADE INTENSA: PASSAR-SE POR SUPERVISOR DO INSS E PASTOR DE IGREJA PARA EXPLORAR A FÉ DAS PESSOAS. EXPRESSIVO PREJUÍZO ÀS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TRANSAÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CRIME QUE NÃO SE EMOLDURA NO ROL DAS INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. CONTINUIDADE DELITIVA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PENA MÍNIMA EM ABSTRATO SUPERIOR AO LIMITE OBJETIVO/TEMPORAL DE 1 ANO PREVISTO NO ART. 89 DA LEI 9.099/95. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO. SÚMULA 243/STJ. ...

... do INSS) e Pastor da Igreja Evangélica para explorar a fé da população, bem como o con...

• LEI ORDINÁRIA Nº 4546, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964. Concede Isenção de Direitos, Imposto de Consumo e Taxas Aduaneiras, Exceto a de Previdencia Social para a Importação de Pertences e Acessorios para Orgãos, Destinados a Igreja Evangelica Lutherana de São Paulo, e da Outras Providencias

• DOU. Diario Oficial da União núm. 4546, 16 de Dezembro de 1964
• Lei Ordinária

• Promessa de Compra e Venda - Igreja Evangélica - Inexistência de Solidariedade (TJ/MG)

Acórdão. Voto

• Revista Bonijuris
• Núm. 499, Junho 2005

• Acórdão nº 70045115466 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 13 de Outubro de 2011

AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TEMPLOS DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. EXCLUSÃO DE PASTOR. POSSE DOS TEMPLOS E PATRIMÔNIO DA IGREJA. LIMINAR DEFERIDA. NEGADO PROVIMENTO AOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70045115466, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 13/10/2011)

• Igreja EvangÉLica Cristo É VitÓRia

• IOSP, 20 de Maio de 2011
• Empresarial

• Decisão Monocrática nº 70045243110 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 13 de Outubro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE ESTEIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. EXCLUSÃO DE MEMBROS DIRETORES. PROIBIÇÃO DE USO DO NOME DA IGREJA. SUSPENSÃO DE PROCESSO DE AÇÃO CONEXA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70045243110, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 13/10/2011)