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Grupo econômico - Responsabilidade Solidária. Aferir a veracidade da assertiva do Tribunal Regional, de que existe grupo econômico, ou do reclamado depende de nova avaliação dos fatos, procedimento vedado em sede de recurso de revista (Súmula 126 desta Corte). HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Nas lides decorrentes da relação de emprego, "a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família" (Súmula 219 do TST). Recurso de Revista de que se ...
... é Recorrente INSTITUTO FILADÉLFIA DE LONDRINA e são Recorridos MARCIO JOSÉ MULARI e ASSOCIAÇ... associados: Triângulo Social; Primeira Igreja Presbiteriana Independente de Londrina e Igreja Me... Independente de Londrina e a Igreja Metodista de Londrina. Ressalte-se, ainda, que segundo o par...
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