Apelação cível. Ensino particular. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral. Negativa de matrícula. Dívida quitada. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. O cadastro indevido e equivocado do nome da parte autora em banco de dados de inadimplentes acarreta o dever de indenizar o dano moral suportado pela parte. Dano moral presumido. Falta de cometimento e prudência por parte da requerida, deixando de buscar o mínimo de cautela a fim de evitar ser fonte de erro ou de dano. Majoração da verba indenizatória fixada em sentença quanto ao dano moral. O valor da indenização pelo dano moral deve ser fixado considerando a necessidade de punir o ofensor e evitar que repita seu comportamento, devendo se levar em conta o caráter punitivo...
... contra INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA – IPA, partes qualificadas na inicial.... estão passando por não ter sido renovada a sua matrícula por dívida já paga em seu venci...
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