PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. TOMBAMENTO. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS NA "VIZINHANÇA" DE SÍTIO HISTÓRICO. ACÓRDÃO RECORRIDO. REJEIÇÃO DE PROVA PERICIAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA. PREJUÍZO À VISIBILIDADE DO TOMBAMENTO. SÚMULA 7/STJ. NULIDADE DA OBRA. MANIFESTAÇÃO DO IPHAN. VIOLAÇÃO DO ART. 18 DO DL 25/37. AUSÊNCIA. SUPOSTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE FATOS. Diferentemente do que alega o MPF, o aresto combatido no recurso especial fundamentou, de modo exaustivo, as conclusões adotadas quanto à rejeição da prova técnica. Ainda que se discorde das conclusões adotadas pelo aresto impugnado, não se deve atribuir-lhe a pecha de nulidade por ausência de fundamentação adequada quanto ao afastamento do laudo pericial. Ausência de violação dos...
... Recife – com especial destaque para as igrejas da área, o Forte das Cinco Pontas e o Mercado de ...
Mais um pedaço do reboco de uma parede externa da Candelária caiu semana passada.
Candidato tucano, porém, afirma que homossexuais têm direito à união civil
PENAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, C/C ART. 288, AMBOS DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AUSENCIA DE BIS IN IDEM. DELITOS AUTONOMOS. DOSIMETRIA. OBEDIÊNCIA AOS ARTS. 59 E 68 DO CP. CONDENAÇÃO MANTIDA. I - Autoria e materialidade dos delitos de furto qualificado e quadrilha especializada em furto de objetos de arte de valor histórico de igrejas e museu devidamente comprovadas em todos os seus elementos, com espeque no art. 155, § 4º, c/c art. 288, ambos do CP. II - Não há que se falar em bis in idem em relação ao reconhecimento simultâneo da quadrilha e do furto, pois são delitos autônomos. II - Dosimetria fixada em obediência às diretrizes insculpidas nos arts. 59 e 68, ambos do CP. III - Apelação desprovida.
Dirijo-me mais uma vez a vocês, com o carinho e o respeito que merecem os que sonham com um Brasil cada vez mais perto da premissa do Evangelho e desejar ao próximo o que queremos para nós mesmos.
..., exceto aqueles promovidos por igrejas.". Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua...
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei Estadual nº 4.900/06, promulgada pelo Poder Legislativo, a qual concede isenção de emolumentos cartorários e de registro de que trata a Lei nº 6015/73 a igrejas e templos de qualquer culto. Cabe ao Poder Judiciário a iniciativa dos processos legislativos que acarretam aumento de suas despesas ou redução de suas receitas, a teor do disposto no art. 152, §2º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Na espécie, a gratuidade concedida onera diretamente o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, acarretando a diminuição da sua receita, pelo que o referido diploma legal se revela eivado de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, bem como, igualmente, vulnera o disposto no art. 112, §2º da Constituição Estadual, já que outorga gratui...
ADIN. SÃO BORJA. ART.131-F DA LC Nº 40 DE 6 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISCIPLINA OS RUÍDOS SONOROS, PARA IGREJAS OU TEMPLOS, EM NÍVEIS SUPERIORES AOS DA ÓRBITA FEDERAL E ESTADUAL. TODA EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS, DE FORMA EXCESSIVA, AFETA A QUALIDADE DE VIDA E TRADUZ POLUIÇÃO AMBIENTAL. DIREITO CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO E SAUDÁVEL. COMPATIBILIDADE DAS NORMAS. RESOLUÇÃO Nº 1/90 DO CONAMA, COM FORÇA DE LEI. COMPETE À UNIÃO ESTABELECER NORMAS GERAIS EM MATÉRIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE DE POLUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 24, VI, §§1º E 4º DA CARTA FEDERAL. AUTORIZAÇÃO PARA LEGISLAÇÃO SUPLETIVA SOMENTE NO VÁCUO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. EM MATÉRIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE DE POLUIÇÃO NÃO HÁ PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE DO MUNICÍPIO. NORMATIVIDADE FEDERAL, DE CARÁTER GERAL, COMO PA...
Podem correr a sacolinha¡ Tim Tones, uma sátira a pastores de igrejas que só pensavam em dinheiro.
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