Ilaquear
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0034202-05.2017.8.19.0001 (Cível), 03-07-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. MANIFESTAÇÕES POSTERIORES AOS ACLARATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. MULTA. Embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO de acórdão que revertera sentença de...
... jurisdição ... 6. Grotesca litigância de má-fé, a implicar também tosca ... tentativa de ilaquear os julgadores, torna impositiva ... rigorosa aplicação da correspondente cominação ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... -
Acordao N° 1611395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2022
Apelação. Golpe do boleto. Fraude. Culpa exclusiva da vítima. Ação ou omissão de instituição financeira. Nexo causal. Inexistência. 1. As instituições financeiras submetem-se ao cdc (stj, súmula nº 297). 2. A responsabilidade civil de instituição financeira é objetiva, o que não quer dizer que seja ?responsabilidade pelo risco integral?, devendo ser afastada por inexistência de falha no serviço e/
... prova contra si quando o objetivo é ilaquear a boa-fé da vítima e apropriar-se, indevidamente, do que é ... 13. A aparência de boa-fé, de credibilidade, é a fonte do sucesso de quem frauda ... -
Acordao N° 1603820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Empréstimo bancário. Fraude na contratação. Culpa exclusiva do consumidor. Configuração. Lei nº 14. 155/2021. Fraudes bancárias eletrônicas. Concurso da vítima. Responsabilidade objetiva. Não caracterização. Honorários advocatícios. Valor da causa. 1. Diante da natureza das atividades desenvolvidas e nos termos do art. 14 do...
... prova contra si quando o objetivo é ilaquear a boa-fé da vítima e apropriar-se, indevidamente, do que é ... 12. A aparência de boa-fé, de credibilidade, é a fonte do sucesso de quem frauda ... -
Acórdãos nº 1006868-46.2015.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
Embargos de declaração de mero prequestionamento. Desnecessidade, segundo a jurisprudência do Pretório Excelso (formada ao tempo do CPC/73, mas ainda hoje de se aplicar, mormente em razão da edição do art. 1.025 do NCPC), de que seja expresso o prequestionamento de questões federais, mencionando-se artigo por artigo por sua identificação numeral. Basta, para conhecimento de recurso especial, o ...
... situação de colidência entre a solução do caso “sub judice” e acórdão do STJ, articula inverdade para ilaquear a boa-fé da presidência deste Tribunal em exame de admissibilidade de recurso especial, trazendo a ... -
Acórdãos nº 0014111-43.2011.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2017
Recurso da ex-mulher impugnando a manutenção da gratuidade processual deferida a seu ex-marido ao recorrer da sentença que julgou extinto o processo com o reconhecimento de que ocorrera a prescrição de quatro anos. Decisão de natureza interlocutória que impunha o recurso de agravo de instrumento ou retido, se fosse o caso, e não o de apelação. Recurso não conhecido. Ação de "revisão de partilha...
... , cuja causa de pedir é a anulação da partilha para suprimir a renúncia obtida por dolo, de má-fé, ao ilaquear a sua vontade na ocasião dos fatos. Não é “nomem juris” dado à prestação jurisdicional desejada pela parte que ... -
Acórdão nº 60984 de Primeira Turma, 11 de Noviembre de 1983
HABEAS CORPUS. FALTA DE JUSTA CAUSA. CRIME DE FALSIDADE DOCUMENTAL. FOTOCOPIA NÃO AUTENTICADA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE. - A PAR DE CARACTERIZADA A INIDONEIDADE DO SUPOSTO DOCUMENTO, PARA ILAQUEAR A FÉ PÚBLICA, DADA A GROSSERIA DA FALSIFICAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE A CIRCUNSTANCIA DE TRATAR-SE DE REPRODUÇÃO NÃO AUTENTICADA, NÃO CONTEMPLADA, NO ORDENAMENTO JURÍDICO, COMO DOCUMENTO, DENOTA A...
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Acórdão nº 60984 de Primeira Turma, 11 de Noviembre de 1983
HABEAS CORPUS. FALTA DE JUSTA CAUSA. CRIME DE FALSIDADE DOCUMENTAL. FOTOCOPIA NÃO AUTENTICADA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE. - A PAR DE CARACTERIZADA A INIDONEIDADE DO SUPOSTO DOCUMENTO, PARA ILAQUEAR A FÉ PÚBLICA, DADA A GROSSERIA DA FALSIFICAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE A CIRCUNSTANCIA DE TRATAR-SE DE REPRODUÇÃO NÃO AUTENTICADA, NÃO CONTEMPLADA, NO ORDENAMENTO JURÍDICO, COMO DOCUMENTO, DENOTA A...
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Acordao N° 1338826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Apelação cível. Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Estelionato afetivo. Estelionato amoroso. Estelionato sentimental. Meio ardil. Relação afetuosa. Vantagem econômica. Demonstração. Restituição de valores. Possibilidade. Confiança. Lealdade. Violação. Danos morais. Cabimento. Redução. Viabilidade. 1. A responsabilidade civil exige a presença concomitante de três elementos: conduta...
... prova contra si; não firma recibo de dívida quando o objetivo é ilaquear a boa-fé da vítima e ... apropriar-se, indevidamente, do que é dela ... 5. A aparência de boa-fé, de credibilidade, é a fonte do sucesso de ... -
Acordao N° 1665959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Apelações cíveis. Ação de indenização por danos materiais e morais. Consumidor. Banco. Transações financeiras não reconhecidas. Transferência e empréstimo. Fraude. Golpe da central telefônica. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. Concurso da vítima. Configuração. Lei nº 14. 155, de 27 de maio de 2021. Responsabilidade objetiva. Não caracterização. 1. Não se conhecem teses contidas na...
... prova contra si quando o objetivo é ilaquear a boa-fé da vítima e apropriar-se, indevidamente, do que é ... 12. A aparência de boa-fé, de credibilidade, é a fonte do sucesso de quem frauda ... -
Acordao N° 1352077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação. Ação declaratória. Inexistência de débito. Consumidor. Banco. Movimentação financeira não reconhecida. Fraude. Culpa exclusiva do consumidor. Configuração. Lei nº 14. 155, de 27 de maio de 2021. Fraudes bancárias eletrônicas. Concurso da vítima. Responsabilidade objetiva. Não caracterização. Honorários advocatícios. Valor da causa. 1. Diante da natureza das atividades desenvolvidas e...
... prova contra si quando o objetivo é ilaquear a boa-fé da vítima e apropriar-se, indevidamente, do que é ... 13. A aparência de boa-fé, de credibilidade, é a fonte do sucesso de quem frauda ... -
Acordao N° 1738363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Apelação cível. Ação de conhecimento. Obrigação de pagar. Indenização por danos materiais. Consumidor. Banco. Transações financeiras não reconhecidas. Transferência. Fraude. Golpe da central telefônica. Pishing. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. Concurso da vítima. Configuração. Lei nº 14. 155, de 27 de maio de 2021. Responsabilidade objetiva. Não caracterização. 1. As instituições...
... prova contra si quando o objetivo é ilaquear a boa-fé da vítima e apropriar-se, indevidamente, do que é ... 9. A aparência de boa-fé, de credibilidade, é a fonte do sucesso de quem frauda ... -
Acordao N° 1734869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Apelação cível. Ação de conhecimento. Inexigibilidade da dívida. Indenização por danos materiais. Consumidor. Banco. Transações financeiras não reconhecidas. Transferências. Pix. Ted fraude. Chamada de vídeo. Golpe da central telefônica. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. Concurso da vítima. Configuração. Lei nº 14. 155, de 27 de maio de 2021. Responsabilidade objetiva. Não...
... prova contra si quando o objetivo é ilaquear a boa-fé da vítima e apropriar-se, indevidamente, do que é ... 9. A aparência de boa-fé, de credibilidade, é a fonte do sucesso de quem frauda ... -
Decisão monocrática Nº 1357158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... SUPERVENIENTE: INEXISTÊNCIA DE PERTINÊNCIA COM A CAUSA DE PEDIR E O PEDIDO, E QUE PODE SER ENTENDIMENTO COMO "EXPEDIENTE" ARDILOSO PARA ILAQUEAR A BOA-FÉ DO JUDICIÁRIO. APELAÇÃO IMPROVIDA, COM IMPOSIÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DA EXIGIBILIDADE (ART. 98, § ...
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Ação civil pública
... 8. ASSISTÊNCIA ... Uma leitura assistemática do § 2º do art. 5º da LACP poderá ilaquear o intérprete, levando-o à conclusão pela negação do cabimento da assistência em sede de ação civil pública. Isso porque esse ... (47) ...
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Acórdão nº 1.0000.00.166419-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Marzo de 2000
Furto. Cheques. Falsificação grosseira. Estelionato. Tentativa. Inexistência. Favorecimento real. Ausência do elemento subjetivo especial. I - A falsificação grosseira de assinatura de cheque, inidônea para ilaquear a boa-fé de terceiro, não se compõe com o tipo do estelionato. II - O crime de favorecimento real exige para sua caracterização o elemento subjetivo especial representado pela...
... Favorecimento real. Ausência do elemento subjetivo especial. I - A falsificação grosseira de assinatura de cheque, inidônea para ilaquear a boa- fé de terceiro, não se compõe com o tipo do estelionato. II - O crime de favorecimento real exige para sua caracterização o elemento ... -
Estelionato e Outras Fraudes
... 451/433) 2045 , vale dizer, quando obtém a indevida vantagem patrimonial após ilaquear a boa-fé da vítima. Desse modo, "competente para o processo por crime de estelionato é o do lugar em que se consuma a operação, muito embora ...
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I
... Ilação - Aquilo que se conclui de certos fatos; dedução, conclusão. Ilaquear" - Fazer cair em logro; enganar, lograr, embair, embaçar. Iletrado - Que ou aquele que não tem conhecimentos literários; iliterato ... Ilibado - N\xC3" ...
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Conflito Aparente de Normas Penais
... 155, CP), seguida de preenchimento e aposição falsa de assinatura (art. 297, § 2º, CP), com o fito de ilaquear boa-fé alheia para a obtenção da vantagem econômica consignada no título de crédito (art. 171, CP) ... Inicialmente, calha frisar, segundo ...
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nº 91.01.02426-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 1992
INVOCAÇÃO ENGANOSA DO DECRETO-LEI N. 1.051/69. EXPEDIÇÃO DE ´DIPLOMAS´. COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DO FEITO. INEQUIVOCO INTERESSE DA UNIÃO (LEIS NS. 4.024/61 E 5.540/68).CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENCIA. PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E PECUNIARIA EXCESSIVAS. REDUÇÕES. PENA DE PERDIMENTO DOS PREDIOS CONSTRUIDOS OU EM CONSTRUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PROVA.APELAÇÃO...
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Decisão da Presidência nº 139100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2016
... Uso de empresas de fachada para dar cobertura ao envio da droga ... Ocultação da droga em partes de animais para ilaquear" a fiscalização ... Desdobramento de atividade criminosa organizada, dotada de extensa base operacional, espraiada por diversos estados da Federaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 211266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2022
... Uso de empresas de fachada para dar cobertura ao envio da droga. Ocultação da droga em partes de animais para ilaquear a fiscalização. […]. Acentuada exasperação da pena-base justificada. […] ... 7. As instâncias ordinárias, após indicarem os vetores ...
- Acórdão, Processo nº 5014161-45.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-03-2020
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Decisões Monocráticas nº 1259534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... de documento público não-autenticada, ou de sua utilização, o que, em tese, poderia implicar na inidoneidade do suposto documento para ilaquear a fé pública ... O que se tem descrito é que a referida cópia seria um elemento de informação que demonstraria a existência de duas versões ...
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Decisões Monocráticas nº 7549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2018
... (confira-se), e, como consta do Agravo e do Recurso Especial, , e, segundo tudo indica ela foi quem colocou o nome do falso réu, e conseguiu ilaquear" a boa fé dos membros e Julgadores, do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça ... Esta demonstrada e provada a NULIDADE Não s\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1259534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... de documento público não-autenticada, ou de sua utilização, o que, em tese, poderia implicar na inidoneidade do suposto documento para ilaquear a fé pública ... O que se tem descrito é que a referida cópia seria um elemento de informação que demonstraria a existência de duas versões ...