ilegitimidade ativa e passiva

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE ENTRE O ESPECIAL E O ACÓRDÃO RECORRIDO. RECONHECIMENTO DO NÃO COMPROMETIMENTO DO FCVS. SÚMULA 7/STJ. MULTA DECENDIAL E COBERTURA SECURITÁRIA. INSINDICÂNCIA. ATRAÇÃO DO ENUNCIADO 5/STJ. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A alegação genérica de violação à legislação federal, sem indicação, clara e precisa, da forma como os...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA, LEGITIMIDADE ATIVA E INTEMPESTIVIDADE DE PEDIDO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO DANOSO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PETROBRAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SOLIDARIEDADE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. APOSENTADORIA - ACORDO COLETIVO - AVANÇO DE NÍVEL - EMPREGADOS NA ATIVA - EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. Nega-se provimento a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS E DA FUNDAÇÃO PETROS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA -CONCESSÃO DE NÍVEL POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA - EXTENSÃO PARA OS INATIVOS. DESPROVIMENTO. Diante da...

Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS E DA FUNDAÇÃO PETROS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA -CONCESSÃO DE NÍVEL POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA - EXTENSÃO PARA OS INATIVOS. DESPROVIMENTO....

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROGRAMA COMUNITÁRIO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA - APORTE FINANCEIRO DE PROMITENTES ASSINANTES - PERÍCIA INCOMPLETA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL E MANTEVE HÍGIDA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, MERA ARRECADADORA DO TRIBUTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DA MATRIZ EM RELAÇÃO A INDÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAS SUAS FILIAIS. AGRAVO REGIMENTAL DE LOJAS AMERICANAS S/A. A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A concessionária de energia elétrica, na ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SOLIDARIEDADE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. APOSENTADORIA - ACORDO COLETIVO - AVANÇO DE NÍVEL - EMPREGADOS NA ATIVA - EXTENSÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PATROCINADA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AVANÇO DE NÍVEL - ACORDO COLETIVO - EXTENSÃO AOS INATIVOS. Nega-se provimento a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ILEGITIMIDADE ATIVA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SOLIDARIEDADE - PRESCRIÇÃO - -AVANÇO DE NÍVEL- - EFEITOS PERANTE OS APOSENTADOS Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR. DESISTÊNCIA PARCIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA. HOMOLOGAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declara&#x

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CABO DE TELEFONIA QUE, EM CONTATO COM O DE ELETRICIDADE, CONDUZIU A DESCARGA ELÉTRICA QUE VITIMOU O TRANSEUNTE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DE VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS....