ilegitimidade de parte cpc

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"ilegitimidade de parte cpc" em Jurisprudência

Acórdão Nº 103949 de Primeira Turma, de 15 Fevereiro 1985

Recurso nº 103949, Ponente Min. Rafael Mayer


- CONDIÇÃO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. AUSÊNCIA DE PRECLUSAO. ART. 67, PARDO ...... RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE....


JULGAR EXTINTO O PROCESSO, POR ILEGITIMIDADE DE PARTE, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM ...

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"ilegitimidade de parte cpc" em Legislação

Diário Oficial do Estado de São Paulo, 25 Março 2009

Negócios Jurídicos

Cidade

Diário Oficial do Estado de São Paulo, 25 Março 2009

Hospital Do Servidor Público Municipal

Cidade

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"ilegitimidade de parte cpc" em Doutrina

Revista Bonijuris - Núm. 507, Fevereiro 2006

Tributário

... 535/ CPC - Decadência e prescrição - Ausência - ......IPVA - Execução fiscal - fato gerador referente à propriedade do veículo-Ilegitimidade passiva da parte devido o tributo ser cobrado no ...

... as alegações e as provas produzidas pelas partes, vale dizer, as questões de fato e as de ...... plenário quanto à extensão do debate das partes e da cognição do juiz, e completo quanto à ...

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