Ilhas Virgens

• Caribe de olho no Brasil

Divulgação As Ilhas Virgens Britânicas, na porção oriental do Caribe, perto de Porto Rico, são frequentadas por milionários americanos e europeus.

• O Globo
• 04 de Novembro de 2010

• Acórdão nº REsp 1259018 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 09 de Agosto de 2011

PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. SOCIEDADES COLIGADAS. POSSIBILIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. DECISÃO INAUDITA ALTERA PARTE. VIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-falimentar, é necessário que o Poder Judiciário também inove sua atuação, no intuito de encontrar meios eficazes de reverter as manobras lesivas, punindo e responsabilizando os envolvidos. É possível ao juízo antecipar a decisão de estender os efeitos de sociedade falida a empresas coligadas na hipótese em que, verificando claro conluio para prejudicar credores, há transferência de bens para desv...

... sócios são duas off-shores sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas: All Sugar International e Rea...

• Instrução Normativa nº 1.037 RFB – lista os países ou dependências com tributação favorecida e com regimes fiscais privilegiados

Foi publicada no DOU de 7.6.2010 a Instrução Normativa nº 1.037 da Receita Federal do Brasil, de 04 de junho de 2010.

... e Barbuda; Antilhas Holandesas; Aruba; Ilhas Ascensão; Comunidade das Bahamas; Bahrein; Barbad...; Ilhas Turks e Caicos; Vanuatu; Ilhas Virgens Americanas; Ilhas Virgens Britânicas. E, ainda, d...

• Revista de Direito vLex
• Núm. 1, Setembro 2011

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Setembro de 2009

AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIA MAJORITÁRIA. SEDE NO EXTERIOR. REPRESENTANTE NACIONAL. RESPONSABILIDADE: A atuação da agravante, como representante da empresa que possui sede no exterior (Ilhas Virgens Britânicas) e é sócia majoritária da executada, impõe sua responsabilidade, vez que atua em verdadeiro grupo econômico, fazendo incidir as disposições contidas nos artigos 2º, parágrafo 2º e 9º, da CLT, de modo que os embargos de terceiro improcedem, não havendo o que se reformar na decisão de origem. Agravo de petição ao qual se nega provimento.

• Acórdão nº 2010/0156122-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 22 de Março de 2011

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE A EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE BENS NO CURSO DA AÇÃO CAPAZ DE REDUZIR O DEVEDOR À INSOLVÊNCIA. MARCO TEMPORAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. CONSILIUM FRAUDIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. I - O fundamento indicado no acórdão recorrido para afirmar satisfeito o requisito objetivo temporal previsto no artigo 593 do Código de Processo Civil para a configuração da fraude à execução, qual seja, o de que a alienação do bem tenha ocorrido já no curso da ação judicial capaz de reduzir o devedor à insolvência, não foi adequadamente impugnado nas razões do recurso especial. II - A alegação de ofensa à Súmula não constitui hipótese de cabimento de Recurso Especial. III - No caso concreto, a pretensão formulada com o objetivo de afastar a configuração do consiliu...

...�DICO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA COM SEDE NAS ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS E O SEGUNDO EXECUTADO, ENTÃO ...

• Acórdão nº 70037038833 de Tribunal de Justiça do RS, Sétimo Grupo de Câmaras Cíveis, 06 de Maio de 2011

AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS PARA EXPLORAÇÃO DE ESPETÁCULO ARTÍSTICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SÓCIO DE FATO. RESPONSABILIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. JULGAMENTO PROFERIDO COM BASE NAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. A AÇÃO RESCISÓRIA NÃO É INSTRUMENTO A SER UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL OU PARA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA EXTINTA. UNÃNIME. (Ação Rescisória Nº 70037038833, Sétimo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 06/05/2011)

... Encore Management Ltda, com sede das Ilhas Virgens Britânicas.” . Assim, da análise das r...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 22 de Junho de 2011

... (acepção ecológica e fiscal) Ilhas Virgens Britânicas. Portanto, sendo ela represent...

• Acórdão nº REsp 1266666 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 09 de Agosto de 2011

PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. POSSIBILIDADE. PESSOAS FÍSICAS. ADMINISTRADORES NÃO-SÓCIOS. GRUPO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. AÇÃO REVOCATÓRIA. DESNECESSIDADE. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-falimentar, é necessário que o Poder Judiciário também inove sua atuação, no intuito de encontrar meios eficazes de reverter as manobras lesivas, punindo e responsabilizando os envolvidos. É possível ao juízo antecipar a decisão de estender os efeitos de sociedade falida a empresas coligadas na hipótese em que, verificando claro...

... sócios são duas off-shores sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas: All Sugar International e Rea...

• Acórdão nº AgRg no Ag 1341879 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 19 de Maio de 2011

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR. APREENSÃO DE MERCADORIAS. LITISPENDÊNCIA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. O acórdão recorrido consignou que ambas as ações intentadas pela agravante objetivavam a liberação das mesmas mercadorias apreendidas, por perdimento, caracterizando assim a litispendência. Assim, rever tal posicionamento implica, necessariamente, reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, sendo o caso de incidência da Súmula 7/STJ. "A jurisprudência deste Tribunal Superior é pacífica no sentido de que é incabível, em sede especial, o exame acerca da presença ou não dos pressupostos autorizadores da concessão da liminar...

... PETROIL TRADING COMPANY LTD, sediada em Ilhas Virgens, vendeu, à empresa brasileira BRASPONTEX,...

• Acórdão nº 2010/0147051-3 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 18 de Novembro de 2010

HABEAS CORPUS. EVASÃO DE DIVISAS E OCULTAÇÃO DE VALORES. TRANCAMENTO DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. É sabido que o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus – ou do recurso ordinário – é medida excepcional, só admissível se emergente dos autos, de forma inequívoca, a ausência de indícios de autoria e de prova da materialidade delitivas, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade, o que inocorre na espécie. No caso, ao paciente se imputa a remessa, sem autorização legal, de valores para o exterior, principalmente para a China, e sua posterior ocultação, valendo-se, para tanto, segundo a denúncia, da intermediação de um doleiro. A denúncia narra a ocorrência de fatos típicos, não padecendo do v...

... que a citada empresa, constituída nas Ilhas Virgens Britânicas (fls. 15, item IX), atuava com...