ilicitude das provas
- Em vigor Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
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Acórdão nº 2016/0004214-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL. ... 1. O reconhecimento da ilicitude das provas, que embasam a ...
- Acórdão nº HC 140123 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. BUSCA E APREENSÃO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ILICITUDE DAS PROVAS DA AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE PROFUNDA INCURSÃO EM ASPECTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. INVIABILIDADE. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. Hipótese em que o recorrente - denunciado pela prática dos crimes inscritos no art. 171, caput, do Código ...
... JUDICIAL. ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ILICITUDE DAS PROVAS DA ... -
Acórdão nº 2016/0275651-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PARTICIPAÇÃO ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... ILICITUDE DAS PROVAS QUE TERIAM EMBASADO A ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. CLÍNICA OFTALMOLÓGICA. CIRURGIA DE CATARATA. CEGUEIRA DO OLHO DIREITO DA PACIENTE IDOSA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTENTE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. AFASTADA. SUFICIÊNCIA DE MATERIAL FÁTICO PROBATÓRIO. CONVENCIMENTO MOTIVADO. SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL DO PRAZO...
... provasludente ... de ilicitude pela clínica oftalmológica. Súmula 7/STJ. ... -
Acordão da , 20-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO NA ILICITUDE DAS PROVAS. MATÉRIA ANTERIORMENTE APRECIADA EM HABEAS CORPUS CONEXO. REITERAÇÃO COM IDÊNTICOS FUNDAMENTOS E PEDIDO NO RECURSO ESPECIAL. PREJUDICIALIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO TRÃFICO...
... PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO NA ILICITUDE DAS ... PROVAS. MATÉRIA ANTERIORMENTE APRECIADA EM ... HABEAS CORPUS ... -
Acórdão nº 2015/0022175-4 de T6 - SEXTA TURMA
... debater as provas favoráveis ao embargante não estava ...
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Acórdão nº 2015/0317280-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ILICITUDE" DAS PROVAS ... QUE DERAM ENSEJO À INSTAURAÇÃO DE\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS COM BUSCA E APREENSÃO. SUPOSTA DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL COM PROVA ILÍCITA. PEDIDO DE TRANCAMENTO. INEQUÍVOCO ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DO ENDEREÇO OBJETO DA MEDIDA. IRRELEVÂNCIA....
... ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS COM BUSCA E ... -
Acórdão nº 2016/0117926-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROVAS DECORRENTES. ILICITUDE DAS ...
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Acórdão nº 2014/0340973-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... CIRCUNSTANCIADO, ... RECEPTAÇÃO ... CORRUPÇÃO ... ILICITUDE ... EMBASOU A AÇÃO PENAL. CONFISSÃO OBTIDA SOB ... TORTURA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS POLICIAIS ... MILITARES ... RESPONSÁVEIS ... -
Acórdão nº 2014/0324352-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO-FISCAL. ... ILICITUDE. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STF. INEXIGIBILIDADE ... REEXAME DE PROVAS". SÚMULA 7/STJ. CONDENAÇÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO. OPÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0051018-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I, III E IV, C/C O § 4º (DUAS VEZES); ART. 121, § 2º, III, IV E V (UMA VEZ) E ART. 155, § 4º, IV, TODOS DO CP. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FEITO. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. NÃO OCORRÊNCIA. NEXO DE CAUSA DISSOCIADO. FONTE...
... TODOS DO CP. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FEITO. ILICITUDE ... REVOLVIMENTO DAS PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA ... INFLUÊNCIA ... COMPROVAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0264415-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ILICITUDE DAS PROVAS QUE TERIAM EMBASADO A AÇÃO ... APRECIADA ...
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Acórdão nº 2015/0286238-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. NULIDADE DA REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADE DA NOMEAÇÃO DO CURADOR. MATÉRIA JÁ APRECIADA. PARTICULARIDADES DO CASO. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. ILICITUDE DOS ELEMENTOS INDICIÁRIOS COLHIDOS PELA PF E FORO POR PRERROGATIVA DE...
... ILICITUDE DOS ELEMENTOS INDICIÁRIOS ... 3. No tocante à apontada ilicitude das provas", não prospera a tese ... da defesa, considerando que\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0150817-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO, FRAUDE À LICITAÇÃO E MODIFICAÇÃO ILEGAL DE CONTRATO CELEBRADO COM O PODER PÚBLICO. ILICITUDE DAS PROVAS QUE EMBASARAM A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DA INSTÂNCIA DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INST
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Acórdão nº 2014/0133289-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS A PARTIR DA QUEBRA DE ...
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Acórdão nº 2016/0242071-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. NULIDADE DE DENÚNCIA. OFERECIMENTO DE NOVA DENÚNCIA. SUSCITADA ILICITUDE DAS PROVAS PRODUZIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL, DA DENÚNCIA E DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ALEGAÇÕES AFASTADAS. INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. ...
... NOVA DENÚNCIA. SUSCITADA ILICITUDE DAS PROVAS PRODUZIDAS ... -
Acórdão nº 2012/0089422-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO, ILICITUDE DAS PROVAS E FLAGRANTE PREPARADO. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ
... ILICITUDE DAS PROVAS E FLAGRANTE PREPARADO. ... -
Acórdão nº 2016/0188891-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA EM BUSCA E APREENSÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1. A aventada ilicitude das provas obtidas com a busca e apreensão realizada em uma das resid&
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ILICITUDE" ... DA PROVA OBTIDA EM BUSCA E APREENSÃO. MATÉRIA\xC2" ... 1. A aventada ilicitude das provas" obtidas com a busca e ... apreensão realizada em \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO. ILICITUDE DAS PROVAS. REEXAME DE ...
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Acórdão nº 2015/0016524-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DAS PROVAS ... E SUBMETIDAS AO CONTRADITÓRIO. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DAS PROVAS. ...
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0115693-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. ILICITUDE DE PROVA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO ... provas em razão de ter sido declarada extinta a ...