AGRAVOS RETIDOS. Interpostos pelo réu. Um contra a decisão concessiva da gratuidade e outro contra aquela que não acolheu preliminar. Este último desprovido, pois a questão se confunde com o mérito. Provido, com observação, o primeiro para revogar a concessão do benefício da assistência judiciária pleiteada após a sentença porque não se comprovou alteração de situação financeira desde então. Todavia, tendo em vista o fundamento da decisão concessiva no sentido de viabilizar o duplo grau de jurisdição, preserva-se aquele efeito apenas para análise do mérito do recurso, devendo o apelante recolher as custas sob pena de inscrição. RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização por danos morais e materiais decorrentes da queda enquanto o autor participava de festa de aniversário oferecida pelo réu. Au...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FESTA DE CASAMENTO. INADIMPLEMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. 1. No caso, os elementos de convicção disponíveis identificam a responsabilidade conjunta das rés pelos eventos reclamados, circunstância que remete à solidariedade, tal como dispõe o art. 25, §1º do CDC. 2. O inadimplemento contratual caracteriza o dano moral, consoante as circunstâncias do caso concreto. Restou caracterizado o descumprimento do que fora acertado relativamente aos móveis e utensílios, ao serviço de sonorização e iluminação, gastronomia, e também no que se refere ao fotógrafo. 3. Falta, por parte dos demandados, da devida importância à solenidade, culminando com diversas deficiências na data festiva, que atingiram mo...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FESTA DE CASAMENTO. INADIMPLEMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. 1. No caso, os elementos de convicção disponíveis identificam a responsabilidade conjunta das rés pelos eventos reclamados, circunstância que remete à solidariedade, tal como dispõe o art. 25, §1º do CDC. 2. O inadimplemento contratual caracteriza o dano moral, consoante as circunstâncias do caso concreto. Restou caracterizado o descumprimento do que fora acertado relativamente aos móveis e utensílios, ao serviço de sonorização e iluminação, gastronomia, e também no que se refere ao fotógrafo. 3. Falta, por parte dos demandados, da devida importância à solenidade, culminando com diversas deficiências na data festiva, que atingiram mo...
... como Pereirão - vai consertar a iluminação do jardim da madame num dia de festa. Suas histór...
INDENIZATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. FESTA ESTUDANTIL. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. Embora tendo comparecido ao evento para o qual fora contratado, deu o réu causa à frustração da festa estudantil pelo descumprimento da obrigação de fornecer a banda, som e iluminação. Possibilidade de o réu demandar em regresso contra a banda por ele subcontratada, não podendo, todavia, eximir-se perante quem se obrigou diretamente, no caso, os promotores do evento. II. Lucros cessantes corretamente estimados pela sentença, com base em estimativa adequada de ganhos com o evento. Recurso desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71001276724, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 12/07/2007)
APELAÇÃO CÍVEL. CASO CONCRETO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FESTA DE BODAS DE OURO QUE RESTOU PREJUDICADA. DEVER DE INDENIZAR DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO. DANO E NEXO CAUSAL DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. QUANTUM MAJORADO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70028205292, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 24/11/2011)
... que as pessoas pudessem contar com a iluminação para se servirem na hora do jantar. Grande parte d...
RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ILUMINAÇÃO DE CERIMÔNIA RELIGIOSA DE CASAMENTO. FALTA DE LUZ. AGRAVO RETIDO. PEDIDO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA RÉ, PORQUANTO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO. POSSIBILIDADE DE VEICULAÇÃO DA MATÉRIA EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELO DA RÉ. INTEMPESTIVIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 191 DO CPC QUANDO APENAS UM DOS LITISCONSORTES É SUCUMBENTE. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. APELO DOS AUTORES. RESPONSABILIDADE DO CORRÉU QUE REALIZOU SEU CASAMENTO MOMENTOS ANTES DA CERIMÔNIA DOS AUTORES E INDICOU A EMPRESA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO; IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. DANOS MATERIAIS. POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO APENAS DOS DANOS EFETIVAMENTE COMPROVADOS...
... visando a prestação de serviço de iluminação. Esclareceram que o réu, juntamente com sua espos... causados pela falta de iluminação na festa estariam acima da união matrimonial, pois tal fat...
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