iluminacao profissional

• Processo nº 13745/026/04 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 11 de Maio de 2005

Aquisicao De Equipamento De Iluminacao Profissional Para O Teatro Municipal De Santo Andre

• Consolidação das Leis do Trabalho

...CAPITULO I Da identificação profissional. SEÇÃO I Da carteira de trabalho e previdência ... que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do...

• Códigos
• Nacional

• Processo nº 34746/026/03 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 11 de Maio de 2005

Aquisicao De Equipamentos De Iluminacao Profissional Para O Teatro Municipal De Santo Andre

• Acórdão nº 70040569691 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP). LEI MUNICIPAL. INSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. É possível a lei municipal instituir Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Contudo, no caso, a base de cálculo corresponde ao próprio consumo individual de energia elétrica, e não ao rateio do custo do serviço municipal de iluminação pública, acarretando uma bitributação sobre o consumo de energia, o observado o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 3.391/02. JUROS MORATÓRIOS. Mostra-se impositiva a aplicação de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 406 do Código Civil, combinado com o artigo 161, § 1º, do CTN. HONORÁRIOS ADVOCA...

...Assim, considerando o zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, bem como a na...

• Acórdão nº 70040569691 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP). LEI MUNICIPAL. INSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. É possível a lei municipal instituir Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Contudo, no caso, a base de cálculo corresponde ao próprio consumo individual de energia elétrica, e não ao rateio do custo do serviço municipal de iluminação pública, acarretando uma bitributação sobre o consumo de energia, o observado o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 3.391/02. JUROS MORATÓRIOS. Mostra-se impositiva a aplicação de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 406 do Código Civil, combinado com o artigo 161, § 1º, do CTN. HONORÁRIOS ADVOCA...

...Assim, considerando o zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, bem como a na...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Agosto de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. É indevida a indenização por dano moral quando não provada a conduta ilícita da empresa nem situação vexatória pela qual tenha passado ou ficado exposto o empregado ao ser cobrado o pagamento de uma multa de trânsito. Apelo a que se nega provimento.

... utilizados como tripés, câmeras, iluminação, baterias, fitas.”. No perfil de cargos da recla...�dio; que dentro do estúdio havia um profissional específico para afinar a iluminação ao cenário...

• Acórdão nº 70038201042 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 15 de Setembro de 2010

APELAÇÃO CIVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP). MUNICÍPIO DE SANTA ROSA. É possível a lei municipal instituir Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Recente posição do Supremo Tribunal Federal. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. Cabe ao magistrado arbitrar a verba honorária segundo sua apreciação equitativa, observada as normas do §§ 3º e 4º do artigo 20 do CPC. Assim, considerando o zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, bem como a natureza da causa, impõe-se a manutenção da verba honorária no valor de R$ 500,00. POR MAIORIA, VENCIDO O DES. CANÍBAL, APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038201042, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos ...

• DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.

... e que inclua vias de acesso, iluminação pública e solução de esgotamento sanitário e d... de Responsabilidade Técnica do profissional legalmente habilitado responsável pela regulariza...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7499, 17 de Junho de 2011
• Decreto

• nº 7032075900 de 14ª Câmara de Direito Público A, 30 de Março de 2009

APELAÇÃO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Contribuição para custeio de iluminação pública ? Exigência com lastro no art. 149-A da Constituição Federal - Descabimento - Prestação de serviço "uti universi"- Ofensa ao princípio da divisibilidade - Honorários de Advogado - Fixação em valor adequado para a justa remuneração do trabalho profissional, nos termos do art. 20, par. 4o, do Código de Processo Civil - Recurso provido.

• Acórdão nº 310/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Fevereiro de 2011

Tomada De Contas Especial. Conversão A Partir De Processo De Representação. Citações E Audiências. Indícios De Pagamentos Por Serviços Não Executados, De Superfaturamento E De Desvio De Recursos Na Aquisição De Bens. Irregularidades Na Concessão De Passagens Aéreas, Diárias E Auxílios-transporte. Realização De Despesas Antieconômicas E Sem Amparo Legal. Irregularidades Em Processos Licitatórios. Previsão De Vantagem Contratual Não Prevista No Ato Convocatório. Irregularidades Na Contratação Da Cooperativa Dos Profissionais De Enfermagem. Não Realização De Concurso Público Para Contratação De Pessoal. Designação Indevida De Recintos Com Nomes De Pessoas Vivas. Revelia De Alguns Responsáveis. Alegações De Defesa E Razões De Justificativas Insuficientes Para Afastar As Irregularidades Apur...

... necessidade de serviço exigir, este profissional poderá se deslocar para outra unidade do territó...