imagens sobre a proclamaçao da republica
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
O VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA ... nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente ... , é vedada a utilização de símbolos ou imagens, exceto aqueles previstos no § 1o do art. 13 da ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... ARTIGO ... tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real ... ARTIGO 237 ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... mais longínquos apontados no debate sobre o ... chamado direito ao esquecimento passaram ao ... X; e 220, § 1º, da Constituição da República ... De início, narram os recorrentes que sua ... composta de informações e imagens de arquivos, constantes de ... matérias ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Curitiba/PR, o que não se limita ao debate sobre a ... validade dos atos decisórios praticados ... Procuradores da República e o ex-Juiz Sergio Moro. As conversas obtidas ... Foram abundantes as imagens veiculadas de lotação do saguão do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ÃO DO MAGISTRADO E DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PODER ... R$ 87.624.971,26, correspondente a 3% sobre a parte correspondente da Construtora OAS nos ... até a presente data - seja por meio de imagens, seja por meio de anotações; ( ii ) cópia das ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO ... símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ... ou informações de qualquer ... legislar sobre telecomunicações (art. 22, inciso IV, CF/88) e ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... “apenas pode incidir sobre a atividade-fim, que é o serviço de ... XII, da Constituição da República ... 3. Em 19.4.1999, este Supremo Tribunal ... textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... povo”, “O Reich alemão é uma república"” etc. Antes de toda normatização há \xE2\x80" ... se obtém aquele grau de generalização sobre qual unidade da ordem jurídica [ ... ]. O sistema ... de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita”. 348 As ...
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Direitos da Personalidade
... 1o da Constituição da República estabelece como princípio fundamental a ... dade, apesar de todos os impedimentos que sobre nós, enquanto seres sensí- ... gível de ... As imagens mostram o casal indo para a água, o que, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de uma república como a do Brasil, a teor do art. 19, I, CF/88, ... Excessivo impacto sobre o direito à liberdade de religião, sem ... que ... As imagens estão aí ... para todos verem. Sem ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... Art. 11 ... tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real ... Art. 237. Será expedida ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO ... indébito do ICMS incidente sobre operações com softwares em favor de ... quem ... dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ãos que pode receber livremente dados sobre assuntos de interesse da coletividade e ... de Disputas Jurisdicionais da República da Turquia, em Ancara. Brasília, 10 de junho ... : o uso de dados priv ados e imagens de pessoas para fins informativos pela ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Nenhum governo tem poder sobre ela, para interferir e manietá-la. A rede é ... autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas ... agrária, inclusive na fase da Velha República do “café com leite” base política e ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... A Procuradoria Regional da República da 3.ª Região encaminhou, em 3/8/2020, nos ... várias vezes, para obter um posicionamento sobre a proposta de corrupção. Mencionou, ainda, que ... da autoridade policial com análise das imagens de videomonitoramento na data e local do fato em ...
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Direito constitucional
... META 1 ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... TÍTULO II ... VII – dispor sobre limites globais e condições para as operações ... e de radiodifusão sonora e de sons e imagens ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sobre o procedimento comum ... § 3º O inciso I do § ... tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, ... - o presidente e o vice-presidente da República; ... II - os ministros de Estado; ... III - os ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A Presidenta da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v ... tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real ... v. Art. 15 da Lei ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... 53, 'caput', da Constituição da República Federativa do Brasil de ... 1988 (fls. 15-23), de ... expressar sobre questões ideológicas e políticas, mesmo ... verdadeiros trituradores de imagens" públicas ... 6. Causas de aumento de pensa sens\xC3" ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , políticas e sociais; mas repugna-lhe que sobre a mesma regra jurídica deem os tribunais ... , é que somente a Constituição da República pode autorizar um tribunal a adotar súmula ou ... tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até o dia ...
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Direito Constitucional
... , é vedado assumir parcela de poder sobre as deliberações políticas de órgãos de cunho ... 2016 – VUNESP) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada ... e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou ...
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Direito Electoral
... a alternativa que corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos ... de chefia do executivo (presidente da república, governador e prefeitos, com seus respectivos ... eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por ...
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Organização do estado brasileiro
... É justamente sobre este tema que nos debruçaremos neste Capítulo, ... ítico-administrativas que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros ... ços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens; (b) os serviços e instalações de energia ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... anos de existência 18 , o domínio romano sobre a terra para a agricultura seria determinante na ... -1822), no Império (1822-1889) e na República" Velha (1889-1916). As Ordenações Filipinas, no \xC3" ... , algo importante em um mundo ditado por imagens de poder, simbolismos em pequenos ...
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O Brasil e sua federação
... , enfoque utilizado em inúmeras pesquisas sobre o federalismo em geral e sobre o sistema ... : um estudo da implantação da República Brasileira, 1889-1902 ... Brasília, Centro ... ços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens; ... b) os serviços e instalações de energia ...