INTERNACIONAL, CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA A REPÚBLICA DE PORTUGAL. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO E DEPORTAÇÃO DE CIDADÃOS BRASILEIROS POR INSPETORES DA IMIGRAÇÃO EM DESEMBARQUE AEROPORTUÁRIO. DANOS MORAIS. DEMANDA MOVIDA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO, POR VONTADE SOBERANA DO ESTADO ALIENÍGENA. PREMATURA EXTINÇÃO DO PROCESSO AB INITIO. DESCABIMENTO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA QUE, PREVIAMENTE, SE OPORTUNIZE AO ESTADO SUPLICADO A EVENTUAL RENÚNCIA À IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. Enquadrada a situação na hipótese do art. 88, I, e parágrafo único, do CPC, é de se ter como possivelmente competente a Justiça brasileira para a ação de indenização em virtude de danos morais causados a cidadã...
... e preconceito pelos Inspetores da Imigração do Aeroporto de Lisboa, pelo fato de serem negros ...Durante o século XX, porém, e, notadamente, a partir da década de...
As migrações internacionais são um dos temas mais importantes na atual agenda das relações internacionais, envolvendo ao mesmo tempo dois aspectos relevantes e que, por vezes, se confrontam nas tomadas de decisões relacionadas a tal tema, a segurança internacional e os direitos humanos. Neste artigo serão abordados alguns aspectos fundamentais para a compreensão de como as correntes imigratórias rumo à Europa, sobretudo as provenientes dos países com população de confissão muçulmana, são fator essencial em qualquer análise séria da Europa e de sua inserção nas relações internacionais no século XXI. The international migrations are one of the most important themes in the current agenda of international relations. They involve in the same time two important aspects, that sometimes are op...
... de formação dos Estados Unidos, do Brasil, da Argentina, da Austrália, onde vários povos c...Acontece que, com a crise do petróleo de 1973, o desemprego aumentou e os governos pararam de co...
Toques lisérgicos a uma história clássica ALICE (Mia Wasikowska) na toca do coelho: de volta ao mundo mágico de sua infância aos 19 anos Alice (Mia Wasikowska) tem 19 anos quando descobre que será pedida em casamento.
...Transportado para o século XXI por Tim Burton, o universo fantástico de Lewi... século XIX tem como pano de fundo a imigração irlandesa e a Guerra Civil americana. Max*, 17h. '...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VENDA A NON DOMINO. TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NA FAIXA DE FRONTEIRA. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONSTITUIÇÃO DE 1946. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 52.331, definiu que as terras devolutas situadas na faixa de fronteira, tidas como zona indispensável à defesa do País até o limite de 150 Km, são de domínio da União. Aplica-se o entendimento do STF (RE n. 52.331) aos casos em que, mesmo em se tratando de terras outras que não aquelas objeto do julgamento acima indicado, sejam formuladas questões cujos deslindes perpassem pelos aspectos nele abordados. Tal procedimento atende ao princípio da estabilidade jurídica e uniformidade das decisões judiciais quando havidas num mesmo âmbito de aplicação...
...Ministro Castro Meira. . Brasília, 23 de outubro de 2007 (data do julgamento). . M... Paranaense de Colonização e Imigração, a qual, após demarcação de terras que seriam d...No século XVI, muitas terras foram passadas a particulares p...
O artigo examina o processo de transformação de um personagem mestiço chileno de origem urbano, o roto, em tipo nacional representativo da chilenidade. Como figura mestiça, descendente de espanhóis e indígenas, foi desprezado no século XIX à luz das teorias raciais em voga. Mas no início do século XX surgem autores que descobrem nele qualidades, tentando elevá-lo a símbolo da nação. Palavras-chave: Mestiçagem; Identidades; Roto chileno.
A preocupação em promover a ampliação do número de países dispostos a empreender esforços em prol dos refugiados, através de variados esquemas de cooperação, tem sido evidenciada no apelo à criação de mecanismos que visem a proteção das vítimas, das suas famílias e dos seus descendentes no âmago interno de cada Estado. Tais mecanismos tendem a envolver o ensejo à integração destes grupos nos países receptores, bem como a inclusão dos reassentados em programas ligados à saúde, à educação, ao trabalho, à habitação, ao lazer e ao consumo. Desta forma, analisa-se se o termo “Refugiado”, impresso nos documentos de identificação destinados aos refugiados no Brasil, termina por assumir uma acepção discriminatória. Palavras-chave Direito Internacional dos Refugiados, Globaliz...
...Criada em 1920, a Liga tinha como finalidade primordial o restabe... nações e mesmo Estados deste início de século já não se encontram insulados em seus próprios ... tensões da atualidade, bem como pela imigração irregular – inclusive envolvendo crimes ligados ...
Este trabalho ressalta a importância do investimento em políticas de ações afirmativas para a concretização dos direitos dos grupos sociais negros no país e para a promoção da igualdade racial na sociedade. Neste sentido, visou-se destacar a construção histórica e social das relações raciais no Brasil e os reflexos das políticas de ações afirmativas na efetivação dos direitos de cidadania das minorias. Palavras-chaves: Ações afirmativas. Igualdade racial. Minoria Negra. Policies Affirmative Action to Accomplish of Black Minorities in Brazil This work emphasizes the importance of investment in policies of affirmative action for ...
... no país nas primeiras décadas do século XX. Reafirma a importância do movimento negro na ... em razão do investimento público na imigração. O fluxo imigracional foi intensificado no períoddo entre 1884 e 1913, tendo ingressado no Brasil cerca de 2,7 milhões ...
O conto El Matadero de Esteban Echeverría (1805-1851) é um relato fundador que explicita as tensões vividas no território argentino no período do governo do caudilho Juan Manuel de Rosas. Ultrapassando as dicotomias entre federalistas e unitaristas, El Matadero é uma crítica à população de Buenos Aires que apoiava o governo do caudilho. Echeverría construiu uma metáfora do processo político daquele país e nos permite a leitura de um vazio civilizacional em sua descrição sobre os habitantes da cidade e, ao mesmo tempo, os paradoxos para que se pudesse atingir o projeto do grupo de liberais ilustrados portenhos. Palavras-chave: Echeverría; El Matadero; nação; Argentina.
A intenção deste trabalho é elucidar de que forma o espaço, o território pode se transformar em âncora para um roteiro de desenvolvimento local servindo de base para o surgimento do negócio do turismo. O território passa a ser uma estrutura sobre a qual se estabelece um sistema mercantil que envolve a tradição e a identidade cultural como negócio.
... segmentos da economia mundial (Beni, 1999), administra estes deslocamentos, internos e exter...52), conhecido geógrafo brasileiro, referese a uma apropriação dos conceitos de esp... para o Rio Grande do Sul no final do século XIX. Os imigrantes utilizavam a expressão "fazer ... divulgadas pelas agências de imigração, geralmente ligadas ao governo brasileiro e às co...
O presente artigo, com fundamento nos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, especialmente daqueles que orientam os objetivos do Estado e as relações internacionais, focaliza o problema da inclusão social dos estrangeiros. Destarte, os autores analisam a relação existente entre o fenômeno da integração regional, a universalidade dos direitos humanos e a necessidade de favorecer a inclusão social dos migrantes, nos marcos da chamada Constituição inclusiva. Propõe, finalmente, a reformulação do Estatuto do Estrangeiro, corpo normativo que atualmente regula os direitos e deveres dos estrangeiros no Brasil. Palavras-Chaves: Constituição. di...
... tempo que possibilitam o rompimento com séculos de miséria e de desigualdades entre as pessoas e ...12 . . Assim, a retomada da imigração foi justificada pela necessidade de braços qualif...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
secretaria de estado de educação do df | aditamento contrato administrativo | cancelamento consignado emprestimo | extinção sem resolução do merito | sumula 333 stj | Beth Tweddle | IPP of America, Inc. | Jerry Zucker | American Aluminum Extrusions Of Ohio, Llc | position of women in iran
