APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ASCENDENTES. CORREÇÃO. CABIMENTO. Demonstrado erro na grafia do nome dos ascendentes do autor, imigrantes italianos, possível a retificação no registro civil, porquanto as retificações pretendidas visam facilitar a obtenção de cidadania italiana, não causando qualquer prejuízo a terceiro ou à segurança registral. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70029486552, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 01/10/2009)
AP-ELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ASCENDENTES. CORREÇÃO. CABIMENTO. Demonstrado erro na grafia do nome dos ascendentes dos autores, imigrantes italianos, possível a retificação no registro civil, bem como acréscimo de patronímico, até porque, as retificações e inclusões pretendidas visam facilitar a obtenção de cidadania italiana, não causando qualquer prejuízo a terceiro ou à segurança pública. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70022067714, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 19/12/2007)
... de Voluntários pela Integração dos Imigrantes (Avim) (São Paulo-SP) - Decreto n° 97.069, de 18... Patronato Assistencial Imigrantes Italianos (São Paulo - SP) - Decreto n° 42.516, de 26.10.1...
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. PROCESSUAL CIVIL. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO PROPICIADA REGULARMENTE. MANIFESTAÇÃO EM AMBOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO. PREFACIAL DE NULIDADE AFASTADA. SUPRESSÃO JUDICIAL DE ASSENTO DE CASAMENTO CIVIL E RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. IMIGRANTES ITALIANOS. CASAMENTO RELIGIOSO CELEBRADO NO ANO DE 1900. CONJUNTO PROBATÓRIO E CONTEXTO FÁTICO QUE CONVERGEM PARA O DEFERIMENTO DOS PEDIDOS. DESCENDENTE QUE OBJETIVA A DUPLA CIDADANIA. ALTERAÇÃO DO REGISTRO DA IDADE DO PROGENITOR À ÉPOCA DO FALECIMENTO. ERRO MATERIAL SANÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70019600444, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 28/06/2007)
O artigo ora proposto visa refletir e discutir sobre a continuidade e a descontinuidade das raízes ítalo-brasileiras no imaginário social da comunidade da serra gaúcha (região Nordeste do estado do Rio grande do Sul), evidenciadas a partir dos “lugares de memórias” do espaço urbano e sua influência no desenvolvimento social. Além de um pequeno esboço histórico, também versa sobre alguns conceitos necessários para a compreensão da reflexão sobre a cultura e suas influências no desenvolvimento social, enfatizando os lugares de memória como fonte de discussão. Palavras-chave: Imaginário Social; Desenvolvimento Social; Cultura. This ar...
... como os “ la citta ”, rota dos imigrantes, caminhos das colônias, incentivando a sociabilid... gaitas – introduzidas pelos colonos italianos na província – animavam ainda mais as cantorias...
REGISTRO CIVIL. SUPRIMENTO JUDICIAL DE CASAMENTO CIVIL. CASAMENTO RELIGIOSO REALIZADO EM 1893. POSSIBILIDADE. BISNETA QUE VISA A OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA. 1. Diante do disposto no art. 226, § 2º, da Constituição Federal e no art. 1.515 do Código Civil, é atribuído ao casamento religioso o efeito civil, desde que atendidas as exigências da lei para validade do casamento civil. 2. É de ser reconhecida a possibilidade de suprimento do registro civil de casamento dos bisavós quando demonstrada a vontade das partes à época, em 1893, e resta inequívoca a formação de uma família com prole, não se podendo perder de vista que o casamento civil no Brasil somente foi instituído através do Decreto nº 181, de 1890. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70038722575, Sétima Câmara Cível, Tribun...
..., considerando que se tratava de imigrantes italianos, certamente pessoas de origem humilde e ...
REGISTRO CIVIL. SUPRIMENTO JUDICIAL DE CASAMENTO CIVIL. CASAMENTO RELIGIOSO REALIZADO EM 1893. POSSIBILIDADE. BISNETA QUE VISA A OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA. 1. Diante do disposto no art. 226, § 2º, da Constituição Federal e no art. 1.515 do Código Civil, é atribuído ao casamento religioso o efeito civil, desde que atendidas as exigências da lei para validade do casamento civil. 2. É de ser reconhecida a possibilidade de suprimento do registro civil de casamento dos bisavós quando demonstrada a vontade das partes à época, em 1893, e resta inequívoca a formação de uma família com prole, não se podendo perder de vista que o casamento civil no Brasil somente foi instituído através do Decreto nº 181, de 1890. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70038722575, Sétima Câmara Cível, Tribun...
..., considerando que se tratava de imigrantes italianos, certamente pessoas de origem humilde e ...
... previstas nas normas de seleção de imigrantes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Imigraçã...italianos, na via administrativa, o visto permanente, negado...
HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS E DANOS MORAIS. ARQUITETO. DANO MORAL. - Demonstrada a prestação de serviços correspondentes a elaboração e execução de projeto arquitetônico, sem prévio acordo acerca do valor dos honorários, cabível o arbitramento judicial. Majoração do valor arbitrado na sentença. - Comprovada a prestação de serviços de assessoramento da parte ré na captação de recursos econômicos governamentais destinados ao incentivo à cultura, para execução de um centro cultural, cabível o arbitramento de honorários. Valor dos honorários deve ser arbitrado com base no benefício efetivamente obtido pela entidade que a parte autora assessorou. Minoração do valor estipulado na sentença. - Utilização da obra do autor sem a atribuição dos devidos créditos...
... especialização na arquitetura dos imigrantes italianos no Brasil, que é reconhecida tanto nest...
Este artigo aborda o anti-semitismo no Brasil, da década de 1920 à de 1940, enfatizando o imaginário das elites brasileiras a respeito dos judeus. A perseguição aos judeus na Europa contribuiu para imigração judaica para o Brasil, fazendo com que se formassem bairros judaicos em várias cidades brasileiras. O discurso das elites do período passava pela defesa da teoria do branqueamento, com base na miscigenação racial e cultural e na negação de quistos raciais no país, fazendo com que os judeus se tornassem um dos alvos de uma política de nacionalização e intolerância por parte do Estado brasileiro.Palavras-chave: anti-semitismo, nacionalismo, racismo, intolerância, elites.
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