imobiliario no rio de janeiro

• Mansões à venda no Rio

Preços chegam a R$ 26 milhões no Jardim Pernambuco, condomínio do Leblon Com a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 à vista, o Rio de Janeiro vive dias de negócios milionários no mercado imobiliário.

• O Globo
• 26 de Janeiro de 2011

• Processo nº 0000352 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Vigesima Camara Civel, 04 de Março de 2011

Civil. Ação de cobrança. Corretagem. Compra e venda imobiliária. Mediação. Contrato verbal. Aplicação do disposto nos artigos 722 e 724 do Código Civil. Faz jus à comissão de corretagem aquele que promove aproximação exitosa entre comprador e vendedor, apesar de não ter habilitação profissional para o exercício da função de corretor. A eventual infração de norma administrativa não tem o condão de desnaturar o contrato de mediação evitando-se, assim, que haja locupletamento ilícito por parte do contratante. Hipótese dos autos em que o cotejo entre a prova documental e testemunhal revela que o preço da compra e venda do imóvel foi muito superior ao valor declarado na escritura. Embora possa o Juiz arbitrar o valor da comissão do corretor, no caso de que se trata não há peculiaridades qu...

• Processo nº 0028104 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2ª Camara Civel, 26 de Abril de 2011

Ação revisional de cláusula contratual. Contrato de financiamento imobiliário firmado em 30/01/1990. Propaganda veiculada pela Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, agente financeiro do SFH, prometendo financiamento 20% abaixo do preço de mercado e sem resíduo do saldo devedor, não observados, entretanto, pelo credor financeiro. Sentença de procedência para declarar nula a cláusula vigésima quarta e parágrafos do contrato, com posterior baixa do gravame, tão logo quitadas as prestações pactuadas, sob pena de multa a ser fixada. Apelação Código de Defesa do Consumidor. Contrato revidendo firmado antes da vigência do CDC, circunstância que, em linha de princípio, afastaria a incidência do diploma consumerista. Em linha princípio porque, na verdade, a Lei 8.078/90 apenas det...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...

..., sociedades de crédito imobiliário, sociedades de arrendamento mercantil. § 4º O di...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12431, 27 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2010/0106268-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 26 de Outubro de 2010

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PARQUE DA SERRA DA TIRIRICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECRETO ESTADUAL N. 41.226/2008. AMPLIAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DE EFEITOS CONCRETOS. PRETENSÃO DE ASSEGURAR A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DA IMPETRANTE E DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO ALEGADO DIREITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. Trata-se de recurso ordinário no qual se pretende a concessão da segurança para suspender os efeitos do Decreto Estadual n. .226/2008, que ampliou os limites territoriais do Parque da Serra da Tiririca, e permitir à impetrante a construção de empreendimentos imobiliários nos terrenos que alega possuir na região afetada pelos efeitos ...

• Processo nº 1996.002.00321 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sexta Camara Civel, 13 de Agosto de 1996

Agravo de instrumento. Acao Declaratoria de Nulidade de cancelamento de Registro Imobiliario, tendente a declarar nulos os cancelamentos de averbacoes de compromissos de compra e venda feitos pelo Registro Imobiliario, referentes a lotes situados em Angra dos Reis. Acao proposta no Rio de Janeiro, no foro de eleicao. Por se tratar de competencia em razao da materia, "ex vi" do art. 89, inciso I, alineas "a" e "b" do Codigo de Organizacao Judiciaria, o foro competente e' o da situacao do imovel. Se a acao objetiva direta e exclusivamente o cancelamento do registro publico, a competencia e' da Vara de Registro Publico do local do Imovel, no caso Angra dos Reis. Correta a decisao do Juizo agravado, declinando da sua competencia. Desprovimento do Agravo. (DSF)

• Acórdão nº 70041929993 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

AGRAVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE LANÇAMENTO. ITBI. TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL. VENDA DE IMÓVEIS. ATIVIDADE PREPONDERANTE, CONSIDERADO A DATA DO REGISTRO IMOBILIÁRIO DA TRASMISSÃO. IMUNIDADE INOCORRENTE. O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, salvo se a atividade preponderante, venda de imóveis, apresenta a receita operacional no período de preponderância de mais de 50%, devendo ser observada a realidade fática, considerando-se que o fato gerador do ITBI ocorre com o registro imobiliário da transmissão do imóvel. Int...

... parecer da DTI-SIT, datado de 14 de janeiro de 2003, em virtude da transmissão de imóveis pa...

• Processo nº 0001666 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Nona Camara Civel, 16 de Setembro de 2011

DIREITO IMOBILIÁRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO "VILA DO PAN". CLÁUSULAS ABUSIVAS. IMPOSIÇÃO DE ARBITRAMENTO. NULIDADE. CONTRATO DE ADESÃO. PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR. CAIXA ECONOMICA FINANCEIRA (CEF). MERO AGENTO FINANCEIRO. DESINTERESSE NO DESFAZIMENTO DO CONTRATO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RESCISÃO. AUMENTO ABUSIVO DO DÉBITO. CABIMENTO. Consumidores que pretendem obter a rescisão de contrato de compra e venda de unidade imobiliária situada na "Vila do Pan". Publicidade dos fatos desabonadores do empreendimento. Direito à rescisão. Devolução dos valores pagos. Se o comprador sequer se imitiu na posse do imóvel, não pode suportar as despesas de condomínios, as quais devem ser reembolsadas. Os juros de mora se contam a partir da citação, não valendo a notific...

• Acórdão nº REsp 1160435 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 06 de Abril de 2011

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. ESCOLHA UNILATERAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 30, I E II, § § 1º E 2º, DO DECRETO-LEI N. 70/66. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR EM 10 (DEZ) DIAS PARA PURGAR A MORA. § 1º DO ART. 31 DO DECRETO-LEI N. 70/66. PRAZO IMPRÓPRIO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DA STF. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS PARA SANAR A OMISSÃO. LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO A QUO CALCADO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. Caso em que se discute a validade do procedimento de execução extrajudicial subjacente a contrato de mútuo hipot...

... Federal designou a APERN - Crédito Imobiliário S⁄A como agente fiduciário na qualidade de suce...4ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 329, volume I). . Ademais, o n...

• Acórdão nº AgRg no Ag 1403411 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 16 de Fevereiro de 2012

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO RECORRIDO CUJA CONCLUSÃO É APOIADA NO EXAME DE PROVAS, À LUZ DA LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULAS N. DO STJ E N. 280 DO STF. O recurso especial que se quer admitido foi interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, com base em exame dos documentos juntados aos autos e na legislação local (Dec n. 28.031/2007 e Dec n. 31.034/2009) concedeu o mandado de segurança referente a financiamento imobiliário a servidor público. A pretensão do recorrente depende da análise a respeito da caracterização do ato jurídico perfeito ou de direito adquirido, à luz do que dispõem os mencionados Decretos, o que implica na verificação das provas juntad...